balistica fisica
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Acórdão Nº 0066157-85.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-12-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO NUMERAÇÃO adulterada E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRELIMINARES: REJEIÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA E AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA. MÉRITO: TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL. TESTEMUNHO POLICIAL.
... conforme Laudo de Perícia Criminal Federal (Balística e Caracterização Física de ... Materiais) de fls. 194/197, sido ... -
Acórdão Nº 0620177-98.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I E IV (11 VEZES), 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, (3 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, INCISOS I, ALÍNEA A, II E §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI 9455/97, C/C COM O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. NEGATIVA DE AUTORIA. FATOS RECONHECIDOS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA DE PROVA. VIA
... (BALÍSTICA E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DE MATERIAIS) – anexo 3 ... (páginas ... -
Acórdão Nº 0628776-60.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I E IV (11 VEZES), 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, (3 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, INCISOS I, ALÍNEA A, II E §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI 9455/97, C/C COM O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ATO DECISÓRIO NÃO
... (BALÍSTICA E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DE MATERIAIS) – anexo 3 ... (páginas ... - Acordao Nº 107336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
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Acórdão Nº 0628764-46.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I E IV (11 VEZES), 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, (3 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, INCISOS I, ALÍNEA A, II E §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI 9455/97, C/C COM O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.
... (BALÍSTICA E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DE MATERIAIS) – anexo 3 ... (páginas ... - Acordao Nº 107336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
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Acórdão Nº 0620200-44.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I E IV (11 VEZES), 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, (3 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, INCISOS I, ALÍNEA A, II E §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI 9455/97, C/C COM O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. NEGATIVA DE AUTORIA. FATOS RECONHECIDOS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA DE PROVA. VIA
... (BALÍSTICA E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DE MATERIAIS) – anexo 3 ... (páginas ... -
Acórdão Nº 0628777-45.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I E IV (11 VEZES), 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, (3 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, INCISOS I, ALÍNEA A, II E §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI 9455/97, C/C COM O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ATO DECISÓRIO NÃO
... (BALÍSTICA E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DE MATERIAIS) – anexo 3 ... (páginas ... -
Julgamento 7000557-11.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-08-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DPU. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ARTIGO 210 DO CPM. INOBSERVÂNCIA DE DEVER DE CUIDADO. PREVISIBILIDADE DO RESULTADO. CONSTATAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. MAIORIA. 1. Age com culpa o acusado que causa lesões em outrem, por meio de descuidado acionamento da arma de fogo que porta em função das atribuições militares. 2. A constatação de...
... 16). Outrossim, observa-se que o Laudo de Balística e Caracterização Física de Materiais nº 2086/2017 - ... - Acordao Nº 107336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
- Acordao Nº 107336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
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Acórdão Nº 0628761-91.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I E IV (11 VEZES), 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, (3 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, INCISOS I, ALÍNEA A, II E §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI 9455/97, C/C COM O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.
... (BALÍSTICA E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DE MATERIAIS) – anexo 3 ... (páginas ... - Acordao Nº 107336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
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Decisão monocrática nº 1006192-08.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-11-2022
... 2) Construção de estrutura física adequada para a realização de teste de balística; ... 3) Adequação ...
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nº 2002.01.99.014026-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Octubre de 2003
... de Exame em Armas, Munições e Equipamentos de Proteção Balística, elaborado pela Seção de Criminalística, do Instituto Nacional de ... ícito de entorpecente ou de substância que determine dependência física ou psíquica" (Lei nº 6.368/76, art. 12, § 2º, inc.II) ... Assim ...
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nº 2002.01.99.014026-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Octubre de 2003
... de Exame em Armas, Munições e Equipamentos de Proteção Balística, elaborado pela Seção de Criminalística, do Instituto Nacional de ... ícito de entorpecente ou de substância que determine dependência física ou psíquica" (Lei nº 6.368/76, art. 12, § 2º, inc.II) ... Assim ...
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Julgamento 7000105-98.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. BRINCADEIRA COM ARMAMENTO DENTRO DO ALOJAMENTO DA OM. O dolo é o elemento subjetivo do tipo que consubstancia a intenção de praticar o crime. Pode ser direto ou indireto. Dolo direto é consciência e vontade. Dolo eventual é uma forma de dolo indireto, no qual há consciência e aceitação do possível resultado, e, mesmo assim, se pratica a...
... 135/149 e 20/33); e. Laudo de Balística de Laudo Pericial da arma (evento 1, doc. 1, fls. 121/130); f. Laudo ... Laudo e Perícia Criminal Federal de Balística e Caracterização Física de Materiais concluiu que o projétil da arma de fogo encontrado no corpo ... - Acórdão Nº 0000264-38.2020.8.10.0074 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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A prática do novo júri
... a existência de laudos periciais, onde foi feita uma perícia balística (48 usque 52) , da arma utilizada no crime, que concluiu que a arma foi ... ( ... ) atentou contra a integridade física do denunciado ( ... ) e não o contrário como narra a peça vestibular ...
- Acórdão Nº 5002228-78.2020.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 19-11-2020
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Decisão Monocrática Nº 0629572-41.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-08-2022
... remetidos resultado de exames residuográfico e a comparação balística, os quais, até a ... presente data, não foram juntados ao processo ... que até o momento não foi juntado ao processo nenhuma prova física, ... especialmente exame de balística, somente constando, nos autos do ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... da sua ação sobre o gatilho, necessita empregar sua força física sobre um componente do mecanismo desta para concretizar as operações ... XXXIII - blindagem balística: artefato projetado para servir de anteparo a um corpo de modo a deter o ...
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Acórdão Nº 0628774-90.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I E IV (11 VEZES), 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, (3 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, INCISOS I, ALÍNEA A, II E §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI 9455/97, C/C COM O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ATO DECISÓRIO NÃO
... (BALÍSTICA E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DE MATERIAIS) – anexo 3 ... (páginas ...