avental
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Acórdão Nº 0020748-79.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Súmula nº 65 deste TRT.
... 6. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ... Foram fornecidos à Autora: Uniforme, calçado , óculos, avental de plástico e luvas de látex [ ... ]" (grifos no original e ora acrescidos) ... Nesse contexto, transcrevo os esclarecimentos técnicos pertinentes ... -
Acórdão Nº 0021027-64.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA HORAS IN ITINERE . É devido o pagamento das horas "in itinere" quando o empregador fornecer a condução ao empregado e tratar-se de local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público, ou, ainda que servido por transporte público, houver a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os horários do transporte público regular. Caso...
... Destaco que a situação relatada pela testemunha Eliser segundo a qual "demandam aproximadamente 5 minutos para retirado do avental e das luvas para, depois, se dirigirem ao refeitório; que depois do almoço e antes de reiniciar o trabalho, é gasto o mesmo tempo para recolocar ... -
Acórdão Nº 0020045-85.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA SEMANAL. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária, ainda que autorizado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Recurso...
... pelo reclamante, permite concluir que o uniforme era constituído de sapato, camisa, calça, jaqueta, óculos de proteção, manga e avental de PVC, os quais, por certo, não demandam de elevado tempo para a troca, sendo crível que estão dentro dos limites de tolerância previstos no ... -
Acórdão Nº 0020873-78.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
... avental e calça), as quais não demandam mais do que um ou dois minutos para a efetiva troca ... Ademais, a testemunha sequer tinha conhecimento de qual ...
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Acórdão Nº 0020318-07.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O conceito de dano moral diz respeito ao dano decorrente de ofensa à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade física. A ocorrência de dano moral, portanto, é matéria fática, e constitui ônus da parte autora fazer prova do fato alegado, conforme arts. 818,...
... em enfermagem, laborando na pediatria como tal, e repentinamente foi colocada em um balcão de atendimento na entrada do hospital com um avental cor verde limão com os dizeres "posso ajudar?". Argumenta que o recorrido deveria ter posto empregado diverso ou, ao menos, uniformizado em ... -
Acórdão Nº 0020333-63.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Quando a prova demonstra que a empregada se envolveu em discussão e agressão física com outra colega, no ambiente de trabalho, é legal a justa causa aplicada, com fundamento no art. 482 da CLT. Sentença mantida.
... A Reclamante trabalhava no segundo turno, diariamente. [ ... ] A Reclamante referiu exposição a umidade, referiu avental plástico com proteção parcial, referiu que por último foi adotado blusa plástica, que usou uma vez antes de sair da empresa.[ ... ] Sob o aspecto ... -
Acórdão Nº 0020756-92.2018.5.04.0121 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... avental ... Disse que no setor intermediário também ocorre isolamento de contato, sendo patologias diversas ... Disse que a cada 15 dias é executado ... -
Acórdão Nº 0020083-25.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. As diferenças do adicional de insalubridade, deferidas na sentença, de grau médio para grau máximo, devem ser calculadas sobre o salário base do reclamante, porquanto o adicional satisfeito ao longo do contrato era apurado sobre tal valor, como determina o regulamento da empresa.
... écnico tem contato com fezes, pus, secreção pulmonar e sangue ao fazer a higienização; que usam luvas e os demais equipamentos; que usam avental mas não é impermeável; que o avental é de TNT; que já receberam notificação de que o avental está inadequado; que acredita que em 2017 a ... -
Acórdão Nº 0021301-64.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Na esteira da Súmula nº 61 deste Regional, é cabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com a correspondente condenação ao pagamento de honorários assistenciais, com base nos arts. 98 e 99 do CPC, bastando ao beneficiário a juntada da prova de insuficiência de recursos financeiros para arcar com os custos do processo, admitida como tal a...
... Nega a existência da insalubridade no posto de trabalho do reclamante tão somente pelo registro do fornecimento de um único avental de couro durante o contrato. Refere que o laudo anexado aos autos atesta que os agentes nocivos à saúde do trabalhador foram efetivamente ... -
Acórdão Nº 0020666-55.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Caso em que a responsabilidade subsidiária encontra seu fundamento jurídico e legal nos arts. 186 e 927 do CC, visto que o tomador de serviços, ao terceirizar serviços à empresa inidônea ou que venha a se mostrar descumpridora de seus encargos trabalhistas atinentes à prestação de serviços, é responsável pelos créditos inadimplidos...
... ções em férias com 1/3, gratificações natalinas e FGTS; condenar as reclamadas, em definitivo, ao fornecimento dos EPIs Máscara N95 e avental para uso pessoal e em quantidade suficiente para o trabalho; reverter às reclamadas o pagamento dos honorários periciais; indenização por dano ... -
Acórdão Nº 0020922-53.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. Matéria já analisada pela Turma, que concluiu que a reclamada, como empresa pública federal, não usufrui das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública. Provimento negado. Ressalvado o entendimento da Relatora.
... da criança e se retira; quando começou a trabalhar na unidade, por vezes tinha que ajudar o técnico em radiologia, e não havia avental de proteção, esse avental apareceu ano passado ou retrasado; nesses casos, se protegiam atrás do colega que estava com o avental; ... nesse ... -
Sentença nº 1001110-53.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... EPI’s à reclamante: - Óculos de proteção – CA 14.992; - Respirador N95 – CA 30592; - Luva de procedimentos – CA 30.964; - Avental descartável – CA 33.640. - Os paradigmas utilizavam máscara e jaleco branco. 3.1 – RUÍDO (NR-15 Anexo 1) Não restou apurada exposição a ...
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Sentença nº 1001145-21.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... ído semanalmente pela Reclamada. Quando acessava acomodações de pacientes isolados, dependendo da patologia, ela também utilizava avental descartável, mas relatou que esse EPI nem sempre estava disponível, e que por vezes era necessário buscar esse EPI em outro setor. Em ...
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Acórdão Nº 0021366-46.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE . Laudo pericial não desconstituído por outros elementos de prova acerca da inexistência de condições de insalubridade e de periculosidade nas atividades desenvolvidas pelo reclamante.
... pericial no que tange à exposição a agentes químicos insalubres em grau máximo, pois apesar de ter relatado o uso de luvas PU e PVC e avental impermeável, a recorrida não comprova a sua validade, nem mesmo a periodicidade, já que não acostou aos autos as fichas de entrega de EPI''s, ... -
Acórdão Nº 0021643-33.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (AGENTES QUÍMICOS). Entendimento majoritário da Turma, na composição do julgamento, de que deve ser reconhecido que o demandante, durante todo o período contratual, esteve exposto à condição de insalubridade em grau máximo, em virtude da exposição a óleos de origem mineral, fazendo jus ao pagamento do...
... - Camisa manga longa ... - Avental e mangote de lona ... - Calçados de segurança (botinas) ... - Capacete ... - Viseira facial ... - Óculos de proteção ... - Protetores ... -
Sentença nº 1000655-21.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... horário; que tinha uma hora de intervalo; que trabalhava no setor de solda; que a reclamante utilizava os seguintes EPIs: luva de raspa, avental de raspa, máscara de solda, bora de segurança, uniforme, óculos de segurança e protetor auricular; que os tipos de solda eram elétrica e mig; ...
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Acordão nº 20150933589 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2015
... segurança (1 par - 7/01/12), óculos de segurança (3 – 7/01/12, 29/01/09, 28/09/10), protetor auricular (2 pares – 23/08/10, 7/01/12), avental de proteção (3 – 7/06/09, 27/07/10, 8/12/10), ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... I - gigantomastia; ... II - ginecomastia masculina; ... III - abdômen em avental e ptose mamária decorrentes de grande perda ponderal, com complicações clínicas, após cirurgia bariátrica ... Por oportuno, cabe ressaltar ...
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Acórdão Nº 0020547-81.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. Verificado que o intervalo usufruído pela empregada era inferior ao legal, faz ela jus à contraprestação do período suprimido do intervalo, e a título indenizatório, portanto, sem reflexos. Recurso parcialmente provido.
... - Luva polietileno punho CA 28478 ... - Luva de segurança malha de aço CA 13764 - 14738 ... - Luva terma volk CA 17924 ... - Avental de polietileno descartável CA 30361 - 30004 ... - Calça térmica CA 26233 - 16026 ... - Blusa de moleton CA 29319 - 16027 ... - Jaleco forrado ... -
Acórdão Nº 0022040-93.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2021
... Todos os tipos produzidos. As peças continham sujidades de graxa e óleo, pois a cada 2, 3 dias, as luvas de couro, o avental de couro com mangas de couro, ficavam todos sujos,na cor preta, com óleo/ graxa das peças. Ao movimentar as peças, pesadas e grandes, se encostava ...
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Acórdão Nº 0020615-97.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-06-2020
... - protetor solar CA 27295 ... - óculos CA 26127 e 16104 ... - luva CA 18122: proteção contra agentes abrasivos e escoriantes ... - avental sem CA ... - luva CA 30076: proteção contra agentes mecânicos ... - sapato CA 8890, 41287 e 9222 ... - luva CA 19129: proteção contra agentes ...
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Acórdão Nº 0020327-51.2019.5.04.0102 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. TRABALHO EM CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Situação em que restou comprovado que o reclamante, como médico anestesista, trabalha em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, fazendo jus ao pagamento de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da...
... Salienta que o demandante utiliza luvas e máscaras de procedimento, avental, sapato de segurança e óculos de proteção. Menciona que o respirador tipo concha não é utilizado habitualmente, somente quando diagnosticada ... -
Acórdão Nº 0021188-79.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Não comprovada a autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, tem-se por irregular o regime de compensação de horários imposto. Aplicação do art. 60 da CLT.
... A autora informa que as vezes usava avental de napa, luvas látex, bota de borracha e botina ... A reclamada apresentou ficha de EPI da reclamante, segue abaixo: ... * Sapato CA 8686 ... -
Acórdão Nº 0020587-89.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 02-04-2020
... Afirma que o perito reconheceu a atividade como periculosa. Sustenta que o uso do colar e do avental plumbífero na atividade de raio-X não é suficiente para descaracterizar a periculosidade. O equipamento de proteção utilizado nas salas ...
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Decisão Nº 08116089520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-10-2021
... um processo traumático ou lesão tumoral; c) o pedido médico do procedimento de 'dermolipectomia abdominal', para correção de abdome em avental, está em desacordo com as diretrizes de utilização (DUT), apesar de constar no rol de procedimentos da ANS; d) não houve negativa de custeio ...