avalista x fiador
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001264-86.2019.5.02.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIRO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2319-13.2013.5.15.0140)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 3ª RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000926-69.2020.5.02.0005)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001210-13.2019.5.02.0361)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001336-80.2019.5.02.0323)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000117-78.2020.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10715-46.2021.5.15.0027)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. EMPREGADOR ÚNICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . A jurisprudência desta 7ª...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 400-47.2006.5.02.0026)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇ
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64600-97.2005.5.02.0026)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1093-60.2018.5.09.0658)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10581-48.2017.5.03.0009)
RECURSOS DE REVISTA DOS RÉUS. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000362-66.2021.5.02.0713)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...
... Haftung sem Schuld (obligatio sem debitum) na fiança ( ... ) o fiador assume uma ... responsabilidade, mas a dívida é de outra ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10523-92.2020.5.15.0110)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11712-03.2017.5.03.0092)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊN
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10001-06.2018.5.03.0034)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EDFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO S.A.. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10481-09.2021.5.15.0110)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. EMPREGADOR ÚNICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . A jurisprudência desta 7ª...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10353-76.2016.5.03.0181)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1186-92.2016.5.08.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RÉS POLIPEÇAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E MOTO FOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMOTORES LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001748-32.2019.5.02.0316)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 3ª E 4ª RECLAMADAS . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 250600-85.2008.5.02.0032)
RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000684-85.2019.5.02.0445)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000719-97.2019.5.02.0363)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO EMBARGANTE. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS...
... obligatio sem debitum ... ) na fiança ( ... ) o fiador assume uma responsabilidade, mas a dívida é de outra pessoa" ... IMPOSSIBILIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DEVER JURÍDICO PRINCIPAL X RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA ... -
Dos procedimentos especiais
... Este tanto pode ser o devedor principal, como o avalista, o fiador, ou mesmo o espólio ... A pessoa situada no polo passivo da ...
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Acórdão Nº 0802145-04.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PARTE AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE CONSIDEROU VÁLIDO O AVAL PRESTADO APENAS EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE DA FALECIDA, AQUI REPRESENTADA POR SEU ESPÓLIO. GARANTIA QUE, DE FATO, DEVE SER CONSIDERADA APENAS EM RELAÇÃO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO, JÁ QUE PRESTADA, TAMBÉM, ATRAVÉS DE NOTA PROMISSÓRIAAGRAVO DE...
... 15 Ressalta que "ainda que fosse considerado o Sr. Maurício como fiador, isso não ... afastaria a sua condição de devedor solidário e ... José Maurício de Amorim na ... condição de avalista ... 29 Em outras palavras, a hipótese em testilha não trata da ... -
Acórdãos nº 1004349-02.2017.8.26.0368 de 23ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ” POLO PASSIVO AÇÃO DE EXECUÇÃO AVALISTA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA GARANTIA PREVISTA NA ... interpretação extensiva significa tão somente que o fiador responde, precisamente, por aquilo que declarou no ...