Bancos centrais
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , usinas hidrelétricas, torres de refrigeração, estações e centrais telefônicas ou outros sistemas de telecomunicação e telefonia, ... II - os bancos, caixas econômicas e demais instituições financeiras; ... III - as ...
- UE: bloco pode definir fundo maior
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Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... 2. Bancos Centrais ... 2.1 Funções e Objetivos ... Enquanto a moeda surge ... - Emitir até inflacionar
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Bens digitais
... a realização de pagamentos e transações online, valendo-se de bancos de dados espalhados pela Internet. 9 6. Em um dos jogos mais famosos no ... são controlados por uma rede peer-to-peer sem depender de bancos centrais e já são um mercado de mais de 11 bilhões de dólares americanos ...
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Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... b) créditos com garantia fidejussória da União, de governos centrais de jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou organismos ...
- Bancos facilitam renegociação de dívida atrasada
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... III - as Secretarias de Saúde dos Municípios; ... IV - as Centrais Estaduais de Transplantes - CET; ... V - a Central Nacional de ... IV - autorizar estabelecimentos de saúde, bancos de tecidos ou células, laboratórios de histocompatibilidade e equipes ...
- BCs da Europa e da China se unem para socorrer economia
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Medida Provisória nº 802 de 26/09/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
... III - bancos comerciais; ... IV - bancos de desenvolvimento; ... V - bancos múltiplos com carteira comercial; ... VI - cooperativas centrais de crédito; ... VII - cooperativas singulares de crédito; ... VIII - ...
- De volta ao Pacto da UE
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... e propeno, de nafta petroquímica e de condensado destinado a centrais petroquímicas, quando efetuada por centrais petroquímicas, as alíquotas ... árias, ficam submetidas às regras de tributação aplicáveis aos bancos de desenvolvimento as agências de fomento referidas no art. 1° da Medida ...
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Decisão Monocrática Nº 0301394-65.2015.8.24.0012 do Terceira Vice-Presidência, 09-11-2020
Recurso Especial n. 0301394-65.2015.8.24.0012/50001, Caçador Recorrente : Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Parque das Araucárias - SICREDI Parque das Araucárias PR/SC/SPAdvogados : Eduardo Machado de Assis Berni (OAB: 45845/RS) e outroRecorrida : Reunidas S/A Transportes ColetivosAdvogados : Rodrigo Lichs Coelho de Souza (OAB: 17750/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICACooperativa de...
... configuração da responsabilidade solidária entre cooperativas centrais e bancos cooperativos ... Cumprida a fase do artigo ... -
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... (pública ou privada), e isso é o que torna, em nossa sociedade, os bancos centrais, comerciais e as instituições financeiras em geral tão ...
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Acórdão Nº 0068176-51.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NO SENTIDO DE CONFIRMAR OS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU O RESTABELECIMENTO DO CREDENCIAMENTO DA AUTORA, BEM COMO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
... SOB A ALEGAÇÃO DE QUE AS COOPERATIVAS CENTRAIS E BANCOS COOPERATIVOS NÃO ... RESPONDEM PELA INSOLVÊNCIA DAS ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... , como dito, estão sendo objeto inclusive de regulamentação por bancos centrais mundo afora? De certo, estas novas formas de moedas possuem ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 443, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Autoriza o Banco do Brasil S.a. e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sediadas No Brasil, e da Outras Providencias.
... do Brasil autorizado a realizar operações de swap de moedas com bancos centrais de outros países, nos limites e condições fixados pelo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de banco de dados, por intermédio dos seus respectivos órgãos centrais de planejamento e orçamento, ou equivalentes ... § 2.Caberá aos ... do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF, pelos bancos responsáveis, na forma a ser regulamentada por aquela Secretaria, das ...
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O PLP 19/2019 e a autonomia do BCB
Opinião: O PLP 19/2019 e a autonomia do BCB
... uma série de estudos comparativos sobre o funcionamento de bancos centrais ao redor do globo. O timing da publicação é interessante, ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de 2022, na forma de banco de dados, por intermédio dos órgãos centrais de planejamento e orçamento, ou equivalentes ... § 4º Os órgãos ... , reciprocamente, disponibilizados em meio eletrônico, inclusive em bancos ...
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Direito bancário: noções gerais
... Os bancos, como principais representantes do Sistema Financeiro Nacional - formado ... Settlements ) na cidade de Basileia, Suíça, reunindo bancos centrais de vários países ... Os Acordos da Basileia são formalizados por ...
- FMI vê risco de bolha de crédito no Brasil
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Investimento, poupança e avaliação da riqueza Na economia monetária da produção
... ão para sublinhar as diferenças entre provimento de liquidez pelos bancos para o financiamento do investimento e a poupança decorrente do “novo ... títulos públicos, em estreita cooperação com os bancos centrais que regulam as condições de liquidez do mercado monetário mediante a ...
- G-20 chega a acordo e cria parâmetros para medir desequilíbrios globais