Avocatório
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Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
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... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
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... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
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... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075735-05.2021.8.19.0000 (Cível), 15-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação anulatória de ato administrativo. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência que pretendia a suspensão de ato administrativo de natureza avocatória praticado pelo Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em sede de processo administrativo tributário. Juízo a quo que não restou convencido da verossimilhança das alegações da parte autora. ...
... jurisprudência do TJRJ é contrária ao entendimento do Julgador; e ... que o ato avocatório carece de fundamentação ... 4. Os autos vieram conclusos em 13 de outubro de ... 2021, sendo devolvidos nesta data, com a presente decisão ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081092-63.2021.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA AVOCATÓRIA PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. AVOCATÓRIA QUE SE DEU COM BASE EM NORMA EXPRESSA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, A QUAL AUTORIZA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO A ¿AVOCAR PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, PARA EFEITO DE DECISÃO OU NOVO...
... requerida, essencialmente por não estar demonstrada a ... probabilidade do direito alegado pelo autor. O ato avocatório ... foi praticado com base em norma expressa da legislação ... estadual (artigo 124, inciso III do Decreto 2.473/79, que regula ... o Processo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017883-86.2022.8.19.0000 (Cível), 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AVOCAÇÃO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência a qual objetivava fosse determinada a suspensão dos efeitos da decisão avocatória nos autos do processo nº E-04/037/31/2017, bem como que o Secretário de Estado de Fazenda se abstivesse, nos futuros processos
... administrativo, não apresentou os motivos relevantes ou interesse público que ... justificaria o ato avocatório ... Requereu a atribuição de efeito suspensivo e, ao final, pugnou pelo ... provimento do recurso com a reforma da decisão recorrida ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
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... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
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... “( ... ) Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório" do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o periculum in mora, tendo em linha de visão o fato de que houve reclassifica\xC3" ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
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Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
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