Avocamento
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Acórdão nº 231 de Tribunal Pleno, 15 de Abril de 1988
- AÇÃO RESCISÓRIA BASEADA NO ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR VIOLAÇÃO DOS MESMOS DISPOSITIVOS DE LEI, APRECIADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL, AO JULGAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE PARA AVOCAR O CONHECIMENTO DO FEITO, A ESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO.
RECLAMAÇÃO, AVOCAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, EXTENSAO, COMPETÊNCIA ... ORIGINARIA, (STF), QUESTÃO FEDERAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... AUSÊNCIA, ABRANGENCIA ... -
Acórdão nº 20577 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 1989
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA QUE NÃO CONHECEU DE PEDIDO DE AVOCAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE QUE RESULTOU SER POSTO EM DISPONIBILIDADE MAGISTRADO ESTADUAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO ESPECIAL JA ATACADA POR MANDADO DE SEGURANÇA, PERANTE O MESMO ÓRGÃO ESPECIAL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE AVOCAÇÃO NÃO CONHECIDO, PORQUE SEU OBJETO NÃO ERA O MÉRITO DA
MANDADO DE SEGURANÇA, ATO, CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA ... DESCONHECIMENTO, PEDIDO, AVOCAMENTO, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, MÉRITO ... DECISÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO ESPECIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... MAGISTRADO, DISPONIBILIDADE, (PC) ... -
Acórdão nº 14 de Tribunal Pleno, 9 de Septiembre de 1988
INTERVENÇÃO ESTADUAL, MUNICÍPIO, (SP), OMISSAO, PAGAMENTO ... PRECATORIO ... INDEFERIMENTO, PEDIDO, AVOCAMENTO, PROCESSO, AUSÊNCIA, PRESSUPOSTOS ... CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, (STF) ... PC1396,PEDIDO DE AVOCAÇÃO ... PRESSUPOSTOS ...
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Acórdão nº 58644 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1981
'HABEAS CORPUS'. NULIDADES PROCESSUAIS. O MINISTÉRIO PÚBLICO E UNO, E PODE, PORTANTO, SEU CHEFE AVOCAR QUALQUER PROCESSO, OU DESIGNAR PROMOTOR PARA QUE NELE OFERECA DENUNCIA. O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NÃO DEPENDE NECESSARIAMENTE DE PREVIO INQUERITO POLICIAL. A DEFESA DO ACUSADO SE FAZ EM JUÍZO, E NÃO NO INQUERITO POLICIAL QUE E MERAMENTE INFORMATIVO. SE A DENUNCIA DESCREVE FATOS QUE, EM TESE, SÃO
MINISTRIO PBLICO, AVOCAMENTO, PROCESSO, OFERECIMENTO, DENUNCIA ... INQUERITO POLICIAL, DISPENSA, ELEMENTO, SUFICIENCIA, AO PENAL ... PP0986, DENUNCIA, INQUERITO POLICIAL, ... -
Acórdão nº 12 de Tribunal Pleno, 11 de Septiembre de 1987
... intedos.: Prefeitura Municipal de São Luis ... advdo.: Pedro Leonel Pinto de Carvalho e B. R. Pinheiro e Outros ... - PEDIDO, AVOCAMENTO, CAUSA JUDICIAL, AMEAÇA, GRAVE LESÃO, FINANÇAS ... PÚBLICAS, MOTIVO, DECISÃO, PRIMEIRO GRAU, PROCESSO, DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA, FIXAÇÃO, ...
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Acórdão nº 58644 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1981
'HABEAS CORPUS'. NULIDADES PROCESSUAIS. O MINISTÉRIO PÚBLICO E UNO, E PODE, PORTANTO, SEU CHEFE AVOCAR QUALQUER PROCESSO, OU DESIGNAR PROMOTOR PARA QUE NELE OFERECA DENUNCIA. O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NÃO DEPENDE NECESSARIAMENTE DE PREVIO INQUERITO POLICIAL. A DEFESA DO ACUSADO SE FAZ EM JUÍZO, E NÃO NO INQUERITO POLICIAL QUE E MERAMENTE INFORMATIVO. SE A DENUNCIA DESCREVE FATOS QUE, EM TESE, SÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO, AVOCAMENTO, PROCESSO, OFERECIMENTO, DENUNCIA ... INQUERITO POLICIAL, DISPENSA, ELEMENTO, SUFICIENCIA, AÇÃO PENAL ... PP0986, DENUNCIA, INQUERITO POLICIAL, ... -
Acórdão nº 4 de Tribunal Pleno, 3 de Octubre de 1980
PEDIDO DE AVOCAÇÃO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, ENVOLVENDO DECISÃO DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO. SUA INADMISSIBILIDADE, EIS QUE A AVOCAÇÃO PRESSUPOE UMA CAUSA EM CURSO, CONSOANTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTDA EMENDA REGIMENTAL N. 6/78. CONSTITUCIONALIDADE DO MENCIONADO PRECEITO, DECORRENTE SOBRETUDO, DA INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA DA LEI MAIOR, QUE ASSEGURA NO PAR-3. DO SEU ART-153, O...
... INCORPORAÇÃO, CALCULO, RENOVAÇÃO, SALARIO BASE, ATENDIMENTO ... DETERMINAÇÃO, PROCESSO, FASE, EXECUÇÃO ... AVOCAMENTO, SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, CALCULO, CRITÉRIOS ... TABELA, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, PEDIDO, DESCABIMENTO, MÉRITO ... TRÂNSITO EM JULGADO, ... -
Acórdão Nº 0012208-90.1999.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-10-2022
... avocamento ... decisão anterior, abrindo prazo para a parte embargada se manifestar, tendo ao final, julgado ... procedente a ação para constituir o arresto ...
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Acórdão nº 4 de Tribunal Pleno, 3 de Octubre de 1980
PEDIDO DE AVOCAÇÃO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, ENVOLVENDO DECISÃO DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO. SUA INADMISSIBILIDADE, EIS QUE A AVOCAÇÃO PRESSUPOE UMA CAUSA EM CURSO, CONSOANTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTDA EMENDA REGIMENTAL N. 6/78. CONSTITUCIONALIDADE DO MENCIONADO PRECEITO, DECORRENTE SOBRETUDO, DA INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA DA LEI MAIOR, QUE ASSEGURA NO PAR-3. DO SEU ART-153, O...
... INCORPORAO, CALCULO, RENOVAO, SALARIO BASE, ATENDIMENTO ... DETERMINAO, PROCESSO, FASE, EXECUO ... AVOCAMENTO, SENTENA DE LIQUIDAO, CALCULO, CRITRIOS ... TABELA, EXECUTIVO, APLICAO, PEDIDO, DESCABIMENTO, MRITO ... TRNSITO EM JULGADO, OCORRENCIA ... PC1169 , ... -
Feira de santana - 3ª vara crime
... Passo a decidir sobre os requerimentos ministeriais formulados na cota de fls. 16/23, e o faço ponto a ponto: a) indefiro o pedido de avocamento dos feitos de n°s 0000675-96.2013.8.05.0064 e 0030258-15.2012.8.05.0080, em tramitação nos MM. Juízos da Vara Crime de Conceição do Jacuípe e ...
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PORTARIA Nº. 124, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de dar maior eficiência ao trabalho desenvolvido pelas Chefias das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais após a desterritorialização; CONSIDERANDO promover uma melhor divisão e equilíbrio da carga de trabalho entre as 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regio...
... que se enquadrem no art. 4º para que se proceda à devida redistribuição (ou avocamento) ... Art. 8º. Semestralmente, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional deve revisar sua banca de processos e conferir se eles ... continuam ...
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Acórdão nº 20494 de Tribunal Pleno, 9 de Agosto de 1985
... - AÇÃO POPULAR, PROPOSIÇÃO, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PROCESSO ... AVOCAMENTO, PEDIDO, RECUSA ... PC1150 , PEDIDO DE AVOCAÇÃO, LEGITIMIDADE ATIVA ... CT0015 , PODER JUDICIÁRIO, COMPOSIÇÃO DE TRIBUNAL ... QUINTO ...
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Julgamento 0000120-20.2015.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 03-11-2016
... Avocamento d o p ro ce ss o § 2o A m es m a d esignação po de rá fa z e r , avo cando o pr oce ss o, se m p re q u e ti v e r c on ...
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Acordao Nº 19340 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 1) Compete ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, do início da investigação policial até o oferecimento da denúncia, a apreciação de toda e qualquer medida cautelar, inclusive da...
... 109/113, se manifestou no sentido que a instaurao do conflito de competncia se deu em virtude do avocamento pelo Juzo da 1 Vara do Tribunal do Jri dos autos processados no juizado de violncia domstica contra a Mulher. Manifesta-se no sentido de tratar-se de ... -
Acordao Nº 19340 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 1) Compete ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, do início da investigação policial até o oferecimento da denúncia, a apreciação de toda e qualquer medida cautelar, inclusive da...
... 109/113, se manifestou no sentido que a instaurao do conflito de competncia se deu em virtude do avocamento pelo Juzo da 1 Vara do Tribunal do Jri dos autos processados no juizado de violncia domstica contra a Mulher. Manifesta-se no sentido de tratar-se de ... -
Acordao Nº 19340 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 1) Compete ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, do início da investigação policial até o oferecimento da denúncia, a apreciação de toda e qualquer medida cautelar, inclusive da...
... 109/113, se manifestou no sentido que a instaurao do conflito de competncia se deu em virtude do avocamento pelo Juzo da 1 Vara do Tribunal do Jri dos autos processados no juizado de violncia domstica contra a Mulher. Manifesta-se no sentido de tratar-se de ...