aviso de férias clt
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Acórdão nº 2008/0022315-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 713/88 ("Ficam isentos do imposto de renda ( ... ) a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o ... empregador a seu empregado, a título de adicional de 1/3 sobre férias" tem natureza salarial, conforme previsto nos arts. 7º, XVII, da Constitui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153300-08.2008.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210800-74.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de Revista de que não se conhece ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INTEGRAÇÃO. A decisão proferida pelo Tribunal ... Devem ser excluídos os reflexos no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2664-10.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. I. É pacífico o entendimento deste Tribunal no sentido de que a supressão total ou a concessão a menor do intervalo intrajornada dão ensejo, indistintamente, ao pagamento do valor correspondente à duração mínima integral do período destinado ao repouso e alimentação, com acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal, nos termos...
... legal de 50%, com reflexos "em repouso semanal remunerado, férias mais terço, natalinas, aviso prévio e FGTS mais 40%", já deferidos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-81.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Súmula nº 14 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... ), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-15.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-587800-68.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... "majoração do repouso semanal remunerado com a integração das férias e repercussão no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-278400-33.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-851-73.2011.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ão nesta instância superior, a teor da Súmula 126 do TST, de que o aviso prévio foi dado ao autor no dia 30/6/2011 e de que a própria recorrente ... Incidência da Súmula 297 do TST. 4. FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO. O Regional já determinou a exclusão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364700-77.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ao mês da dispensa, por verificar que o Reclamante já recebeu o aviso prévio em pecúnia. No recurso de revista, o Reclamante afirma ter ... consagrado é no sentido de que o professor dispensado durante as férias escolares tem direito ao pagamento do salário do período, bem como ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-28.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT (SÚMULA 297, ITEM I, DO TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239-03.2011.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ENTRE JORNADAS. A tese recursal está superada pela Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. INTERVALOS INTRAJORNADA E ENTRE JORNADAS. REFLEXOS. A tese recursal está superada pela Súmula nº 437, III, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. -BIS
... descansos semanais remunerados, majorados pelas horas extras, nas férias, na gratificação natalina, no aviso prévio e no FGTS. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195-20.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA DO DIREITO. A condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrente da equiparação salarial foi amparada na prova dos autos, havendo destaque para o depoimento do preposto da reclamada, o qual confirmou não existir diferença entre o trabalho desenvolvido pela reclamante e o trabalho executado pelo paradigma. Ausente a alegada violação dos...
... semanais remunerados e determinou que, com estes, integrassem férias (acrescidas do terço constitucional), 13° salários, aviso prévio, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-604-76.2010.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... d) abonos de férias não excedentes aos limites previstos nos arts. 143 e 144 da CLT; ... e) mportância recebida a título de aviso-prévio indenizado, férias indenizadas, indenização por tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195000-39.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a parte limita-se a dizer que o TRT ignorou a prova produzida nos autos e não se manifestou sobre aspectos fáticos intransponíveis para o desate da questão. Contudo, não demonstrou em que medida a Corte de origem teria incorrido em omissão. Sequer mencionou quais teriam sido os fatos ou provas omitidos,
... Agravo de Instrumento não provido. FRACIONAMENTO DE FÉRIAS. A Corte Regional, com base nos fatos e provas, constatou a ocorrência ... da CLT e 333, I e II do CPC), notadamente quando afirma possuir o aviso de férias assinado pelo empregado e deixa de juntá-lo aos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-39.2012.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. Esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, considera que a integração das horas extras nos descansos semanais remunerados e reflexos desses em outras verbas implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, a jurisprudência do TST firmou-se nos termos...
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197100-14.2006.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS,
... pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-767-27.2010.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1232-05.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-97000-86.2004.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE...
... os reflexos das diferenças do adicional de periculosidade em férias, décimos terceiros salários, horas extras, aviso prévio e FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-46.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter...
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-620-98.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-72.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...