balanço financeiro publico
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... especial de utilização no serviço público de energia elétrica, sob a administração da ... a preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;. IV – o prazo de suprimento de ... corresponderá ao saldo constante do balanço...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
...º os meios a serem utilizados pelo Poder Público, para a execução da Reforma Agrária e para a ... possibilidades de caráter técnico, financeiro e administrativo ocorrentes nas áreas, que ... para ajudar o equilíbrio do balanço de pagamento;. III - a tecnologia ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Estado de Pernambuco para o exercício financeiro do ano de 2020,. obedecido o disposto na ..., a valorização permanente do servidor público e o equilíbrio fiscal. É Objetivo ... execução orçamentária constante do Balanço Geral do. Estado. Art. 6º O Orçamento Fiscal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
...árias da União para o exercício financeiro de 1993, compreendendo:. I - as prioridades e ...ções instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista ... sejam superiores àqueles verificados no balanço" de 1989, corrigidos pelo Índice Geral de Preços\xC2"...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. ... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles ... haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a ...
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Lei nº 10.294 de 05/10/2001. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.713.481.357,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
...ção do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro da União apurado no Balanço Patrimonial de 2000. Art. 3º Esta Lei entra ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e as prioridades para o exercício financeiro de 2002 são as especificadas no Anexo de Metas e ...ções instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Obrigações impostas a agentes do Poder Público. 290 a 292. III. V. IV. . Normas ...IV. III. . . Exercício financeiro. 328 a 333. IV. IV. . . ...) dias após o mês do encerramento do balanço, ao órgão do INPS em que, por sua ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
..., inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público";. II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e \xC3"...e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2011.
..., inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; . II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e ...ávit financeiro das receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço" patrimonial da União do exercício de 2010, nos termos do art. 43, §§ 1\xC2"...
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Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público
O objetivo do estudo é analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa que compreendeu os 295 contadores públicos dos municípios do Estado...
... pelas entidades do setor público, as quais compreendem: (a) Balanço Patrimonial; (b) Balanço Orçamentário; (c) Balanço Financeiro;(d) ... -
Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... empreendedores excluídos do sistema financeiro; e. III – ampliar os mecanismos de garantia ...ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ... informações de interesse do Poder Público por meio de sistema de escrituração digital, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... (..) . I - RELATÓRIO . O MISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL invoca a tutela jurisdicional mediante a ...,86), bem como na divergência no saldo financeiro para o exercício seguinte das contas nº(s) ... o exercício seguinte evidenciado no balanço financeiro com os extratos e conciliações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082715620164058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0808271-56.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: VITOR SILVA REMIGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ementa: CIVIL. CONTRATO
... é o previsto no cronograma físico financeiro de construção (19/06/2014) e não o prazo de 25 ...ção de novo orçamento, apuração de balanço das dívidas e demais pendências e a própria ... ("Inquérito Civil perante o Ministério Público, em que são partes tanto a empresa ré, como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210924220184058100), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0821092-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA ADVOGADO: Enio Pinheiro Correa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO....
...ços previstos no cronograma físico-financeiro, enquanto aguardava a autorização em comento. . ...Além do mais, no balanço geral, o resultado do exercício correspondeu a ... serviço ou obra, contratados pelo poder público, pode dispensar a formalidade dos atos, por comum ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... a Compensar fôr devedora constará do balanço no ativo realizável. § 2º. Do ativo ... do curso d’água e o interêsse público. Art. 69. Não sendo possível ao pretendente de ...II - Prestar auxílio técnico e financeiro" aos participantes da centralização para execuç\xC3"...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...g) saldo credor do balanço de juros em conta corrente. § 1º Os juros de ... imediatamente anterior ao exercício financeiro em que o impôsto fôr devido. (Decreto-lei nº ... não tenham estabelecimento aberto ao público e venham exclusivamente aos associados;. VII – ...
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Decisão da Presidência nº 161713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... de origem, a requerimento do Ministério Público, determinou aos acusados que providenciem a ra do laudo contábil e do balanço financeiro da empresa CALÇADOS DO NORDESTE, CNPJ ...
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Decisões Monocráticas nº 161713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... de origem, a requerimento do Ministério Público, determinou aos acusados que providenciem a ra do laudo contábil e do balanço financeiro da empresa CALÇADOS DO NORDESTE, CNPJ ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Estado de Pernambuco para o exercício financeiro do ano de 2021, obedecido. o disposto na ... execução orçamentária constante do Balanço Geral do Estado. Art. 6º O Orçamento Fiscal ...do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos seus órgãos, ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
...Art. 3º - A ação do poder público será exercida com o objetivo de proteger, ...balanço geral das entidades interessadas, levantado no ...ão sejam convenientes ao reerguimento financeiro da entidade, ou que contrariem as determinações ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0165526-84.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRONICO. - Impetrante que, alegando a existência de vícios ocorridos em processo licitatório eletrônico, busca obter a suspensão liminar do referido procedimento licitatório, bem como que seja declarada inabilitada a sociedade vencedora. - Constatação, de ofício, da ilegitimidade passiva ad causam da primeira e da terceira impetradas, haja vista o
...mas apenas que tal balanço observasse as regras legais,. podendo, ainda, ser ...licitante utilizasse sistema público de escrituração digital. (SPED), o que era o ...financeiro, as respectivas “notas explicativas”, que, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...THEREZINHA CAZERTA. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE MELO, ...-6-2020, para pagamento no exercício financeiro de 2021, solicitação esta que foi por eles ... variadas formas, inclusive, através de balanço contábil entre os doleiros, ficando a moeda ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... estimular a ampliação do debate público, de sorte a permitir que os ..., ou será o poder econômico-financeiro. Como nós trataremos o tema? Documento assinado ... as empresas lançam isso em seu balanço, porque empresa é para gerar lucro, e lucro é ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
..., orientando-se a fiscalização do poder público no sentido de proporcionar garantia aos ... a padronização dos planos de contas, balanço, balancetes e outros demonstrativos. Art. ...ções de rentabilidade dos mercados financeiro, imobiliário e de capitais. Art. 29 - ...