Avocatório
819 resultados para Avocatório
-
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0191760-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AVOCATÓRIA. LEI 4.886⁄65. LEI 8212⁄91. DECRETOS 356⁄91, 612⁄92 E 2.173⁄97 ... 1. Ato avocatório anulado por falta de oportunidade para a defesa manifestar-se sobre o pedido, pode ser processado com obediência à segurança concedida assegurado ...
-
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... - Decisão Monocrática nº 5019196-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2012
-
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ...