aviso prévio projetado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001491-69.2016.5.06.0008), 17-12-2018
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização da periculosidade é matéria afeta a prova técnica, pelo que, à míngua de subsídios outros em contrário deve prevalecer, no caso, a conclusão vertida pelo Expert. Recurso a que se dá provimento,...
... , quando foi desligado, com projeção do aviso prévio para 19/12/2015, conforme CTPS de ID ... em 16/11/2015, tendo o aviso prévio projetado a rescisão contratual para 19/12/2015, data em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000676-37.2019.5.07.0009), 2020-04-09
... , sendo-lhe entregue TRCT constando data do aviso prévio em 02.02.2019 , como se o obreiro ... da dispensa - já com o Aviso Prévio projetado), havendo o obreiro exercido a função de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000762-64.2017.5.07.0013), 2018-11-14
... sido a data do último dia do término do aviso prévio projetado (33 dias), ou seja, 06/02/2017" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100911-13.2016.5.01.0032)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI 13.467/2017. DANO MORAL. PLANO DE SÁUDE. A Corte local evidenciou as premissas fáticas para configuração da responsabilidade civil subjetiva da reclamada, culpa (cancelamento do plano de saúde, sem a comunicação formal ao reclamante - ato...
... DURANTE O AVISO PRÉVIO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIDA. NÃO ... , ainda estava em curso o aviso prévio projetado em 36 dias, de modo ... que a rescisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001493-28.2014.5.06.0002), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO PROVADA. REJEIÇÃO. Impõe-se refutar a argüição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, suscitada, pela parte ré, em face da rejeição da contradita da testemunha da autora, quando não evidenciada a respectiva alegação acerca da existênc
... demitida sem justa causa em 18/07/2013, com aviso prévio projetado para 20/08/2013. Aduz que, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000137-25.2020.5.07.0013), 2020-08-03
... , tendo recebido a notificação de Aviso Prévio Indenizado. Ocorre Excelência, que a ... /02/2012 a 13/12/2019, com aviso prévio projetado até 02/02/2020.Assim, considerando a projeção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001744-08.2017.5.07.0004), 2019-08-01
... e quinquênios (bem como seus reflexos), aviso prévio especial e multas normativas. Indeferidos ... causa em 14/03/2017, com Aviso Prévio projetado até 12/06/2017 ". Prossegue narrando que " ...
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Sentença nº 1000724-46.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... nos limites do pedido:Saldo de salário;Aviso prévio indenizado;Repercussão do aviso prévio ... com a projeção do aviso prévio projetado de 30 (trinta) dias, o término do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000686-54.2014.5.07.0010), 2015-11-10
... ção/comissão de cargo), com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13° salários, horas ... de 2014, tendo o seu aviso prévio projetado até 15/07/2014 ... Sua remuneração para ...
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Acórdão Nº 0021774-80.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. EMPREGADO MAIOR DE 50 ANOS. DOBRA DEVIDA. Demonstrada a concessão irregular das férias ao empregado maior de 50 anos, porque fracionadas, a violar o disposto no art. 134, § 2º, da CLT, faz jus o trabalhador ao pagamento da dobra da parcela.
... complementar); PPR 2017 (entende que o aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato ... Entende que o aviso prévio projetado não pode ser considerado como de efetivo e real ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001544-17.2016.5.07.0010), 2017-02-06
... ício de 01/12/2007 a 29/09/2016 (pelo aviso previo projetado), com remuneração mensal de R$ ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001744-08.2017.5.07.0004), 2019-09-24
... demitida sem justa causa em 14/03/2017, com Aviso Prévio projetado até 12/06/2017". Prossegue ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000349-51.2018.5.07.0034), 2018-05-10
... de salário setembro - 1 dias R$ 46,26; Aviso prévio indenizado - 30 dias R$ 1.388,00; 13º ... inicial, considerando o aviso prévio projetado ... Correção monetária em TR, a partir da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0159400-25.2009.5.07.0031), 2018-05-24
... reflexos em horas extras na projeção do aviso prévio, assim como não se verificou a contento ... das horas extras no aviso prévio projetado ... Com razão ... Sobre o tema, o C. TST ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001233-57.2015.5.07.0011), 2016-02-29
... 07/12 avos acrescido do incidente sobre aviso prévio indenizado (01/12 avos), finalizando em ... ão das reclamantes, o aviso prévio projetado, os limites pedidos na inicial e os extratos do ...
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Sentença nº 1001524-69.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... das horas extras referidas na sentença em aviso prévio.Consta nos embargos de ... -se em 01/10/2019, com aviso prévio projetado para 18/11/2019, ou seja, no momento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001366-31.2017.5.07.0011), 2020-10-15
... a baixa da CTPS com data 24/09/2017 (com aviso" prévio projetado), o pagamento das verbas rescis\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-96.2020.5.07.0010), 2020-09-22
... ; depósitos de FGTS de todo o período; aviso prévio indenizado; pagamento de indenização ... projetado; FGTS do período laboral (8% e 40%); e multa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002238-48.2015.5.07.0033), 2019-05-30
... modalidade, bem como a baixa na CTPS com o aviso prévio projetado ... Contrarrazões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000510-55.2017.5.06.0412), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... exordial, quanto ao pleito de projeção do aviso prévio indenizado e pagamento dos consectários ... 2014, como último dia do aviso prévio projetado, não poderia ser óbice para a análise da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001829-53.2015.5.07.0007), 2017-10-05
... injustamente dispensada em 26/10/2015, sem aviso prévio e sem nada receber a título de verbas ... em 04/12/2015 (já com o aviso prévio projetado). Ocorre, porém, que mesmo diante dos efeitos da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000109-46.2019.5.07.0028), 2019-04-09
... do contrato de trabalho, inclusive, o aviso prévio projetado ... Na defesa, a parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001306-71.2016.5.07.0018), 2017-01-09
... de 1º de março de 2016, com reflexos em aviso prévio indenizado, férias mais um terço, ... e 1/12 atinente ao aviso prévio projetado, nada sendo devido a tal título ... No que toca ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000500-13.2014.5.07.0016), 2014-08-07
... a reclamada de 30.08.1982 a 15.01.2014, com aviso prévio projetado até 15.04.2014, tendo exercido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000829-18.2016.5.07.0028), 2016-09-21
... aviso prévio e a multa do artigo 467 da CLT ... de 20/7/2015 a 4/3/2016 (aviso prévio projetado), e condeno os réus, MARIA DJANIRA DIÓGENA ...