balancear
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... o conceito tradicional de ampla publicidade registral com a tutela da privaci-dade? Estes não são binômios tensivos? Como conciliar e balancear esses conceitos na perspectiva da LGPDP e LRP? Ivan Jacopetti do Lago: É preciso calibrar, e, de certo modo, “testar os limites” do que seria a ...
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... -ambiente das normas infraconstitucionais, porque sua proteção constitucional situa-se em posição elevada na hierarquia das normas, para balancear inter-esses conflitantes 47 ... Não raramente há situações conflitantes na sociedade, mas a transversalidade das normas ambientais estabelece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000505-75.2017.5.07.0001), 2019-03-21
... ; que a A3 tem várias bandas; que o Forró dos Plays também é uma banda; que a depoente fez parte da banda Forro dos Plays, Forró Novo Balancear e Solteirões do Forró; que essas bandas são da A3; que começou a trabalhar no Forró dos Plays no início do ano de 2010 e permaneceu até ...
- Dívida pública fica em 73,5% do PIB em dezembro, menor patamar desde 2017
- Dívida fica em 73,5% do pib, menor nível desde 2017
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... 56 Novos modelos têm sido desenvolvidos no intuito de balancear direitos e obrigações de Estados e investidores, incluindo, expressamente, deveres para os investidores. Ver, por exemplo, o modelo de APPI da ...
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Acordão da , 08-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO AMPARADO EM PREMISSA EQUIVOCADA. ADEQUAÇÃO A ENTENDIMENTO ADOTADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. ART. 85, § 3º, DO CPC. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, QUANDO NÃO PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS EM SEU § 8º. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, cabem Embargos...
- Acórdão, Processo nº 5010782-96.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0008496-37.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-09-2022
... GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CONPEG - deve ser utilizado não para respaldar apreciação por equidade, mas sim para balancear a fixação do percentual dentro dos limites do art. 85, § 2º, ou dentro de cada uma das faixas dos incisos contidos no § 3º do referido ...
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Decisao Nº 0501112-31.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... Deixando de balancear o referido impacto com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual com a lei de diretrizes orçamentárias, atraindo vício ...
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Acordão da , 11-04-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMA 1076/STJ. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA FÃTICA DISTINTA DAQUELAS CONSIDERADAS RELEVANTES NA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE. DISTINÇÃO PELA INJUSTIÇA, DESPROPORCIONALIDADE, IRRAZOABILIDADE, FALTA DE EQUIDADE OU DISSENSO EM...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÃRIO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. PRECLUSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A ausência de alegação de sucumbência recÃproca em apelação...
... ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ? CONPEG ? ... deve ser utilizado não para respaldar apreciação por equidade, mas ... sim para balancear a fixação do percentual dentro dos limites do art ... 85, § 2º, ou dentro de cada uma das faixas dos incisos contidos no § ... 3º do referido ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO POR FRAUDE ELETRÔNICA. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PONTO. DOCUMENTO JUNTADO PELA DEFESA NO AGRG. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PARA ANALISAR O TEMA....
- Acórdão, Processo nº 5006365-66.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO. HONORÃRIOS. ART. 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941 C/C ART. 85° 2° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I -...
... mas sim para balancear a fixação do percentual dentro dos limites do art ... 85, § 2º, ou dentro de cada uma das faixas dos incisos contidos no § 3º do ... referido ... -
Acórdão Nº 0002685-96.2010.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL 1 (BANCO DO BRASIL): CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE PRÉVIA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. NULIDADE DA CITAÇÃO SUPRIDA. ARTIGO 239, § 1º, DO CPC –...
... GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL ? CONPEG ?deve ser ... utilizado não para respaldar apreciação por equidade, mas sim para balancear a ... fixação do percentual dentro dos limites do art. 85, § 2º, ou dentro de cada uma ... das faixas dos incisos contidos no § 3º do referido ... -
Acórdão, Processo nº 0010043-22.2011.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL / CONPEG - deve ser utilizado não para respaldar apreciação por equidade, mas sim para balancear a fixação do percentual dentro dos limites do art. 85, § 2º, ou dentro de cada uma das faixas dos incisos contidos no § 3º do referido ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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Decisões Monocráticas nº 714139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... e de serviços de telefonia bem como aponta mostrar-se conveniente a existência de outro ponto de vista sobre a questão com o fim de balancear o debate, pois os interessados admitidos são todos favoráveis à tese do recorrido ... Caso Vossa Excelência defira a participação, requer a ...
- Acórdão, Processo nº 5019248-46.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-09-2022
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Decisao Nº 8003698-62.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... É essencial salientar, portanto, a tarefa do juiz em balancear, de um lado, os eventuais prejuízos que advirão da antecipação da tutela e, de outro, os correlatos de sua denegação. Por isto, malgrado ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONSUMIDOR. MULTA ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INFRAÇÕES CONCUMERISTAS. NULIDADE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ARTIGO INDICADO COMO VIOLADO QUE NÃO SUSTENTA A TESE DESENVOLVIDA. SÚMULA 284/STF. APRECIAÇÃO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE QUANTO À BASE DE CÃLCUL
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Acórdão, Processo nº 5012190-25.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL/CONPEG - deve ser utilizado não para respaldar apreciação por equidade, mas sim para balancear a fixação do percentual dentro dos limites do art. 85, § 2º, ou dentro de cada uma das faixas dos incisos contidos no § 3º do referido ...
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Câmara encerra votação de reforma do IR. Tributação de dividendos menor que a proposta pelo governo foi único destaque aprovado
... — Nos parece mais uma moeda de troca para balancear o orçamento do que um estudo detalhado do real impacto financeiro e produtivo para o país — disse ... Apesar da redução da alíquota de IR ...
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2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência no Brasil
Opinião: 2018 foi desafiador para o Direito da Concorrência
... a) Resolução 21 ... A medida regulamenta o acesso a documentos e informações constantes de investigações de condutas, procurando balancear os incentivos aos acordos de leniência e termos de compromisso de cessação (TCCs) com os interesses de potenciais prejudicados por cartéis de ...