base calculo cofins e pis
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Ainda sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Opinião: ainda sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins
Poucos temas têm suscitado tantos debates como a tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O RE 574.706/PR, no qual foi reconhecida a repercussão geral e houve decisão favorável à tese do contribuin... -
Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... § 2º O cálculo do valor da indenização correspondente às ... ou não depreciados, utilizará como base a metodologia de valor novo de reposição, ... o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as indenizações a que se ...
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Juiz reconhece exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins
Juiz reconhece exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins
Por não representar receita ao contribuinte, o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, ao conceder segurança a uma empresa de tint... -
O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Betina Grupenmacher: a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
Em março de 2017, ao julgar o RE paradigma de nº 574.706, o plenário do STF fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.” Em razão do possível impacto negativo nos cofres p... -
Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o ... Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), de que trata a Lei nº 10.865, ...
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Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?
Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?
Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos — não é erro de digitação; são mesmo duas décadas. O assu... - Aspectos práticos da exclusão do icms da base de cálculo do pis e da cofins
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÁLCULO ... consequentemente, impacta na base ... na base de cálculo do PIS, da Cofins, do IRPJ e da CSLL ...
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Justiça Federal exclui o PIS/Cofins da base de cálculo de suas próprias contribuições
Juíza exclui PIS/Cofins de sua própria base de cálculo
O PIS/Cofins não guarda relação com a definição constitucional de faturamento para fins de apuração da base de cálculo das contribuições. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que o valor do PIS/Cofins não deve se... -
Recursos de subvenção de investimento não integram base de cálculo de PIS/Cofins
Subvenção de investimento não integra base de cálculo de PIS/Cofins
Recursos de subvenção de investimento — concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômicos — não devem necessariamente ser incorporados ao ativo permanente da empresa, por isso esses valores não se qualificam como rece... -
ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide juíza
ISS não incide na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide juíza
O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins. Com esse entendimento, a juíza Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), concedeu m... -
Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins
STF julga no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 9 de março o julgamento de um recurso que discut... -
ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo
ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/3) que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos c... - A declaração de inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da cofins e do pis e a necessidade da reavaliação procedimental da modulação
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Acórdão nº 2016/0112951-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE ÀS VENDAS INADIMPLIDAS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece do Recurso...
... BASE ... da base de cálculo ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS INTEGRA A BASE ... ão do ICMS na base de cálculo do ... ICMS no PIS/COFINS ...
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Acórdão nº 2013/0018974-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE ... PIS/PASEP ... POSSIBILIDADE. ... contribuições ao PIS/PASEP e COFINS ... cálculo ...
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Acórdão nº 2014/0297304-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. ICMS. INCLUSÃO NA BASE ... cálculo" do PIS e da COFINS, tal como\xC2" ...
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Juíza permite que empresa retire ISS, PIS e Cofins da base de cálculo de ISS
Empresa pode retirar ISS, PIS e Cofins da base de cálculo de ISS
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, a 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para autorizar a American Bureau of Shipping a retirar ... -
O alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins para instituições financeiras
O alargamento da base de PIS e da Cofins para instituições financeiras
Na coluna de hoje será abordado um tema recorrente no seio da 3ª Seção do Carf: a extensão do trânsito em julgado de decisões proferidas em favor de instituições financeiras e que tratam do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS v... -
Justiça do Distrito Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Justiça do DF exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não representam faturamento. Com base nesse argumento, uma agência de marketing do Distrito Federal conseguiu, em decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Di... -
A prisão em segundo grau e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Glaucia Frascino: A prisão em 2º grau e a exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Nos últimos anos, não há como negar que as decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos antes se restringiam a foros específicos e especializados, passaram a fazer parte do dia a dia da sociedade, muito em razão da criminalização de conduta... -
Acórdão nº 2011/0131356-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTRUMENTO. O ICMS INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA ... COFINS ...
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Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, frisando expressamente que tanto o ICMS, quanto o ISS, ... -
ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal em SP
ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal
O ISS e o ICMS têm a característica de transferir o ônus tributário ao consumidor e promover o necessário repasse de tais quantias aos cofres públicos (municipal ou estadual) pelo contribuinte. Para ...