balanço social no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... como para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, incidirão: ... I - juros de mora ... novos depositados no Banco Central do Brasil, de acordo com o disposto no art. 9° da Lei n° ... pessoas jurídicas que, de acordo com o balanço encerrado em relação ao período-base ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... ou assemelhados aos da Previdência Social, mediante contribuição de seus participantes, ... ão ser avaliados atuarialmente, em cada balanço, por entidade ou profissional legalmente ... , registrados no Banco Central do Brasil, publicando, anualmente, o parecer respectivo, ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... § 2º Para fins contábeis, o valor das ações transferidas corresponderá ao saldo constante do balanço patrimonial da CNEN ... Art. 12. A INB e a Nuclep deverão ser transformadas em empresas públicas, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... § 2º Para fins contábeis, o valor das ações transferidas corresponderá ao saldo constante do balanço patrimonial da CNEN ...
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Recursos de doação têm origem no balanço do Itaú, diz Bracher
Doao privada de R$ 1 bilho a maior para uma nica causa social j registrada no Brasil O presidente do Ita Unibanco, Candido Bracher, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... ões ou sub-regiões em que o déficit do balanço hídrico comprometa o abastecimento humano ou ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... , ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre o Pagamento de Auxilios e Subvenções.
... ída ao Conselho Nacional de Serviço Social e não inferior a 4% (quatro por cento) do total ... á fazer, perante a agência do Banco do Brasil", as mesmas provas a que se refere o art. 12 ... \xC2" ... ório de suas atividades, inclusive o balanço financeiro ... Art. 15. As subvenções serão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... a) cópias do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do exercício anterior; ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente; ... II ‑ ofertar ... entidade de previdência complementar, o balanço geral de liquidação e as demonstrações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-44.2013.5.06.0010 (00067-2009-241-06-00-0)), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO DA DEMANDADA - HORAS EXTRAS - VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO - INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Comprovada a incorreção do registro do horário de término do labor prestado em dias destinados ao balanço, são inócuas as alegações recursais pertinentes ao correto pagamento, ou compensação das horas suplementares, vez que sequer anotadas nos controles de ponto....
... Furtado da Silva Recorrentes : WAL MART BRASIL LTDA.; e UNI Ã O Recorridos : OS MESMOS; e ... tese de incid ê ncia da contribui ç ã o social prevista no artigo 195, inciso I, al í nea ‘ ... -
Balanço Social
... No Brasil", somente a partir do início dos anos 1980 é que algumas empresas começaram a divulgar seus balanços e relatórios sociais. Mais do que uma presta\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a aquisição de ... e projetos de caráter nitidamente social ... § 4º A emissão de títulos da Dívida ... as normas de correção monetária de balanço previstas no Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... II - pelo valor patrimonial, com base no balanço da empresa no último exercício, corrigido ... social, ouvido o Incra ... Art. 12. A aplicação dos ... poderão depositar no Banco do Nordeste do Brasil S.A. e no Banco da Amazônia S.A., ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... subsidiárias Centrais Elétricas Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, Centrais Elétricas Norte do ... ção da ELETROSUL, tendo uma como objeto social a geração e outra como objeto a transmissão de ... do Distrito Federal e dos Municípios, o balanço a que se refere o art. 21 da Lei nº 9.249, de 26 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010123320134058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801012-33.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. E OUTRO. ADVOGADO: LISANDRA CRISTINA WENDLAND BORNHAUSEN E OUTROS. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA. EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL...
... para a controladora ou coligada no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados, na forma do regulamento ... Objeto dos ... EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL E IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - IRPJ ... -
Lei Complementar nº 177 de 12/01/2021. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.
... a promover o desenvolvimento econômico e social do País ... Parágrafo único. O FNDCT não se ... até o final do exercício, apurados no balanço anual; e ... XVIII – outras que lhe vierem a ... das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e à promoção do desenvolvimento do setor de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... que há de encetar um balanço com as liberdades de expressão, de opinião ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... II - os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou agências de emprêsas ... da instituição, o processo de tomada de contas, acompanhado do balanço anual, e o inventário a êle referente assim como os demais elementos ...
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Auxílio Brasil: balanço parcial aponta que 4,8 mil famílias foram atendidas em um dia no Rio com abertura de polos emergenciais
... assistenciais do governo federal, inclusive o Auxlio Brasil, foi positivo, segundo adiantou ao EXTRA a Secretaria Municipal de Assistncia Social (SMAS) do Rio. Nesta tera-feira (18), um balano parcial, aponta que foram atendidas 4.838 famlias 608 pessoas a mais, segundo o balano dirio da ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº ... , baixados no curso do exercício social", serão corrigidos monetariamente segundo a varia\xC3" ... -ORTN, ocorrida entre o mês do último balanço corrigido e o mês em que a baixa for efetuada ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) será operado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), sob a supervisão da ... ão das devidas ao Programa de Integração Social - PIS, das quantias já doadas ao MOBRAL no ... valor patrimonial, com base no último balanço da empresa, se inferior ao nominal, e pelo valor ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma ... a padronização dos planos de contas, balanço, balancetes e outros demonstrativos ... à SPC para exame e ao Banco Central do Brasil para fins estatísticos ... Art. 34 - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012, nos termos do ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com as política econômicas adotadas e ao acompanhamento do balanço de pagamentos e do desempenho das instituições financeiras autorizadas a ... do Brasil que se aposentaram sob o Regime Geral de Previdência Social até 31 de dezembro de 1990, bem como todas as responsabilidades do Banco ...