banco de desenvolvimento social
- LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... ções da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os respectivos planos ... , a partir de 1º de janeiro de 2019, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade; ... II - o ... , a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social; ... V - a produção ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Objeto Social ... ARTIGO 2 ... Pode ser objeto da ... VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas; ... convenientes à sua defesa e desenvolvimento ... Parágrafo único. Nas companhias, ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... do consumidor, de ordem pblica e interesse social, nos termos dos arts. 5, inciso XXXII, 170, ... b) por incentivos criao e desenvolvimento de associaes representativas; ... c) pela ... que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: ... Pena ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS de que tratam, respectivamente, a ... á subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes ... IX - interesse social: ... #Vide ADC 42/2016 e ADIN nº 4.903/2013 ... ção financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ... ARTIGO 48 ... A ...
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Em vigor
Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
... , vinculado ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social - BNDES, com a finalidade de prover recursos para ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de réstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; e ... liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores ... e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH seja inferior à média nacional, ...
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Em vigor
Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
... ções de educação ou de assistência social; ... c) pelas Missões Diplomáticas e ... ção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, cujos critérios e habilitação ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ítica de comunicação e de divulgação social do Governo federal; ... V - organizar e ... IV - da Defesa; ... V - do Desenvolvimento Regional; ... VI - da Economia; ... VII - da ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas ... social representado por quotas-partes; ... III - ... às cooperativas o uso da expressão "Banco" ... ARTIGO 6 ... As sociedades ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para ... publicações técnicas especializadas, em banco de dados e sistema específico instituído para o ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... 1º desta Lei a Ancine e como agente financeiro o Banco" Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou outras institui\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de réstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ...
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... ções para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar n° 7, de 7 ... no artigo anterior serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Lei nº 13.729 de 08/11/2018. Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
... até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da ... ência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ainda que tenham sido baixadas em ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Desenvolvimento e Gestão: ... a) três DAS 101.4; e ... b) seis ... da FUNDAJ em sua representação social e política; ... II - incumbir-se do preparo e ... oficiais, indicados, respectivamente, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em ... público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação ... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... contribuies sociais destinadas ao Servio Social da Indstria - SESI, Servio Social do Comrcio - ... federais de crdito, especialmente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social - ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... transferirá recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de que tratam, respectivamente, a ... á subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11805, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008. Constitui Fonte de Recursos Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e Revoga a Medida - Provisoria 437, de 29 de Julho de 2008.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... á gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que promoverá as ...