aviso prévio verbal
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Sentença nº 1000102-92.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... 417. O documento indica a concessão de aviso prévio trabalhado. Neste ponto, verificam-se ... Em sua inicial, afirma comunicação verbal de dispensa, mediante aviso prévio indenizado, ...
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Acórdão nº 5712377 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 13-07-2021
... da resilição unilateral do contrato verbal, a serem devidamente aferidas em sede de ... em razão da ruptura do pacto sem prévio aviso. Necessidade de comprovação em sede de ...
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Acordao N° 1617259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação cível. Processo civil e cível. Ação de danos materiais e danos morais. Contrato de distribuição. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Resilição contratual. Caracterizada. Aviso prévio. Não notificado. Indenização. Cabível. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, em que foram julgados parcialmente procedentes os...
... RESILIÇÃO CONTRATUAL. CARACTERIZADA. AVISO ... PRÉVIO. NÃO NOTIFICADO. INDENIZAÇÃO ... configura-se como contrato verbal de distribuição, com exclusividade, e que houve ... -
Tira dúvidas
... RAIMUNDO CANUTO ... - O aviso prévio indenizado também é calculado pela ... - E no caso de acordo verbal, sem um termo escrito, as horas compensadas podem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000748-63.2015.5.07.0009), 2018-03-22
... o que considera o desconto indevido de aviso prévio. Aduz que as provas produzidas nos autos ... que não teria havido a comunicação verbal "no começo de julho de 2013" , como se alega no ...
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Acórdão Nº 0303514-04.2016.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... POR DANOS MORAIS. CONTRATO VERBAL DO LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... CORTE DE ... AVISO PRÉVIO. BOA-FÉ CONTRATUAL. ATO ILÍCITO E ...
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Acórdão Nº 0306351-42.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO ... AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO AVISO PRÉVIO E DAS COMISSÕES EXIGIDAS. ARBITRAMENTO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000081-43.2017.5.07.0030), 2017-01-31
... de trabalho foi firmado por contrato verbal e tendo em vista que não há prova da concessão de aviso prévio ao Requerido, bem como da rescisão do ...
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Acórdão Nº 0002887-17.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
... tê-lo feito mediante o envio de carta com aviso de recebimento, ou até por ... protocolo na sede ... RESCISÃO CONTRATUAL SEM AVISO PRÉVIO ... PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... autos, restou comprovado que o contrato verbal celebrado entre as partes já ... perdurava algum ...
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Acórdão nº 0018651-46.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... pelo Cartão Clivale, efetivou contrato verbal" ... com a empresa Comarf Comércio e Representaç\xC3" ... AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL DE AVISO PRÉVIO ... INDENIZAÇÃO PELAS VERBAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002027-74.2016.5.07.0001), 2017-04-17
... doces e produtos); que a reclamante assinou aviso prévio informando ao empregador (documento ... contrato de trabalho (pedido de demissão verbal). Por isso, julgo improcedentes os pedidos do ...
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Sentença nº 1001257-89.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... de verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e ... , pois a reclamada o cumprimento de forma verbal. Apresenta diferenças em relação ao desconto ...
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Acórdão nº 0001494-54.2012.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... materiais, alegando ter celebrado contrato verbal de ... fornecimento de refeições com a ré, ... e imotivado do liame sem o prévio aviso a que alude o ... art. 599, do Código ...
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Acórdão Nº 0020643-83.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-10-2017
HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE JORNADA. Por representarem prova pré-constituída da jornada de trabalho do empregado, é imprescindível a comprovação cabal quanto a invalidade dos cartões-ponto, ônus que incumbia ao reclamante, a teor do que disposto no art. 818 da CLT e art. 373, I do Novo Código de Processo Civil o que ocorreu no caso dos autos, tendo em vista que o laudo pericial...
... e que em 25-03-2015 foi concedido o aviso prévio ao autor, em razão de dispensa ... , o autor e a empregadora firmaram acordo verbal para que o contrato fosse continuado, devendo ... -
Acórdão nº 1.0514.14.003703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - COBRANÇA DE CLÁUSULA DEL CREDERE - VEDAÇÃO LEGAL - RESTITUIÇÃO. I - Não é possível à parte ré deduzir nova tese defensiva após a contestação, salvo se decorrer de fato superveniente ou de matéria apreciável de ofício ou a qualquer tempo e grau de...
... de formalizao; que, em razo do distrato verbal, no devida a indenizao por aviso prvio; que a ... -
Acórdão nº 1.0514.14.003703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - COBRANÇA DE CLÁUSULA DEL CREDERE - VEDAÇÃO LEGAL - RESTITUIÇÃO. I - Não é possível à parte ré deduzir nova tese defensiva após a contestação, salvo se decorrer de fato superveniente ou de matéria apreciável de ofício ou a qualquer tempo e grau de...
... de formalizao; que, em razo do distrato verbal, no devida a indenizao por aviso prvio; que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001066-10.2019.5.06.0211), 27-11-2019
... definidos, não podendo se ausentar sem prévio aviso. Adiciona que o depoimento da testemunha ... estabelecidos num contrato de trabalho verbal. Todavia, não teve sua CTPS assinada pelo ...
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Processo nº 0005599-28.2013.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Perdas e Danos Cumulada Com Danos Morais. Venire Contra Factum Proprium. Improcedência. Contrato Verbal de Prestação de Serviço. Inexistência de Cláusula de Exclusividade e de Comportamento Contraditório a Ensejar Indenização Decorrente Da Dispensa como Contador Da Empresa. 1. Ausência de Elementos a Amparar a Pretensão Indenizatória. 2. Contrato...
... VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ... mediante aviso ... prévio ... -
Acórdão Nº 0020920-50.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Caso de terceirização típica de prestação de serviços, nos termos da Súmula 331, IV e VI, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços por todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, desde que haja participado da relação processual e conste também do título...
... Foi despedida de forma verbal, sem aviso prévio e pagamento de parcelas ... -
Acórdãos nº 1108369-72.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO VERBAL - DISTRIBUIÇÃO DE BEM MÓVEL ... sem observância do prazo de aviso prévio constante do artigo 720 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000833-20.2013.5.07.0009), 2014-02-28
... justa causa no dia 30/03/2013, de forma verbal, sem lhe ter sido dado o aviso prévio, sendo ...
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Acórdão nº REsp 1255315 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. 1. De acordo com os...
... CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA ... que foi colhida de surpresa, sem qualquer aviso prévio, sendo impedida de realizar suas ... -
Acórdãos nº 0049270-84.2010.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... Contrato de distribuição verbal, sem prazo determinado. Denúncia ... 720 e seu § único, do CC, com aviso prévio que, a rigor, deveria ser de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000128-09.2019.5.07.0010), 2019-03-26
... de pedir, especificamente em relação ao aviso prévio, às verbas rescisórias, ao ... em encaminhar a empregada, de forma verbal, para prestar serviços em uma escola municipal, ...
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Acórdão Nº 0021255-03.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-12-2020
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade. A ausência de algum desses requisitos obsta o reconhecimento da relação como sendo de emprego.
... 03-02-2014 a 15-06-2018, pela projeção do aviso prévio proporcional. Afirma que firmou verbal com o reclamante para a prestação de serviços ...