balancear
- Acórdão, Processo nº 5019248-46.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-09-2022
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONSUMIDOR. MULTA ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INFRAÇÕES CONCUMERISTAS. NULIDADE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ARTIGO INDICADO COMO VIOLADO QUE NÃO SUSTENTA A TESE DESENVOLVIDA. SÚMULA 284/STF. APRECIAÇÃO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE QUANTO À BASE DE CÃLCUL
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Acórdão, Processo nº 5012190-25.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL/CONPEG - deve ser utilizado não para respaldar apreciação por equidade, mas sim para balancear a fixação do percentual dentro dos limites do art. 85, § 2º, ou dentro de cada uma das faixas dos incisos contidos no § 3º do referido ...
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Câmara encerra votação de reforma do IR. Tributação de dividendos menor que a proposta pelo governo foi único destaque aprovado
... — Nos parece mais uma moeda de troca para balancear o orçamento do que um estudo detalhado do real impacto financeiro e produtivo para o país — disse ... Apesar da redução da alíquota de IR ...
- Nem tcu cumpre o teto
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Falhas de juízes levam a HC mesmo se sobram motivos para prisão, diz ministro
Falhas de juízes levam a HC mesmo se sobram motivos para prisão, diz ministro
... Será que precisa mesmo, será que não é possível aplicar as medidas previstas no artigo 319 do CPP? ... Como balancear a celeridade exigida pela prestação jurisdicional com a devida fundamentação que é necessária em cada caso? ... Schietti — Precisamos ... -
'Quebrar sigilo de comunicação em investigações virou fetiche de autoridades'
Entrevista: Leonardo Sica, criminalista e ex-presidente da Aasp
... Leonardo Sica – A ministra está ainda procurando um norte. Ela vem dialogando com os poderes justamente para balancear o papel do Judiciário nesse cenário de tensões e expectativas insufladas. Mas o papel que ela pretendeu atribuir ao Judiciário na questão da ... -
Levando a cláusula de tratamento nacional a sério
Müller e Melotti: Levando a cláusula de tratamento nacional a sério
... Como consequência, não é possível balancear tratamentos mais favoráveis concedidos ao importado em determinadas hipóteses com tratamentos menos favoráveis concedidos em outras ... -
É preciso discutir a especialização da Justiça Ambiental (parte 1)
É preciso discutir a especialização da Justiça Ambiental (parte 1)
... 17. Ativismo judicial: direcionados a balancear ... -
Frota reduzida amplia riscos para quem depende do transporte público
... , a estratégia do poder público e das empresas do setor tem se mantido: diversas cidades seguem com a frota de ônibus reduzida para balancear a diminuição da demanda. Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam, porém, que as medidas contribuem para a alta lotação em veículos de ...
- Prefeitura recebe uma reclamação por hora de serviço dos ônibus
- Gal Gadot fala à ELA sobre relação com o marido, Jaron Varsano: 'Minhas fraquezas são as forças dele e vice-versa'
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2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência no Brasil
Opinião: 2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência
... a) Resolução 21 ... A medida regulamenta o acesso a documentos e informações constantes de investigações de condutas, procurando balancear os incentivos aos acordos de leniência e termos de compromisso de cessação (TCCs) com os interesses de potenciais prejudicados por cartéis de ... - Frota reduzida amplia riscos a quem depende do transporte público
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Câmara encerra votação de reforma do IR. Tributação de dividendos menor que a proposta pelo governo foi único destaque aprovado
... — Nos parece mais uma moeda de troca para balancear o orçamento, do que um estudo detalhado do real impacto financeiro e produtivo para o país — disse ... Apesar da redução da alíquota de IR ...
- Prefeitura assume bilhetagem nos ônibus e vai subsidiar empresas
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O paradoxo da aplicação da fiança nos crimes hediondos
Fernando Palazzo: A aplicação da fiança nos crimes hediondos
... esse sentido, observe-se que a Convenção Americana de Direitos Humanos, em seu artigo 7º, 5, apregoa a utilização de mecanismos a balancear a liberdade concedida em favor de pessoa submetida à persecução penal ... É certo, a seu turno, que a estipulação da fiança é ainda ... -
A Lei de Abuso de Autoridade como um instrumento de abuso
Aith e Fuziger: A Lei de Abuso de Autoridade e o abuso
... Para tanto e inclusive, a noção de freios e contrapesos entre os poderes constitucionais é fundamental na incumbência de balancear forças e limitar abusos ... Ocorre que o equilíbrio nos arranjos entre os três poderes tem uma conformação frágil, notadamente ainda mais em ... - O caminho do empoderamento feminino cresce pelo empreendimento
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'Cobrar grandes devedores não é bala de prata para resolver crise fiscal do Rio'
Entrevista: Leonardo Espíndola, procurador-geral do estado do Rio
... ão de Michel Temer (PMDB), o compromisso celebrado em janeiro “não é o acordo dos sonhos do estado, mas é o acordo possível” para balancear as contas fluminenses ... A deterioração das contas não foi causada pelos incentivos fiscais, sustenta o procurador-geral. De acordo com ele, ... -
Responsabilidade civil na LGPD é subjetiva
Corrêa e Cho: Responsabilidade civil na LGPD é subjetiva
... Código Civil, surge a pergunta: para que a regular de forma especifica? A resposta está na especificidade da questão e na necessidade de balancear os interesses dos titulares com os da sociedade em geral ... Vale lembrar que uma parte da lei trata do mal uso dos dados; quando alguém, apesar de ... -
Câmara encerra votação de reforma do IR. Tributação de dividendos menor que a proposta pelo governo foi único destaque aprovado
... — Nos parece mais uma moeda de troca para balancear o orçamento do que um estudo detalhado do real impacto financeiro e produtivo para o país — disse ... Apesar da redução da alíquota de IR ...
- Hospital Souza Aguiar, primeira parceria público-privada de saúde do Rio, tem problemas estruturais e reclamações de pacientes
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Controle judicial de atos administrativos deve abrir portas para diálogo
Controle judicial de atos administrativos deve abrir portas para diálogo
... Isto é: standards que ajudem a balancear adequadamente a possibilidade de controle judicial do mérito dos atos administrativos em cada caso com a indispensável necessidade de respeito às ... -
Critérios para racionalizar o fornecimento judicial de medicamentos de alto custo
Antonio Alves Filho: Critérios para o fornecimento judicial de remédios
... de dispensação, o órgão jurisdicional deve analisar se o requerente apresenta os requisitos essenciais, necessários, portanto, para balancear o direito à saúde e a reserva do possível ... Para racionalizar e uniformizar as decisões judiciais que deferem o fornecimento de medicamento de ...