auxilio localidade
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... § 4o A ... 203, inciso V, da Constituição; ... VII - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... a) Indenização de Representação no Exterior; ... b) Auxílio-Familiar; ... c) Ajuda de Custo de Exterior; ... d) Diárias no ... desligamento de sua sede no exterior ou da partida da última localidade no exterior, relacionada com sua missão ... § 1º As datas de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e ... V- ... a período anterior à data do início das suas funções na localidade se puderem fundamentá-la com documentos contemporâneos do fato ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... ário ou Tesoureiro importará na obrigação de residir na localidade em que estiver sediado o respectivo Conselho ... ARTIGO 14 ... do representante comercial que estiver em gozo do benefício de auxílio"-doença concedido pela previdência social ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... III - indenização de moradia; ... IV - indenização de localidade especial; ... V - ajuda de custo, diárias e indenização de transporte; ... ção de Natal, adicional de férias, salário-família e auxílio-funeral ... Art. 10. Os vencimentos e demais retribuições dos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não ... que êste resida ou permaneça, durante um ano, pelo menos, na localidade, município ou comarca em que o crime foi praticado ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
... ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e transferências de renda de que tratam o parágrafo único do ... gozo do seguro-desemprego no período de defeso, detalhados por localidade, nome, endereço e número e data de inscrição no RGP ...
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
... , instalações e estruturas terrestres de proteção ao vôo e auxílio à navegação aérea ... ARTIGO 35 ... #Revogado pela Lei Nº ... interesse para a integração nacional, em razão de servirem a localidade isolada do território nacional, não atendida regularmente por outro modo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – referência a mais de um beneficiário, localidade ou área geográfica no mesmo subtítulo ... § 3º A meta física, ... auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... § 3º A meta ... XV – ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomento ...
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Em vigor
Código Penal
... O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o ... Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional: ... Pena- detenção de um a três anos, e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II. Do Auxílio" Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio direto quando a medida n\xC3" ... § 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor ... multiprofissional especializada, sempre que possível, na localidade do domicílio do beneficiário, ressalvadas as situações excepcionais em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... á afirmado na repartição arrecadadora da Fazenda Nacional, na localidade da situação do imóvel, e publicado no órgão oficial do Estado ou ... , com a permissão da utilização gratuita de imóvel seu, auxílio ou colaboração que entenda prestar ... ARTIGO 65 ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... marca fabril registrada, a situação da fábrica produtora (localidade, rua e número) a expressão "Indústria Brasileira" e outros dizeres que ... és das repartições a que pertencerem, poderão requisitar o auxílio da fôrça pública federal, estadual ou municipal ... ARTIGO 96 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as ... da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos ... pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade" distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por for\xC3" ...
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DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... Da Indenização de Localidade Especial ... Art. 10. A indenização de localidade especial é devida ... Do Auxílio-Fardamento ... Art. 25. O auxílio-fardamento será calculado sobre o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio" de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não cont\xC3" ... pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade" distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por for\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , mediante aplicação da menor alíquota vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial, nos termos da lei, sem prejuízo de ... , e nas demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio" da força pública; ... III - for oferecida resistência à fiscaliza\xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... § 3º A meta ... V - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... empregador por ocasião da realização de competição fora da localidade onde tenha sua sede; ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... , requisitar força policial federal e solicitar o necessário auxílio de força pública estadual ... § 1º Para fins do disposto neste ... ção arrecadadora da Fazenda Nacional com jurisdição na localidade do imóvel, e publicado no Diário Oficial da União, mediante aviso ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... o número de vagas de estacionamento disponíveis em cada localidade ... #Incluído pela Lei nº 14.440, de 2022 ... ARTIGO 67-D ... auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Contran ...