banco do brasil nossa caixa

Acórdão nº 1.0313.14.026348-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 1998.01.1.016.798-9, JULGADA NA 12ª VARA CÍVEL DO DISTRITO FEDERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. LEGITIMIDIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELA DECISÃO AGRAVADA. EXAME EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE

... -se de Agravo de Instrumento, interposto por Banco do Brasil S/A, em face de deciso proferida pela ... Brasil S/A figurasse como sucessor do Banco Nossa Caixa S/A ou Bamerindus, sendo, por conseguinte, ...
Acórdão nº 1.0696.13.001927-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTES SOBRESTADO COM FULCRO NO RESP. Nº 1.438.263/SP - CABIMENTO - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE.- A...

... promovido pelo Apelante contra o Recorrido, BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... -60.1993.8.26.0053, em que fora condenada a Nossa Caixa S/A, no obstando o trmite das Aes ...
Acórdão nº 1.0696.13.001700-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTES SOBRESTADO COM FULCRO NO RESP. Nº 1.438.263/SP - CABIMENTO - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE.- A controvérsia acerca da

... /Liquidao de Sentena promovido em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... Defesa do Consumidor (IDEC) contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A, sucedido pelo BANCO DO BRASIL S/A, no ...
Acórdão nº 1.0621.14.003055-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTES SOBRESTADO COM FULCRO NO RESP. Nº 1.438.263/SP - CABIMENTO - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE.- A controvérsia acerca da

... /Liquidao de Sentena promovido em face do BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... Defesa do Consumidor (IDEC) contra o BANCO NOSSA CAIXA S/A, sucedido pelo BANCO DO BRASIL S/A, no ...
Acórdão nº 1.0621.14.003264-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGO INFLACIONÁRIO - PLANO BRESSER - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO COM BASE NO REsp n. 1.438.263/SP - INAPLICABILIDADE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS NO STF - NÃO CABIMENTO - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - INTEGRADA À FASE EXECUTIVA - JUROS DE MORA - TERMO...

... -se de agravo de instrumento aviado pelo BANCO DO BRASIL S.A contra deciso proferida pelo Juiz ... como partes o Banco Bamerindus S/A ou a Nossa Caixa. A propsito:Nessa ordem, cumpre salientar ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1592-37.2011.5.15.0039) 20-06-2018

... RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. ANTERIOR À VIGÊNCIA DAS ... no acórdão recorrido, de que o Banco Nossa Caixa S.A., atualmente Banco do Brasil S.A., é ...
Acórdão nº 1.0569.17.000349-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - QUESTÃO DECIDIDA NO SENTIDO DO QUE O RECORRENTE REQUER - SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO PELA MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO -

... de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra deciso proferida pelo MM ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ...
Acórdão nº 1.0701.14.040202-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO CABIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA DE POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO COLETIVA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NOVA

... pedido de efeito suspensivo, interposto por Banco do Brasil S/A, contra deciso proferida nos autos ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ...
Acórdão nº 1.0324.14.010840-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO COM BASE NO RESP 1.438.263/SP - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - INTEGRADA À FASE EXECUTIVA - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Por força de coisa julgada, a legitimidade ativa...

... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra deciso de fls. 270/274, ... como partes o Banco Bamerindus S/A ou a Nossa Caixa. A propsito:Nessa ordem, cumpre salientar ...
Acórdão nº 1.0707.14.027745-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - RESP Nº 1.438.263 - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - NÃO LIMITAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA AOS ASSOCIADOS AO IDEC - AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - NÃO CONFIGURADA - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OFENSA À COISA JULGADA -

... efeitos da tutela recursal, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra deciso proferida pela MM ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ...
Acórdão nº 1.0707.14.027745-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - RESP Nº 1.438.263 - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - NÃO LIMITAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA AOS ASSOCIADOS AO IDEC - AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - NÃO CONFIGURADA - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OFENSA À COISA JULGADA -

... efeitos da tutela recursal, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra deciso proferida pela MM ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ...
Acórdão nº 1.0074.14.005625-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES - ILEGITIMIDADE ATIVA E LIMITAÇÃO SUBJETIVA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIA INADEQUADA -SOBRESTAMENTO DO FEITO - RESP Nº 1.438.263 - AFASTAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - QUESTÃO DECIDIDA EM AGRAVO ANTERIOR - COISA JULGADA - APLICAÇÃ

... /cumprimento de sentena ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A. A deciso recorrida (ordem n ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ...
Acórdão nº 1.0074.14.005625-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES - ILEGITIMIDADE ATIVA E LIMITAÇÃO SUBJETIVA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIA INADEQUADA -SOBRESTAMENTO DO FEITO - RESP Nº 1.438.263 - AFASTAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - QUESTÃO DECIDIDA EM AGRAVO ANTERIOR - COISA JULGADA - APLICAÇÃ

... /cumprimento de sentena ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A. A deciso recorrida (ordem n ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ...
Acórdão nº 0019067-14.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018

... Ilona Márcia Reis ... Embargante : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Fernando Augusto de ... do Brasil S/A, sucessor do Banco Nossa Caixa S/A, e do HSBC ...
Acórdão nº 1.0024.14.290434-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC - SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO CABIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA DE POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO COLETIVA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1- A ordem de suspensão proferida no REsp nº 1.438.263/SP abarca tão

... Trata-se de agravo interno interposto por Banco do Brasil S/A., contra deciso que indeferiu o ... do Banco Bamerindus S/A e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A, o ...
Acórdão nº 1.0024.14.290434-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - PRECLUSÃO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO CABIMENTO - NOVA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.1. Uma vez decididas as questões...

... de efeito suspensivo, interposto pelo Banco do Brasil S/A., contra deciso proferida nos autos ... /SP e REsp n 1.362.022/SP) e contra o Banco Nossa Caixa S/A, sucedido pelo Banco do Brasil S/A ...
Acórdão nº 0023016-12.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017

... Banco Bradesco S/A ... Advogado : Fernando Augusto de ... do Brasil S/A, sucessor do Banco Nossa Caixa S/A, e do HSBC ...
Acórdão nº 0023231-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

... Banco Bradesco Sa ... Advogado : Jaguayra Cerqueira da ... do Brasil S/A, sucessor do Banco Nossa Caixa S/A, e do HSBC ...
Acórdão nº 0020607-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017

... Agravado : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Carlos Eduardo ... do Brasil S/A, sucessor do Banco Nossa Caixa S/A, e do HSBC ...
Acórdão nº 0005238-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018

... Agravado : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Fernando Augusto de ... do Brasil S/A, sucessor do Banco Nossa Caixa S/A, e do HSBC ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10086-69.2017.5.15.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. EMPRESA PRIVADA . INTERVALO DA MULHER PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO...

... BANCO" DO BRASIL ... ALTERAÇ\xC3" ... incorporação do Banco Nossa Caixa, ex-empregador da Reclamante, pelo Banco do ...
Acórdão nº 1.0042.13.000754-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESP 1.438.263 - SP - SOBRESTAMENTO MANTIDO- SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO..Visando garantir a segurança jurídica, deve ser mantida a suspensão dos processos em que se discute a...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...
Acórdão nº 1.0309.13.001493-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - IDEC - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. - Visando garantir a segurança jurídica, devem ser suspensos os processos em que se discute a forma de liquidação da sentença até decisão definitiva da Câmara de Uniformização deste Tribunal. V.V.: AGRAVO INTERNO - NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO -...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...
Acórdão nº 1.0309.13.001493-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - IDEC - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. - Visando garantir a segurança jurídica, devem ser suspensos os processos em que se discute a forma de liquidação da sentença até decisão definitiva da Câmara de Uniformização deste Tribunal. V.V.: AGRAVO INTERNO - NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO -...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...
Acórdão nº 1.0309.14.003319-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - IDEC - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE TRIBUNAL - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. - Visando garantir a segurança jurídica, devem ser suspensos os processos em que se discute a forma de liquidação da sentença até decisão definitiva da Câmara de Uniformização deste Tribunal. V.V.: AGRAVO INTERNO - NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO -...

... n.1998.01.1.016798-9, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenas decorrentes ... por Banco do Brasil S/A, sucesso do Banco Nossa Caixa, com fundamento no art. 105, inciso III, ...