balanço financeiro publico
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
..., incorporados ou concedidos pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores no ...I - o regime financeiro adotado;. II - o valor total das reservas ... de tomada de contas, acompanhado do balanço anual, e o inventário a êle referente assim ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.583457-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA - INFORMAÇÃO - ERRO MATERIAL CLARAMENTE AFERÍVEL - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AUTENTICADAS PELO SPED - LEGALIDADE - AUTENTICAÇÃO PELA JUNTA COMERCIAL - DESNECESSIDADE - INABILITAÇÃO - RIGOR EXCESSIVO - ATO ILEGAL - SEGURANÇA CONCEDIDA. A Lei Federal nº 12.016/2009 prevê a via mandamental...
.../2017, determinando que seja analisado o balanço digital apresentado pela consorciada Encalso ...ábeis digitais, realizada pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED não dispensa a ... dos índices contábeis e do Risco Financeiro da referida Consorciada, ocasionando, também, o ... -
As asas da red bull
... dela e se esforçaram para ocultá-la do público e do mercado. Compras de terrenos e pagamentos de dívidas apareceriam no balanço financeiro do Red Bull Bragantino, por exemplo. O ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.781 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2022
...João Cesar Matto Grosso Pereira. Balanço" do Exercício de 2021 dos seguintes órgãos:. Ag\xC3"...Superávit Financeiro 0,00 33.345.184,00 33.345.184,00 0,00. Reabertura ... DE MS é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob. o número ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.437 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2021
...Balanço do Exercício de 2020 dos seguintes órgãos:. ...Superávit Financeiro Conta 0,00 0,00 0,00 0,00. Reabertura de ... Fazenda é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no. CNPJ sob o número ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...a) cópia da publicação do balanço geral e do demonstrativo de receita e despesa do ...51. A empresa, o servidor de órgão público da administração direta e indireta, o segurado ... natureza, a transferência de encargo financeiro, somente será feita àquele que provar ter ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de infraestrutura e para o saneamento financeiro de empresas estatais. Sustenta que, ...público, nos seguintes termos: Art. 22. Na ... natureza, cujo valor reconhecido no Balanço Patrimonial da Celg Distribuição S. A - Celg D ...
-
Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com instituição pública federal os serviços de agente financeiro para celebração, acompanhamento e controle dos contratos de ... a terceiros, existentes em 31 de março de 1996 e registradas em balanço, incluindo passivos de natureza atuarial ou trabalhista;. III ‑ ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
...João Cesar Matto Grosso Pereira. Balanço" do Exercício de 2021 dos seguintes órgãos:. Ag\xC3"...34. Encargos Gerais Financeiro do Estado ................................ 65. ...público interno, criada pela lei 2.363 de 19 de dezembro ...
-
Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção e fiscalização do Sistema Financeiro;. III - estudos e pesquisas relacionados com as ...ômicas adotadas e ao acompanhamento do balanço de pagamentos e do desempenho das instituições ... do Brasil far-se-á mediante concurso público específico, de provas ou de provas e títulos, ...
-
Acórdão nº 95.01.18534-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2005
ADMINISTRATIVO, CIVIL E COMERCIAL. PENA DE ADVERTÊNCIA A DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. BALANÇO SEMESTRAL. ESCRITURAÇÃO. INCLUSÃO DE OPERAÇÃO MERCANTIL DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM BALANÇO CONTÁBIL SEM A CORRESPONDENTE COMPROVAÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A transferência do domínio de bem imóvel é negócio jurídico que para se aperfeiçoar...
... do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, porquanto aquele órgão concluiu pela ... numéricos, documentos, Balancetes, Balanço(s) etc. Diz que os argumentos usados pelo autor ... celebrado anteriormente ao registro público, por meio de instrumento particular (fls. ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
..., quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição, art. 153, ...II – se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ... em cada estabelecimento à época do balanço da firma. 1º Serão também arrolados, ...
-
Acórdão Nº 197388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA. ICMS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DOLO DE APROPRIAÇÃO E DO NÃO RECOLHIMENTO CONTUMAZ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...: MIN. CÁRMEN LÚCIA. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA. CATARINA. : PROCURADOR-GERAL ...Nenhum balanço contábil. Nenhuma certidão de protesto. Nenhum ...financeiro bastante ao pagamento dos tributos não ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles ... para a apuração dos haveres em balanço especial: . ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ...
-
Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...50, no Registro Público competente, onde seu ato constitutivo está ...e) aprovar o balanço geral a prestação de contas, ouvido, antes o ... nacional, relatório administrativo e financeiro dos meses decorridos desde o primeiro dia do ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.102 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2023
...Hélio Peluffo Filho. Balanço do Exercício de 2022 dos seguintes órgãos:. ...Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00. Reabertura de Créditos ... Fazenda é pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o número ...
-
Direito tributário e processual tributário
...ária às pessoas jurídicas de Direito Público" está prevista nos arts. 153 a 156 da Constituiç\xC3"... exigível num determinado exercício financeiro, não se poderia transpor a condições do ... as reservas do ano-base, apuradas em balanço . Data: 13/12/1963. Súmula SEM APLICABILIDADE. ...
-
Licitações
..., da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionada a esses ... a execução do objeto pelo contratado (balanço patrimonial, demonstrações contábeis do ...
-
Direito bancário: noções gerais
...ções do Direito Bancário com o Direito Público . Como descrito anteriormente, a doutrina ... regulação do Estado sobre o Sistema Financeiro Nacional. Essas atividades estatais são ... de crédito dos ativos (dentro e fora do balanço) é ponderada por diferentes pesos estabelecidos, ...
-
Falência e recuperação de empresas
...público alvo. . Por óbvio que, tudo isso também influi ... fecha no vermelho, existindo fluxo financeiro desfavorável em virtude da diminuição das ...balanço patrimonial; b) demonstração de resultados ...
-
Fla joga pela última vez na Ilha, que não virou Caldeirão
...A média de público chegou a apenas 11 mil, com as últimas sete idas com balanço financeiro negativo — foram oito no total. A ...
-
Caldeirinha
...A média de público chegou a apenas 11 mil, com as últimas sete idas com balanço financeiro negativo " foram oito no total. A ...
-
BALANÇO - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - ANO BASE 2019
... USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, torna público seu balanço financeiro.ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE ...
-
BALANÇO - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - ANO BASE 2018
... USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, torna público seu balanço financeiro.ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE ...