Baldeação
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... As mercadorias em trânsito aduaneiro poderão ser objeto de procedimento específico de controle nos casos de transbordo, baldeação ou redestinação ... Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, considera-se: ... I - transbordo, a transferência direta de ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... baldeação em um ou mais portos nacionais não incidirá novo AFRMM referente ao transporte entre os citados portos, se este já tiver sido calculado desde a ...
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Crise faz baldeação no metrô
Novos trilhos A crise embarcou no metrô. Vendedores ambulantes, que costumavam comercializar produtos como balas, chicletes e barras de cereais em ônibus ou vagões de trem, agora descobriram uma rota alternativa e já circulam com frequência pelas com...
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Cobrar mais de quem faz baldeação discrimina morador de periferia, diz juiz
Cobrar mais de quem faz baldeação discrimina cidadãos, diz juiz
Aumentar os valores cobrados dos passageiros que fazem baldeação em diferentes meios de transporte público em São Paulo discrimina os cidadãos que moram na periferia. Por isso, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho suspendeu liminarmente o aument... -
Baldeação entre as linhas 1 e 4 do metrô termina no sábado
A partir de sábado, os passageiros do metrô que usam as linhas 1 e 4, em uma única viagem, não vão precisar fazer mais a baldeação na estação General Osório, em Ipanema, como antecipou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. Segundo a concessionária Met...
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Linha 4 do metrô inicia operação sem baldeação na general osório
Os passageiros do metrô que usam as linhas 1 e 4 em uma única viagem já não precisam mais fazer baldeação na Praça General Osório, em Ipanema. A ligação direta entre as estações Jardim Oceânico, na Barra, e Uruguai, na Tijuca, teve início às 5h de on...
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Moradores da barra criticam baldeação
Faltando dez dias para o início da racionalização das linhas de ônibus da cidade, moradores da Barra se mobilizam para manter a linha 318, que liga o Condomínio Barra Sul à Central do Brasil. Cerca de cem pessoas aderiram a um abaixo-assinado, criado...
- Tarifa dos trens sobe nesta terça-feira em meio a queixas de usuário sobre qualidade do serviço
- Tarifa dos trens sobe nesta terça-feira em meio a queixas de usuário sobre qualidade do serviço
- Tarifa dos trens sobe nesta segunda em meio a queixas de usuário sobre qualidade do serviço
- Tarifa dos trens sobe nesta terça-feira em meio a queixas de usuário sobre qualidade do serviço
- Tarifa dos trens sobe nesta segunda em meio a queixas de usuário sobre qualidade do serviço
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Uma viagem sem baldeação para conquistar os rubro-negros
MURALHA: "Peço que a torcida tenha confiança. Quero fazer um grande clássico no Engenhão" Miguel Caballeromiguel.caballero@oglobo.com.br Tratado desde a base como uma joia do futebol, Luiz Philipe começou a ser chamado de Muralha ainda na infância, p...
- Acidente no metrô: escada rolante mudou de direção, segundo passageiros; concessionária nega
- Acidente no metrô: escada rolante teria mudado de direção, segundo passageiros; concessionária nega
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Acórdão Nº 0021098-31.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
HORAS IN ITINERE . A existência de transporte público regular entre o local de residência do trabalhador e o local da prestação de serviços, compatível com a sua jornada de trabalho, ainda que necessária baldeação no meio do trajeto, afasta o direito a horas in itinere .
... de residência do trabalhador e o local da prestação de serviços, compatível com a sua jornada de trabalho, ainda que necessária baldeação no meio do trajeto, afasta o direito a horas in itinere ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13890/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA LITISPENDÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DESFUNDAMENTAÇÃO FGTS E DIFERENÇAS SALARIAIS PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL HORAS DE PERCURSO INESPECIFICIDADE LICENÇA REMUNERADA DESFUNDAMENTAÇÃO FGTS SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PRÊMIOS E ADICIONAL DE FÉRIAS ÓBICE DA LETRA b GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ESPECIAL INTEGRAÇÃO SÓ DESTA ÚLTIMA CONTRARIEDADE À SÚMULA 78. Se a parte recorrente
... 7º da Constituição. Se o Regional diz não provada a dificuldade de acesso ao local de trabalho, o tempo despendido e o sistema de baldeação, e, também, não tendo sido prequestionada a existência de transporte público ou sua inadequação à jornada de trabalho, não há como se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000108-94.2016.5.02.0252) 03-10-2018
... Agravo de instrumento ... desprovido ... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. BALDEAÇÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPREGADORA. SÚMULA Nº 366 DO TST ... Na hipótese, embora o Regional tenha utilizado a nomenclatura "horas in ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I – quando, abandonado o navio arribado, ou havido por inavegavel, o capitão requererá depósito da carga ou baldeação desta para outro navio; ... II – quando a descarga fôr necessária para aliviar navio encalhado em baixio ou banco, em águas jurisdicionais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2692-43.2014.5.17.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da
... Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado na prova oral, consignou que os empregados ... chegavam ao terminal de baldeação com cerca de 25 minutos de antecedência, porém só podiam ... registrar o ponto 15 minutos antes do horário contratual. A decisão está ... -
Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... j) submetidas a transbordo ou baldeação em portos brasileiros, quando destinadas à exportação e provenientes de outros portos brasileiros; ... l) que estejam expressamente definidas em ...
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Acórdão nº 50022813420208210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
... ães, nesta cidade, onde outro indivíduo na posse do veículo Fiat/Fiorino, cor branca, placas QXR5136, já aguardava para efetuar a baldeação da carga (res furtivae), após os assaltantes empreenderam fuga em direção a BR 116, sentido Novo Hamburgo/RS ... Em razão da senha de pânico ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001602-96.2017.8.19.0043 (Criminal), 13-08-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - Art. 33, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06. Pena: 07 anos de reclusão e 700 dias-multa. Regime fechado. Apelante, trazia consigo e transportava, para fins de tráfico entre Estados da Federação (do RS para o RJ), no interior de um coletivo da Viação 100 Ltda., linha São Paulo x Cabo Frio, 14.800g de maconha, acondicionados em 18 tabletes, sem autorização ou em...
... transportava os quase quinze quilos de maconha do Estado do Rio Grande do Sul ... para o do Rio de Janeiro, mencionando-se inclusive a baldeação pelo estado de São ... Paulo durante a viagem de retorno, sendo certo que a sua prisão flagrancial e a ... apreensão do entorpecente ocorreram ... -
Acórdão nº 1000620-04.2021.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado nº.: 1000620-04.2021.8.11.0090Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA CANAÃRecorrente(s): WELLITON SILVA MODESTO VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALRecorrido(s): WELLITON SILVA MODESTO VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado De MoraesData do Julgamento: 26/06
... Havendo impedimento de embarque para que o consumidor seguisse viagem no itinerário então contratado, quando da tentativa de baldeação, resta constatada a falha na prestação do serviço, o que tipifica o ato ilícito e enseja o dever de indenizar, nos moldes dos artigos 186 e 927, ... -
Acórdão Nº 0001054-57.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2022
... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE TERRESTRE DE ... PASSAGEIROS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BALDEAÇÃO. ALOCAÇÃO ... DA PASSAGEIRA EM ÔNIBUS DISTINTO. ATRASO DA VIAGEM ... SUPERIOR A VINTE E QUATRO HORAS. EXTRAVIO DE BAGAGEM ... POR DOIS DIAS. CULPA ...