auxilio doenca rescisao
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Decisões Monocráticas nº 1183846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ... AUSÊNCIA DE PERÍODO INTERCALADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069545720154058300), 30-03-2021
PJE 0806954-57.2015.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RE 1.072.485/PR (TEMA 985). SALÁRIO-MATERNIDADE. EXCLUSÃO (TEMA 72). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015,...
... ário de férias, salário-maternidade, auxílio doença nos quinze primeiros dias do afastamento, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000629-90.2013.5.02.0463)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Em razão do teor da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, não pode o Judiciário determinar a adoção da remuneração ou do salário contratual para a base de cálculo do...
... tenha recebido auxílio-doença acidentário ou que a doença ocupacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000154-98.2018.5.06.0000), 07-08-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS. A pretensão liminar apresentada em sede de reclamação trabalhista somente pode prosperar acaso o obreiro comprove a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, se a tutela não for concedida liminarmente. E, no caso, não restou comprovada a...
... 300, do CPC. Sustenta que o auxílio-doença acidentário foi reconhecido de forma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 245-36.2017.5.23.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A princípio, verifica-se o atendimento ao requisito da transcendência política, na medida em que a decisão regional parece contrariar a jurisprudência desta Corte...
... , concluiu pela cessação do benefício auxílio doença previdenciário ... "; ... -
Acórdão, Processo nº 5002560-84.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O STJ pacificou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000749-34.2017.5.06.0000), 23-01-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SUBSISTE. Considerando que as razões do agravo não trazem argumento novo capaz de alterar os fundamentos constantes da decisão, impõe-se a manutenção da decisão agravada. Agravo regimental improvido.
... concessão de benefício previdenciário auxílio-doença acidentário ... Eis trecho da ... -
Acórdão Nº 0020474-75.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Caso em que restou evidenciado o nexo causal entre as patologias que acometem o reclamante e as atividades desenvolvidas por ele na demandada, prosperando o pedido de indenização por danos morais. No entanto, não houve afastamento do trabalho superior a 15 dias, bem como no momento da despedida o autor estava...
... 2ad6382 - Pág. 3, tendo sido concedido auxilio doença após a rescisão contratual, ou seja, de ... -
Acórdão Nº 0020214-45.2020.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O contrato de trabalho é considerado suspenso enquanto o empregado está em gozo de benefício previdenciário auxílio-doença, nos termos do art. 476 da CLT. Hipótese em que o contrato da reclamante estava suspenso quando da rescisão contratual operada pela ré em 10.12.2018, sendo nula esta, de acordo com os...
... á em gozo de benefício previdenciário auxílio-doença, nos termos do art. 476 da CLT. Hipótese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1061-21.2014.5.09.0068)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. Caso em que a Reclamante pleiteou na inicial o reconhecimento da rescisão indireta. A Reclamada, em sede de contestação, alegou a ocorrência de...
... reclamante recebeu auxílio-doença previdenciário somente após o ... -
Acórdão Nº 0020599-80.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a presença do elemento material - ausência injustificada ao trabalho - e do elemento subjetivo - a intenção de abandonar. Não comprovada nos autos a presença destes requisitos, considerando que a parte autora compareceu à empresa após a...
... após a cessação do benefício de auxílio doença previdenciário encerrado mediante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000154-98.2018.5.06.0000), 15-05-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SUBSISTE. Considerando que as razões do agravo não trazem argumento novo capaz de alterar os fundamentos constantes da decisão, impõe-se a manutenção da decisão agravada. Agravo regimental improvido.
... concessão de benefício previdenciário auxílio-doença acidentário ... Eis trecho da ... -
Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
@8.1. Auxílio-doença ... O benefício de auxílio-doença é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000064-84.2018.5.06.0002), 11-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo desnecessário. Mérito. Dos salários retidos. Da multa por mora salarial. A reclamante insurge-se contra a decisão que indeferiu o pleito dos pagamentos dos salários após a...
... dos salários após a cessação do auxílio-doença a partir de 12/10/2016 até data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006985320194058302), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800698-53.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAG MENOS SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: Luiz José De Franca ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA...
... indenizado; 1/3 de férias remuneradas; auxílio alimentação "in natura" e em pecúnia; ... - Acórdão, Processo nº 0007904-65.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002623-37.2017.5.07.0029), 2018-03-20
... da Reclamada, obteve o benefício do auxílio-doença até o dia 26/05/2015 ... Inconformada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 273800-09.2009.5.09.0965) 16-05-2018
ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. AUXILIAR DE COZINHA. EMPREGADA QUE SE ENCONTRAVA ACOMETIDA POR DOENÇA OCUPACIONAL NO MOMENTO DA DISPENSA. (ENTESOPATIA, LOMBALGIA E BURSITE NOS OMBROS) DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST. No caso, trata-se de pedido de reconhecimento de estabilidade provisória no emprego fundada em doença ocupacional. Segundo o...
... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... -
Acórdão, Processo nº 0003680-48.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente (primeiros 15 dias), férias ...
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Acórdão, Processo nº 5031469-22.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE PAGO NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001230-43.2018.5.07.0029), 2020-07-31
... o benefício concedido pelo INSS seja o auxílio-doença acidentário. Sentença alterada neste ...
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Acórdão Nº 0020647-03.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. Ausentes quaisquer dos vícios constantes dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração opostos, os quais traduzem mera irresignação do reclamante com o acórdão embargado.
... sido afastado do emprego em gozo de auxílio doença comum e percebido o referido benefício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1030-83.2012.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE PERCURSO. ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA.
... autos, tem-se que o reclamante recebeu auxílio-doença acidentário de 15-12-2009 (data do ... -
Acórdão, Processo nº 5003191-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ária patronal sobre o vale-transporte, auxílio-educação, auxílio-creche e abono salarial; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024057120194058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802405-71.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO...
... ou doença, (v) vale-transporte e (vi) auxílio-creche, ainda, o direito à compensação dos ...