auxilio exercicio local
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... da Justiça Militar com jurisdição no local onde os atos executórios devam ser praticados ... ções que julgar necessárias ao exercício de suas funções; ... VI instaurar ... , na forma da lei, o pagamento de auxílio-funeral de magistrado e dos servidores lotados na ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Toda pessoa que se acha no exercício" dos seus direitos tem capacidade para estar em ju\xC3" ... o foro do domicílio do autor ou do local do fato ... ARTIGO 101 ... #Revogado ... , servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... -1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 ... exercício de 2003, os atos administrativos e de gestão ... Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ao Corregedor a supervisão e o exercício do poder disciplinar, relativamente aos serviços ... ões, podendo, para tanto, solicitar o auxílio de qualquer Depositário Público ... Art. 67. O ... ão por ocasião da instalação da Justiça local ...
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Acórdão nº 2016/0024141-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXILIO-MORADIA. ... exercício ... úblico que exerça suas funções em local onde não exista residência ...
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Acórdão nº 2016/0164012-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO ... referido no acórdão local, apesar da existência de ... para o exercício ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ... Faço saber que o ... ções públicas prestarão ao CCHA o auxílio técnico necessário para a apuração, o ... ser ouvido, como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... pela autoridade marítima para o exercício de cargos e funções a bordo das embarcações ... alteração dos sinais náuticos de auxílio à navegação e qualquer obstáculo ou estorvo ... da remuneração devida à praticagem local pela permanente disponibilidade do serviço nem ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção pública federal para o exercício de 2023, atendidas as despesas obrigatórias e as ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três ... VII – não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2020 ... com critérios estabelecidos pelo gestor local ... § 1º Previamente à concessão do ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de rendimentos, a partir do exercício correspondente ao ano-calendário do falecimento ... atividades efetivas estão localizadas em local diferente daquele eleito como domicílio ... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... áreas no espaço cedido para o exercício de atividades e serviços de apoio necessárias ... § 3º Considera-se auxílio o aporte de recursos financeiros, em benefício ... § 5º A visita ao local de que trata o caput não se confunde com o ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... às atividades de fiscalização sanitária local, conforme estabelecido na Lei nº 7.889, de ... a que se refere este artigo, no exercício de suas funções, devem exibir a carteira ... § 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade policial nos casos de risco à sua ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA. OFENSA ... , em virtude de feriado local ou de ... exercício de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo ... do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições adequadas ... § 5º As horas consideradas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e municipais, respeitada a legislação local, o regime jurídico próprio das terras situadas ... favor, verificados no final de cada exercício, não prescrevem, e serão aplicados, na sua ... e) o auxílio e a assistência para o uso racional do solo, a ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... da Unio e em jornal de grande circulao do local da sede da entidade, aviso aos credores para que ...
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Acórdão nº 2014/0056553-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LOCAL". SÚMULA 280/STF. AÇÃO DE COBRAN\xC3" ... AUXÍLIO DE ... exercício da pretensão, conforme a regra geral ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... , diárias necessárias ao deslocamento do local de residência ao de destino e ajuda de custo, m como auxílio para aquisição de uniforme no valor de 2 (dois) ... no local e prazo fixados, para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia ...
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Acórdão nº 2014/0134254-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BOLSA-AUXÍLIO ... local ... 10 (dez) anos para o exercício da ...
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Acórdão nº 2014/0316237-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BOLSA-AUXÍLIO ... local ... exercício da pretensão, conforme a regra geral ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... é 30 (trinta) dias antes do início do exercício financeiro a que se referem, e conterão a ... ório ou jornal de grande circulação local, os orçamentos das federações estaduais e ... i) auxilio-funeral; ... j) colônias de férias e ...