base de calculo irrf

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185185720204058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0818518-57.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMAGEM - CLÍNICA MEDICA IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...

... e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) da base de cálculo das contribuições ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001329320224058401), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e sobre os Riscos Ambientais do Trabalho [RAT]. Hipótese de incidência. Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e da contribuição previdenciária descontada do empregado. Dimensionamento da questão. Elementos formativos da exação. Ausência...

... título de Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], findando prejudicado o pedido de condenação ... das Leis do Trabalho, concluindo não haver base legal a se exigir a inclusão daquelas parcelas a base de cálculo das contribuições sociais a cargo do ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... expressão monetária da UFIR trimestral com base no IPCA - Série Especial de que trata o art. 2º ... cálculo e o Imposto de Renda das pessoas jurídicas ... I - Imposto de renda Retido na Fonte (IRRF): ... a) Até o último dia útil do mês ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129121420214058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0812912-14.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HOPE - HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO: Ricardo Alessandro Castagna APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR. ART. 22, I A

... contribuição previdenciária laboral e do IRRF na base de cálculo da contribuição social ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007429520214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800742-95.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR. ART. 22, I A III, DA...

... contribuição previdenciária laboral e do IRRF na base de cálculo da contribuição social ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149044420204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0814904-44.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DO IPOJUCA. ADVOGADO: THIAGO MENDONÇA PAES BARRETO. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO. EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES...

... a ação manejada com objetivo de excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária ... e de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) que são creditados à União ... Objeto dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122473220204058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0812247-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: Jessica Araujo Lira e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR. ART. 22,

... contribuição previdenciária laboral e do IRRF na base de cálculo da contribuição social ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047790820204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0804779-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: JGS INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - ME. ADVOGADO: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL MONIKY MAYARA COSTA FONSECA. EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES...

... a ação manejada com objetivo de excluir da base de cálculo das contribuições securitárias ... e de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) que são creditados à União ... 1.2. Suma do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031205220204058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803120-52.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS (FACULDADE TOBIAS BARRETO - FTB) ADVOGADO: Jessica Araújo Lira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA...

... da Contribuição Previdenciária e do IRRF incidente sobre a remuneração do trabalhador ... as apontadas verbas não poderiam integrar a base de cálculo da contribuição patronal por não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032513620204058400), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803251-36.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PHOSPODONT LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO. SAT/RA

... a ação manejada com objetivo de excluir da base de cálculo das contribuições securitárias ... e de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) que são creditados à União ... 1.2. Suma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014119120204058302), 11-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DESTINADA AO RAT (ART. 22, I A III, DA LEI Nº 8.212/91). INCIDÊNCIA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO TRABALHADOR E SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRF5. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela empresa impetrante em face de sentença que, considerando a...

... e de imposto de renda da pessoa física (IRRF), denegou a segurança pleiteada ... Nas razões ... imposto de renda da pessoa física (IRRF) da base de cálculo da contribuição previdenciária ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08172238220204058300), 23-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 22, I A III, DA LEI Nº 8.212/91). INCIDÊNCIA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO TRABALHADOR E SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRF5. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela empresa V.M.C. em face de sentença que, reconhecendo a incidência das contribuições...

... e o imposto de renda da pessoa física - IRRF, denegou a segurança pleiteada ... Nas razões ... 22, I e II, da Lei nº 8.212/91, cuja base de cálculo é a remuneração e demais ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101278420204050000), 23-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. VERBAS RETIDAS DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. DICÇÃO DO ART. 22, I, DA LEI Nº 8.212/91. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA. INDICAÇÃO DE ESTIMATIVA DO PROVEITO ECONÔMICO A SER OBTIDO. RETIFICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face...

... do empregado autônomo (INSS Patronal) e do IRRF" (Imposto de Renda da Pessoa Física) da base de c\xC3" ... físicas, não podem compor a base de cálculo das contribuições estatuídas naquele preceito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112004120204058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811200-41.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA PLATO LTDA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De...

... da Contribuição Previdenciária e do IRRF incidente sobre a remuneração do trabalhador, a base de cálculo da contribuição previdenciária ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006771520214058300), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0800677-15.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGAZINE SAO GABRIEL LTDA e outro ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO

... de não habituais devem ser excluídas da base de cálculo da contribuição previdenciária ... Defende que os valores do IRRF retidos e pagos mensalmente pelo empregador ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114602120204058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0811460-21.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND INDS QUIMICAS FARM E DA DEST E REF PETROLEO EST CE ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...

... ções previdenciárias dos segurados na base de cálculo das contribuições sociais ... previdenciária do empregado/autônomo e do IRRF), na qual a apelante alega, em síntese, que os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151544320214058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0815154-43.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CUNHA COMERCIO DE PNEUMATICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... ções previdenciárias dos segurados na base de cálculo das contribuições sociais ... previdenciária do empregado/autônomo e do IRRF), na qual a apelante alega, em síntese, que os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076675620204058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807667-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TOPIMAGEM - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: Ariel Do Prado Moller APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz Da Silva...

... ária e do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF", da base de cálculo da Contribuição Previdenci\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08187532420204058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0818753-24.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: SUPERMERCADO XAVANTE LTDA. ADVOGADO: THIAGO MENDONÇA PAES BARRETO. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO. EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS...

... autoridade coatora abstenha-se de incluir na base de cálculo das contribuições securitárias ... e de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF) que são creditados à União" ... Objeto dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035179520214058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0803517-95.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAMESA DO BRASIL S/A ADVOGADO: Ricardo Alessandro Castagna APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

... ção previdenciária 'cota empregado' e "IRRF"), assim como o pleito de reconhecimento do ... pelo empregado, ignorando completamente a base de cálculo definida pela Constituição Federal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014232020204058201), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0801423-20.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: A2 COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DA...

... patronais sobre valores retidos a título de IRRF e contribuições previdenciárias do empregado ... ção previdenciária e do IRRF na sua base de cálculo. Aduz que os valores despendidos aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139067620204058300), 05-04-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos de declaração. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e sobre os Riscos Ambientais do Trabalho [RAT]. Hipótese de incidência. Base de Cálculo. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte e da contribuição previdenciária descontada do empregado. Dimensionamento da questão. Elementos formativos da exação. Ausência de amparo...

... título de Imposto de Renda Retido na Fonte [IRRF], findando prejudicado o pedido de condenação ... ção previdenciária do empregado da base de cálculo das contribuições sociais a cargo ...
Acórdão Nº 3401-009.435 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021

... Período de apuração: ... D BASE DE CÁLCULO. VALOR INTEGRAL. IRRF ...
Acórdão nº 1013900-52.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ESTADO GRAVÍDICO ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO TEMPORÁRIO – DEMISSÃO INDEVIDA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTACIONAL RECONHECIDA – DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE E VERBAS SALARIAIS DECORRENTES – OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS PEDIDOS DA BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO SOBRE O VALOR DO CONTRATO E DESCONTO DE IRRF - EFEITOS...
Acórdão Nº 3302-012.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021

... Ano-calendário:-C ... G AO EXTERIOR. BASE DE CÁLCULO. IRRF. EXCLUSÃO ...