base de calculo irrf
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Acórdão Nº 2001-005.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... -C COMPROVAÇÃO ... DEDUÇÃO IRRF ... A utilização ... PG do imposto retido na onte, correspondente aos rendimentos ... O na base de cálculo, como dedução do IRPF devido na ...
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Acórdão Nº 2001-004.325 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... Ano-calendário: 2002 ... DEDUÇÃO IRRF. COMPROVAÇÃO ... A utilização ... P do ... na base de cálculo, como dedução do IRPF devido na ...
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Acórdão Nº 2001-004.316 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... Ano-calendário: 2003 ... DEDUÇÃO IRRF. COMPROVAÇÃO ... A utilização ... P do ... na base de cálculo, como dedução do IRPF devido na ...
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Acórdão Nº 2301-010.354 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... PGDE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. COMPENSAÇÃO NA ... DECLARAÇÃO ... DE AJUSTE ... forem incluídos na base de cálculo do imposto apurado na ... A ...
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Acórdão Nº 2002-006.439 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. COMPENSAÇÃO NA ... DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... A correspondentes forem incluídos na base de cálculo do imposto apurado na ...
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Acórdão Nº 2301-010.266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... PGDE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. COMPENSAÇÃO NA ... DECLARAÇÃO ... DE AJUSTE ... forem incluídos na base de cálculo do imposto apurado na ... A ...
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Acórdão Nº 2001-005.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... Ano-calendário: 2006 ... DEDUÇÃO IRRF. COMPROVAÇÃO ... A utilização ... P do ... na base de cálculo, como dedução do IRPF devido na ...
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Acórdão Nº 1201-005.651 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... AUTO DE INFRAÇÃO ... DEDUÇÃO DE IRRF. POSSIBILIDADE. SÚMULA ... CARF NºP80 ... No ... e o cômputo das receitas correspondentes na base" de ... R cálculo da contribuição ... COMPROVA\xC3" ...
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Acórdão Nº 1201-005.650 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
... AUTO DE INFRAÇÃO ... DEDUÇÃO DE IRRF. POSSIBILIDADE. SÚMULA ... CARF NºP80 ... O de ... e o cômputo das receitas correspondentes na base de ... R cálculo do imposto ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba
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Acórdão nº 2000.34.00.004799-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Junio de 2011
1- A jurisprudência serena e convergente do TRF1 (T7/T8), sopesando os preceitos correlatos legais e da CF/88 (art. 159, I, "b", e art. art. 72, I e II, §§2º e 3º, do ADCT), afirma dedutíveis da base de cálculo do FPM os valores relativos ao IRRF antecipadamente e adiante restituído pela União aos seus servidores federais (e aos de suas autarquias e fundações), já porque não é valor arrecadado (ba