banco do brasil nossa caixa

Acórdão nº 1.0309.14.003319-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - IDEC - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. - Visando garantir a segurança jurídica, devem ser suspensos os processos em que se discute a forma de liquidação da sentença até decisão definitiva da Câmara de Uniformização deste Tribunal. V.V.: AGRAVO INTERNO - NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO -...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...
Acórdão nº 1.0042.13.000754-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESP 1.438.263 - SP - SOBRESTAMENTO MANTIDO- SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO..Visando garantir a segurança jurídica, deve ser mantida a suspensão dos processos em que se discute a...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...
Acordao N° 1762120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Ação coletiva ajuizada pelo sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários de taubaté e região. Competência do juízo que conheceu a primeira demanda de mesma natureza. Incompetência territorial afastado. Inépcia da inicial. Vícios inexistentes. Logicidade entre o pedido e a causa de pedir. Tese de ilegitimidade ativa da entidade sindical. Rejeição. Inadequação da via...

... em favor de aposentados egressos da Nossa ... Caixa e ligados ao Banco do Brasil, e para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2819-35.2010.5.02.0047)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA . O Supremo Tribunal Federal, em decisão de caráter vinculante proferida no julgamento do RE 586.453 (de relatoria da Ministra Ellen Gracie), entendeu pela manutenção da competência da Justiça do...

... prestadas pelos funcionários da "Nossa Caixa" repercutem ... no valor da ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014 ...
Acórdão nº 1.0621.14.003046-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - SUSPENSÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO.- Não é pertinente a suspensão dos processos movidos contra o Banco do Brasil, haja vista que o colendo STJ já decidiu a mesma questão da legitimidade ativa dos não filiados ao IDEC no REsp n. 1.391.198/RS. A ordem de suspensão emanada do Superior Tribunal de Justiça nos autos do...

... para a liquidao de sentena movida contra o Banco do Brasil est assegurada, alm de estar sob o ... do Brasil S/A figura como sucessor do Banco Nossa Caixa SA, sendo, pois, inaplicvel ao caso dos ...
Acórdão nº 1.0621.14.003046-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - SUSPENSÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO.- Não é pertinente a suspensão dos processos movidos contra o Banco do Brasil, haja vista que o colendo STJ já decidiu a mesma questão da legitimidade ativa dos não filiados ao IDEC no REsp n. 1.391.198/RS. A ordem de suspensão emanada do Superior Tribunal de Justiça nos autos do...

... para a liquidao de sentena movida contra o Banco do Brasil est assegurada, alm de estar sob o ... do Brasil S/A figura como sucessor do Banco Nossa Caixa SA, sendo, pois, inaplicvel ao caso dos ...
Acórdãos nº 0002509-51.2013.8.26.0614 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018

... Rescisão contratual com o Banco Nossa Caixa (sucedida pelo Banco do Brasil) e em razão da contratação direta ...
Acórdãos nº 0019338-24.2018.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019

... DE SEGURIDADE SOCIA L e BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em sessão ... concedido a antigos servidores da Caixa de Econômica do Estado de São Paulo sucedida pelo Banco Nossa Caixa S/A). Demanda que discute ...
Acórdãos nº 0041544-07.2019.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 2, 27 de Noviembre de 2019

... ÚBLICA MOVIDA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S.A. (SUCESSOR DO BANCO OSSA CAIXA S.A.) PERANTE A 6ª VARA DA FAZENDA ... qualidade de sucessor do BANCO NOSSA CAIXA S/A ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
Acórdão nº 1.0347.17.001058-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO - LEGITIMIDADE ATIVA - POUPADOR NÃO FILIADO AO IDEC -- BANCO DO BRASIL - IRRELEVÂNCIA. 1. A ordem de sobrestamento proferida no Resp 1.438.263-SP atinge apenas as ações do IDEC contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil, não alcançando a ação...

... de sentena" ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., julgou extinto o processo sem ... aes ajuizadas contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A (sucedidos pelo Banco do Brasil) ...
Acórdão nº 1.0347.17.001058-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO - LEGITIMIDADE ATIVA - POUPADOR NÃO FILIADO AO IDEC -- BANCO DO BRASIL - IRRELEVÂNCIA. 1. A ordem de sobrestamento proferida no Resp 1.438.263-SP atinge apenas as ações do IDEC contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil, não alcançando a ação...

... de sentena" ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., julgou extinto o processo sem ... aes ajuizadas contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A (sucedidos pelo Banco do Brasil) ...
Acórdão nº 1.0223.14.025245-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO - LEGITIMIDADE ATIVA - POUPADOR NÃO FILIADO AO IDEC -- BANCO DO BRASIL - IRRELEVÂNCIA. 1. A ordem de sobrestamento proferida no Resp 1.438.263-SP atinge apenas as ações do IDEC contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil, não alcançando a ação...

... sentena em ao civil pblica" ajuizada contra BANCO DO BRASIL S.A., julgou extinto o processo sem ... aes ajuizadas contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A (sucedidos pelo Banco do Brasil) ...
Acórdãos nº 1026797-41.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019

... ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM , em sessão permanente ... do Brasil, adquirente das ações da Nossa Caixa, que objetiva ser ressarcido pelo ...
Acórdão nº 1.0515.13.008775-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESP 1.438.263 - SP - SOBRESTAMENTO MANTIDO - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INSTAURADO NESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Visando garantir a segurança jurídica, deve ser mantida a suspensão dos processos em que se...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...
Acórdão nº 1.0515.13.008775-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESP 1.438.263 - SP - SOBRESTAMENTO MANTIDO - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INSTAURADO NESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Visando garantir a segurança jurídica, deve ser mantida a suspensão dos processos em que se...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...
Acórdão nº 1.0111.14.000494-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESP 1.438.263 - SP - SOBRESTAMENTO MANTIDO- SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Visando garantir a segurança jurídica, deve ser mantida a suspensão dos processos em que se discute a...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...
Acórdão nº 1.0111.14.000494-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESP 1.438.263 - SP - SOBRESTAMENTO MANTIDO- SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Visando garantir a segurança jurídica, deve ser mantida a suspensão dos processos em que se discute a...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...
Acórdão nº 1.0223.14.025477-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - RECURSO REPETITIVO - PROCESSAMENTO - SUSPENSÃO DO FEITO - DETERMINAÇAO - CUMPRIMENTO. Apelação que abarca matéria objeto de novo recurso especial repetitivo deve ter seu processamento suspenso até o julgamento do paradigma, tal como determinado pela Corte Superior, razão pela qual a suspensão da correspondente tramitação, nestes moldes imposta em juízo...

... de Sebastio Gomes Guimares contente com o Banco do Brasil S/A, extinguiu o feito. Apoiada ... as aes do IDEC contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A, sucedidos pelo Banco do Brasil, no ...
Acórdão nº 1.0134.14.016141-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - IDEC - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - INVIABILIDADE - INCLUSÃO DOS...

... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra deciso de ordem 05, ... pelo IDEC contra os Bancos Bamerindus e Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil, o que ...
Acórdão nº 1.0134.14.016141-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - IDEC - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - INVIABILIDADE - INCLUSÃO DOS...

... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra deciso de ordem 05, ... pelo IDEC contra os Bancos Bamerindus e Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil, o que ...
Acórdão nº 1.0621.14.003120-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERMO - IDEC - DECISÃO QUE DETERMINOU PROSSEGUIMENTO DO FEITO - REsp. nº 1.391.198/RS e REsp 1.438.263/SP-. 1. Consoante estabelecido no Resp. 1.438.263/SP, a suspensão se aplica apenas às ações individuais que tenham por causa de pedir o título judicial oriundo da ACP 0403263-60.1993.8.26.0053, em que fora condenada a Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A, devendo...

... Cuida-se de agravo interno interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra deciso que determinou o ... as aes do IDEC contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil, no ...
Acórdão nº 1.0621.14.003120-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERMO - IDEC - DECISÃO QUE DETERMINOU PROSSEGUIMENTO DO FEITO - REsp. nº 1.391.198/RS e REsp 1.438.263/SP-. 1. Consoante estabelecido no Resp. 1.438.263/SP, a suspensão se aplica apenas às ações individuais que tenham por causa de pedir o título judicial oriundo da ACP 0403263-60.1993.8.26.0053, em que fora condenada a Nossa Caixa S/A, sucedida pelo Banco do Brasil S/A, devendo...

... Cuida-se de agravo interno interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra deciso que determinou o ... as aes do IDEC contra o Bamerindus e contra Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil, no ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1440-09.2012.5.02.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV,...

... autos, o Regional rechaçou a alegação do banco reclamado de que a Fazenda ... Pública ... , mas de mero ajuste entre as empresas (Nossa Caixa ... Nosso Banco e Banco do Brasil ...
Acórdão nº 0019430-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2018

... Agravado : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Fernando Augusto de ... DOS BANCOS BAMERINDUS E NOSSA CAIXA (SUCEDIDO ... PELO BANCO DO BRASIL) ...
Acórdãos nº 1007302-11.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018

... São Paulo, em que é apelante/apelado BANCO DO BRASIL S/A, é apelado/apelante ESTADO DE ... DA VENDA DE AÇÕES DO BANCO NOSSA CAIXA AO BANCO DO BRASIL - ...