balanço financeiro publico
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... apurados em aplicações no mercado financeiro das receitas previstas neste artigo;. X - produto ... sob a forma escritural, alienadas ao público com a intermediação da instituição ... e permanente, existentes no último balanço patrimonial conhecido, atualizado monetariamente; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
..., inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público";. II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e \xC3"... dos fundos e das entidades da administração indireta apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso ...
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Lei nº 9.438 de 26/02/1997. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
..., inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público";. II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e \xC3"... fundos e das entidades da administração indireta, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...i) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo ...a) cópias do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do ... natureza, a transferência de encargo financeiro, somente será feita àquele que provar ter ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
..., inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; . II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e ...4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... civil, em suas aplicações no mercado financeiro" (Decreto-lei nº 1.290/73, art. 1º). Parágrafo \xC3"...ções se destinam a entidades de direito publico ou privado, sem finalidade lucrativa. § 1º O ...Art. 79. O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial poderá ser utilizado em ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de superávit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço" Patrimonial da União do exercício de 2015. § 8\xC2"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... necessidades de financiamento do setor público federal, explicitando receitas e despesas, bem ... lei orçamentária para o exercício financeiro de 1998. § 2º No cálculo dos limites a ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo Índice Geral de ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
..., incorporado ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ...I - o regime financeiro adotado;. II - o valor total das reservas ... relativo ao mês seguinte ao do balanço, cópia autenticada dos registros contábeis ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... definirá normas para o fechamento do balanço patrimonial das instituições financeiras ... em cruzados novos detidos por parte do público, em função dos objetivos da política ... as normas disciplinadoras do mercado financeiro e de capitais, bem como do Sistema Financeiro da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... definirá normas para o fechamento do balanço patrimonial das instituições financeiras ... em cruzados novos detidos por parte do público, em função dos objetivos da política ... as normas disciplinadoras do mercado financeiro e de capitais, bem como do Sistema Financeiro da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
...ísticas das atualmente em poder do público, marcadas com carimbo de equivalência aos ...-la às condições vigentes no mercado financeiro, sempre que necessário. § 3º O disposto ... as normas de correção monetária de balanço previstas no Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o idioma oficial, por tradutor público juramentado. . Seção VII. TRANSFERÊNCIA DE ... monetariamente até a data do balanço, relativos a veículos utilizados no transporte ... compradora, no caso de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido pela empresa ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ável do Tesouro Nacional-ORTN, ocorrida entre o mês do último balanço corrigido e o mês em que a baixa for efetuada. § 1º - A contrapartida ... trabalhadores avulsos cuja remuneração seja fixada por órgão público, a data-base será a de sua última revisão salarial. § 2º - Ficam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
...íveis adequados de liquidez no sistema financeiro, poderá: . I - estabelecer critérios e ... Banco Central do Brasil e integrará seu balanço para os efeitos do art. 2o da Medida Provisória ..., dispensado qualquer outro registro público. . § 1o Consideram-se nulos quaisquer ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
...ísticas das atualmente em poder do público, marcadas com carimbo de equivalência aos ...-la às condições vigentes no mercado financeiro, sempre que necessário. § 3º O disposto neste ... as normas de correção monetária de balanço previstas no Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... patrimonial, a fim de elaborar balanço de abertura e iniciar escrituração contábil. ... na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, bem como aos ganhos auferidos na ... para a segunda etapa do concurso público...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;. d) Conselho Nacional de Seguros ... irrecusável a convocação de servidor público no âmbito dos órgãos do Ministério pelo ... XV - elaborar e divulgar o balanço do setor público nacional, o qual contempla a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... na organização e nos métodos do setor público, a fim de redefinir a participação do Estado ... traduz, assim, em novas dificuldades no balanço de pagamentos. Ao mesmo tempo, a existência de ...Reforma do Sistema Financeiro da Habitação. O papel decisivo do setor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... e de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. § 1º As reuniões ...V - de Endividamento Público;. VI - de Política Monetária e Cambial;. VII - ... faturamento bruto anual no último balanço equivalente a 100.000.000 (cem milhões) de Ufir, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ...ósito ou a pagamento de qualquer ônus financeiro ou cambial, o desembaraço aduaneiro dependerá ..., comprovado anualmente, por ocasião do balanço...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre o Pagamento de Auxilios e Subvenções.
... instituição, fornecida pelo Registro Público das Pessoas Jurídicas;. II ? Prova do mandado da ...ório de suas atividades, inclusive o balanço financeiro. Art. 15. As subvenções serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...Art. 3º - A partir do exercício financeiro de 1965, os valôres expressos em cruzeiros, na ... jurídicas brasileiras de direito público;. II - Juros fixos ou variáveis, ou outras ...VI - Saldo do balanço de juros em contas correntes mantidas com o mesmo ...
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Lei nº 11.306 de 16/05/2006. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
..., inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;. II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as ... e) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2005;. IV - ao atendimento de despesas com ...
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Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
..., inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; . II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades ... 4. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, nos termos do art. 43, §§ 1o, ...