balanço social no brasil
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... separam a vinda da família real para o Brasil e a comemoração do vigésimo aniversário da ... contra o autoritarismo, a exclusão social e o patrimonialismo, estigmas da formação ... : apesar de algum retrocesso recente, o balanço da inclusão social no Brasil nos últimos 30 ... -
Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... § 2º Para fins contábeis, o valor das ações transferidas corresponderá ao saldo constante do balanço patrimonial da CNEN ... Art. 12. A INB e a Nuclep deverão ser transformadas em empresas públicas, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1232796 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA. ART. 74 DA MP. N. 2.158-35/2001. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 43 DO CTN. PRECEDENTES. 1. "Para que haja a disponibilidade econômica, basta que o patrimônio resulte economicamente acrescido por um...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... V - 10% (dez por cento) para a Seguridade Social ... Parágrafo único ... #Revogado ... balanço patrimonial e demonstração do resultado do ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ...
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Da função social da empresa à responsabilidade social: reflexos na comunidade e no meio ambiente
O artigo tem como objetivo investigar os reflexos da função social e, de certa forma, da responsabilidade social da empresa nas relações com a comunidade e meio ambiente. A empresa contemporânea assume novo paradigma no Estado Democrático de Direito, o lucro deixa de ser o único objetivo da empresa que passa a ter preocupações com os efeitos sociais e ambientais de suas atividades e com os...
... O Estado Democrático de Direito implantado no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a propriedade ... As empresas que cumprem a função social adotam o Balanço Social como instrumento de gestão e informação para os acionistas e ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... a) cópias do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do exercício anterior; ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos o valor correspondente à ... receita bruta e acréscimos ou com base no resultado apurado em balanço ou balancete de redução ... § 2º O valor deduzido do IRPJ e da CSLL ...
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DECRETO Nº 92319, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre o Funcionamento, No Pais, de Empresas Estrangeiras que Tem por Objeto a Exploração do Transporte Aereo e de Serviços Acessorios.
... III - o inteiro teor do estatuto social; ... IV - a lista dos sócios ou acionistas com ... ou instalação de representação no Brasil e fixou o capital destinado às operações em ... VII - o último balanço ... § 1º - O capital mínimo destinado às ...
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Acórdão nº 2006/0263834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR – DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA – ART. 74 DA MP. N. 2.158-35/2001 – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 43 DO CTN – ENTENDIMENTO QUE SE COADUNA COM O ATUAL POSICIONAMENTO DO STF. 1. A análise da aplicação de uma lei federal não é...
... DE RENDA PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS ... 2.158-35/2001, ao adotar a data do balanço em que os lucros tenham sido apurados na empresa ... ção de controle das empresas situadas no Brasil sobre aquelas ... Recurso especial improvido ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... investimento de interesse econômico ou social ... § 6º Ficam revogados todos os ... balanço de encerramento de período-base anterior, desde ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou outras instituições financeiras ... até o final do exercício, apurados no balanço anual, serão transferidos como crédito do FNC, ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por agências e bancos de desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente; ... II - ... entidade de previdência complementar, o balanço geral de liquidação e as demonstrações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... III - os demais débitos administrados ... presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição ... ¿Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em ...
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... ária, na ocasião da elaboração do balanço patrimonial: ... a) das contas do ativo ... á na base de cálculo da contribuição social (Lei nº 7.689/88 e do imposto de renda na fonte ... Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2007, nos termos do ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7º da Lei de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... II - levantar o balanço geral e o inventário de todos os livros, ... IV - aumento de capital social; ou ... V - constituição de sociedade de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para ser: ...
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O balanço social como um instrumento de informação para a sociedade: um estudo na Universidade Federal do Rio Grande
A responsabilidade social e ambiental ganhou destaque no século XX, sendo promovidos inúmeros estudos por parte das mais diversas áreas do conhecimento. O escopo do estudo abrange o Balanço Social. O objetivo é analisar a aplicabilidade do Balanço Social em Instituição de Ensino Superior, desenvolvido a partir do modelo estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE
... CEP: 96202-336 – Rio Grande/RS – Brasil▃ ... E-mail: colorado.gaucho2006@hotmail.com / alexmartins@furg.br ▃ ... Telefone: (53) 8449-8169 e 9144-5010 - Comercial: (53) 3233-6692 ... -
A cidade periférica e as influências teóricas da nova escola do urbanismo brasileiro
Tem como objetivo apresentar as influências teóricas da chamada "Nova Escola do Urbanismo" responsável por proporcionar novas abordagens acadêmicas sobre a questão urbana no Brasil a partir da perspectiva da cidade periférica. Apresenta-se as duas matrizes teóricas que serviram de influência ao movimento: os marxistas franceses e os intérpretes sociais brasileiros, com destaque para Celso Furtado
... érica Em: O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011 ... A ... Parte-se do balanço feito por Ermínia Maricato em capítulo ... o ciclo de lutas e conquistas nos campos social, político e acadêmico que teve início durante ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada ... das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, inclusive adicionais, ... e permanente, existentes no último balanço patrimonial conhecido, atualizado monetariamente; ...
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Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada “economia solidária”. Disseminadamente ... O artigo em questão pretende apresentar um sucinto balanço crítico do repertório teórico mobilizado por expoentes da economia ... -
Lei nº 13.963 de 20/12/2019. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 1º decorrem de: ... I – superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, Fonte: 00 - Recursos Ordinários, R$ ... Orçamentária: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Fonte: 39 - Alienação de Bens Apreendidos, R$ 7.935.000,00; ... III – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de competência ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... real, devendo determinar, na data do balanço que serviu de base para o evento, a diferença de ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DEOXIGENOTERAPIA E VENTILAÇÃO DOMICILIAR PARA PACIENTES NO ESTADO DESANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DALICITANTE VENCEDORA. NÃO EXIBIÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DEVIDAMENTEAUTENTICADO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE.EQUIPAMENTOS INDICADOS...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Brasil e aqui contratado para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de ... , por ocasião do recolhimento relativo ao mês seguinte ao do balanço, cópia autenticada dos registros contábeis relativos aos lançamentos ...