diário oficial da união publicações 2011
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ... anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou ... da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o órgão de controle com o qual foi ... I – publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Compete à União, por intermédio da ANAC e nos termos das ... 2011 ... ARTIGO 3 ... A Anac, no ... , inclusive pelo fornecimento de publicações, material técnico, dados e informações, ainda ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... União, sem prejuízo da ação penal que no caso ... , de atos, de estatuto e de publicações, registrados e arquivados serão encadernados por ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ... #Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011 ... 37) dos termos administrativos ou das ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ... ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada; e ... ção pública federal, em publicações técnicas especializadas, em sistema específico ... I - publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 1 ... Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos ... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ... bens, bem assim os decorrentes de publicações, dados e informações técnicas, inclusive para ... #Redação dada pela Lei nº 12485, de 2011" ... Parágrafo único. Os critérios e condi\xC3" ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... #Vide ADIN nº 4.650/2011 ... I - entidade ou governo estrangeiros; ... e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha; ... técnicos do Tribunal de Contas da União ou dos Estados, pelo tempo que for necessário ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... ão da administração pública direta da União, em área atinente à sua qualificação ... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, ... 2011 ... #Incluído pela Lei nº 12.111, de 2009 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes ... #Vide ADIN nº 4.650/2011 ... I - entidade ou governo estrangeiro; ... ção do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ... poderá determinar a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução ... § 4o, da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... § 3º A União apoiará a implementação de serviços de ... ARTIGO 78 ... As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a ... #Incluído pela Lei nº 12.415, de 2011 ... TÍTULO V. Do Conselho Tutelar ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... ção dada pela Lei Complementar nº 140, de 2011 ... § 1º Os pedidos de licenciamento, sua ... concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de ... referentes à venda de impressos e publicações", assim como os de entrada, permanência e utiliza\xC3" ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou ... da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 36. A empresa pública e a sociedade de ... mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação ... esta Lei ser previamente publicados no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ... poderá determinar a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução ... #(Redação dada pela Lei nº 12.398, de 2011 ... Vlll- a interdição ou a demolição de ...
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Acórdão nº RMS 32112 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIÃO INTERES. :JOSÉ CARDEAL DOS SANTOS FILHO ... EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E NA INTERNET. VALIDADE ... 1 ... 2. As publicações nos órgãos oficiais de divulgação atendem a ... Brasília, 28 de junho de 2011(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções Comissionadas do INSS ... vencimento básico fixado para dezembro de 2011, conforme disposto no Anexo IV desta Lei ... § ... de pesquisa, consubstanciada por publicações relevantes de circulação internacional e pela ... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... , com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais ... XIII – comprovantes das publicações: ... a) do aviso do edital; ... b) do extrato do ... 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 20 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio ... da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... f) apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; ... 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 ... § 4º Nos editais que prevejam ... os respectivos links de publicação em diário oficial; ... II – publicação da lista dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de ... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas ... área de atuação, demonstrada por publicações relevantes de circulação internacional, e ... II - de 1o de julho de 2008 a 30 de junho de 2011, para os cargos de nível intermediário; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ções consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ... VII - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações; ... ção postal, por edital publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... Submissão ao Advogado-Geral da União ... Art. 8º Sem prejuízo do disposto neste ... 31 da Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no ... de cargos e funções privativos de oficial-general; e ... V - para o provimento de cargos e ... Publicações de nomeações e designações no Diário Oficial ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... particular, operando as publicações editalícias do art. 7º para efeitos ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... , que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ; f) apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; ... 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. § 4º Nos editais que prevejam complementação ... os respectivos links de publicação em diário oficial; II - publicação da lista dos ...