banco comercial e industrial
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... , quando realizada por pessoa jurídica comercial, independentemente da destinação das ... óstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue; ... ém, ao estabelecimento equiparado a industrial, de que trata o § 5º do art. 17 da Medida ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ção de direitos de propriedade industrial, artística ou literária ... 10.04 - ... ção de qualquer natureza, inclusive comercial ... 10.10 - Distribuição de bens de ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
- DECRETO Nº 40434, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede Autorização Ao Banco Industrial, Comercial e Agricola do Distrito Federal (sociedade Cooperativa de Credito) - Com Sede No Distrito Federal, para Alterar Seu Estatuto Social.
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Processo nº 0004759-39.2010.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO ... ação de BANCO INDUSTRIAL E ... COMERCIAL S/A ). ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a ... de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... de câmbio" do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, utilizada pelo Sistema ... bagagem, mala postal, amostra sem valor comercial e unidades de carga, inclusive quando do ... na Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME e no Programa Amazônia Integrada - PAI, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 74-69.2013.5.09.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/15. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . "Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o...
... foi adquirida pelo Banco Industrial e Comercial S.A (Bic Banco), tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059759520154058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0805975-95.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: Fernando Bonaccorso APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DECORRENTE DE ACORDO
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: Fernando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6317-18.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. 1. A Autora argui preliminar de nulidade de negativa por prestação jurisdicional, ao argumento de que a Corte a quo não observou o disposto nos arts. 5º, XXXV e LV,
... pelo ... Banco Industrial e Comercial S.A. Nesse cenário, ... -
Meirelles diz que banco chinês está interessando em investir no Brasil
... nesta quinta-feira, em sua conta do Twitter, que o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) demonstrou interesse em investir em projetos ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial ... , bancos múltiplos com carteira comercial" ou de investimentos, caixas econômicas, ou dos t\xC3" ... Programa de Fomento à Competitividade Industrial (PFCI), aos quais terão acesso somente as ...
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... f) política tributária e comercial; ... g) educação e qualificação profissional; e ... h) investimentos ... XIV – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; ... XV – ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita ... ços, efetuadas por empresas de fomento comercial (Factoring), a receita bruta corresponde à ... ção por encomenda, equiparada a industrial na forma do § 5 do art. 17 da Medida Provisória ...
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Acórdão Nº 0020162-05.2013.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-08-2014
... ) AGRAVANTE: ERENI SILVA REGAUER AGRAVADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A RELATOR: ANA ROSA ...
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Acórdão Nº 0049403-15.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... Apelante/Apelado: Marilene Soares Rabelo e Banco Industrial e Comercial S/A ... (BIC Banco) ...
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Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCO DO BRASIL S/A ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... V - fomentar a ação industrial e comercial do porto; ... VI - zelar pelo ... porto de carga ou descarga em agência do Banco do Brasil S. A. , na praça de localização do ...
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Acórdão Nº 0627935-31.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
... : CCB Brasil - China Construction Bank - Banco Múltiplo (atual denominação ... do Banco trial e Comercial S/A) ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ...
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Decisão monocrática nº 2017.03538184-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-08-2017
... BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: ... PICKERELL – AB/PA 11529 ... BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ... ADVOGADO: ... FERNANDES DO ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... banco de dados para o registro de informação sobre ... , coligada, vinculada ou representante comercial do produtor estrangeiro em território nacional ... Industrial - INPI dos pedidos de patentes depositados ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 23, nº 2, do Código Comercial; se nos livros do devedor, será êste citado ... ência de estabelecimento comercial ou industrial, feita sem o consentimento expresso ou o ... do leilão e a segunda via do recibo do banco" ... Art. 74. O falido pode requerer a continuaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0172938-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : OS MESMOS ... : BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2015/0303101-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BANCO" DO BRASIL À UNIÃO. INCIDÊNCIA \xC2" ... as cédulas de crédito rural, comercial e industrial estão ...
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Acórdão Nº 0627935-31.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... Embargado: Banco Industrial e Comercial S/A - BIC Banco ...
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Decisão Monocrática Nº 0621310-78.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-05-2018
... Agravado: Banco Industrial e Comercial S/A - BICBANCO ... Custos ...