avaliação física
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... III - práticas pedagógicas e avaliação; ... IV - infraestrutura física e recursos pedagógicos ... § 2º O ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por ... polos de educação a distância deverão manter infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada aos projetos pedagógicos ou de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.019703-2/001,5007467-40.2018.8.13.0433 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - INGRESSO NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO - CANDIDATO NOMEADO CONTRAINDICADO EM EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - APTIDÃO FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DEMONSTRADA POR PERÍCIA JUDICIAL - ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.O ingresso em cargo público está condicionado ao atendimento de certos requisitos previstos no edital e na lei, dentre os...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
- Editais. Edital nº 05-2016 - PM-GO - Resultado Avaliação do teste de Aptidão Física
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... X – meta física - a quantidade estimada para o produto no exercício financeiro; ... XI ... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos ...
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Acórdão nº 0094984-75.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Aptidão Física – TAF, nas provas de barra estática, tiro de 50m rasos e corrida de ... APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA ... TAF – TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA ... REALIZAÇÃO. INAPTIDÃO. PEDIDO DE ... RETESTE. ALEGAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 212187 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão nº 1.0000.22.078600-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO DA PMMG - INAPTIDÃO ATESTADA POR AVALIAÇÃO FÍSICA - CIRURGIA BARIÁTRICA - AUSÊNCIA DE APONTAMENTO ESPECÍFICO DOS RISCOS ADVINDOS DA CIRURGIA - DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA INCORREIÇÃO DO EXAME - PERIGO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. I - Como sedimentado pela 1ª Seç/TJMG no julgamento do...
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Decisão Monocrática nº 51304246920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 08-07-2022
... TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. PRETENSÃO A avaliação física e mental, e eventual internação em residencial terapêutico ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... à soma dos rendimentos pagos ou creditados à pessoa física no mês, a qualquer título ... #Revogado pela Lei nº 8.218, de ... III - o valor da avaliação do inventário ou arrolamento; ... IV - o valor de transmissão, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.014405-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -LIMINAR - CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA - REPROVAÇÃO NO TCAF (TREINAMENTO COM ARMA DE FOGO) - DISPENSA DO USO E MANUSEIO DE ARMA DE FOGO - CAPACIDADE LABORATIVA RESIDUAL - PARTICIPAÇÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - ART. 191, "CAPUT", DA LEI ESTADUAL N. 5.301/69 - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.- Para ter...
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Acórdão nº 1.0000.20.014405-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA -LIMINAR - CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA - REPROVAÇÃO NO TCAF (TREINAMENTO COM ARMA DE FOGO) - DISPENSA DO USO E MANUSEIO DE ARMA DE FOGO - CAPACIDADE LABORATIVA RESIDUAL - PARTICIPAÇÃO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - ART. 191, "CAPUT", DA LEI ESTADUAL N. 5.301/69 - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.- Para ter...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0626578-09.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO ... SOLDADO DA PMCE. AVALIAÇÃO FÍSICA. CANDIDATO ... REPROVADO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS ...
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Acórdão Nº 5000136-39.2020.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 01/2019-SAP/SC. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ (ART. 132 DO CPC/73). IMPERTINÊNCIA. DISPOSITIVO NÃO REPLICADO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PREFACIAL REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO NA ETAPA DA AVALIAÇÃO FÍSICA. REPROVAÇÃO NA
... ajuizou a presente demanda com o objetivo de realizar nova prova física do TAF e consequentemente se reintegrar ao certame para o cargo de Agente ... [ ... ] 10.28 DESCRIÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS EXERCÍCIOS 10.28.1 FLEXÃO NA BARRA FIXA (MASCULINO) / SUSTENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.07.766863-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - CANDIDATO REPROVADO EM EXAME FÍSICO - NULIDADE DO ATO - JUNTADA DA FITA DE GRAVAÇÃO - INÉRCIA DO REQUERIDO - VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES - REFORMA DA SENTENÇA. I - A presunção de legitimidade do ato que considerou inapto o candidato em avaliação física pode ser rechaçada judicialmente mediante a realização de perícia,...
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Acórdão Nº 0121827-11.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-12-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL. DIREITO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NAS PROVAS DE AVALIAÇÃO FÍSICA E PRÁTICA MEDIANTE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS. POSSIBILIDADE. ADI Nº 6476/STF. MODIFICAÇÃO NO EDITAL DA DISPUTA. NECESSIDADE. AFERIÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA COM O
... PARTICIPAÇÃO NAS ... PROVAS DE AVALIAÇÃO FÍSICA E PRÁTICA MEDIANTE CRITÉRIOS ... DIFERENCIADOS. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 772-17.2013.5.03.0157) 25-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos do r. despacho de admissibilidade regional, nos termos em que proferido, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do c. TST. Revela-se manifestamente infundado o presente agravo de instrumento. INÉPCIA DA INICIAL....
... Comercial, cargo não elencado entre aqueles em que a avaliação física laboral terá caráter eliminatório, conforme disposto no item 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062203320204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806220-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IGOR GABRIELL SILVA SOBRAL DE MELO ADVOGADO: JUAN RAMON LLERENA DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO...
... -se encontrar o autor INAPTO para a realização dos testes de avaliação física; até que, em 10/12/18, houve o diagnóstico de "M22 - Transtornos ... - Acórdão Nº 0300039-79.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Decisão Monocrática Nº 0045092-15.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
... foram eliminados na avaliação de capacidade física, sendo ... impedidos, ainda, de ingressar com ...
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Decisão Monocrática Nº 0104516-85.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-07-2022
... FORTALEZA. AVALIAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ... LEI ESPECÍFICA. ILEGALIDADE DA ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física como definido na lei civil, situado nas zonas urbanas do Distrito Federal ... Art. 29. Na apuração do valor aplicar-se-ão regras de avaliação tendentes a determinar o valor do imóvel com base nas suas ...