basica cesta in natura salario
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001625-84.2017.5.07.0024), 2018-03-27
... rescisórias; pagamento do benefício "cesta básica" e PLR previstos na CCT; liberação dos ... 790, § 3º, da CLT (salário inferior a 40% do teto do RGPS) ... 2 - DA ... , sob nenhuma hipótese, como salário in natura, nos termos do que determina a legislação que ...
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Acórdão, Processo nº 5004506-04.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... de contribuições patronais sobre o salário-maternidade, os 15 primeiros dias do ... , vale-alimentação, vale-refeição e vale cesta, bem como seja reconhecido o julgamento “ultra ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ... o salário-alimentação é prestado in natura, não há incidência de contribuição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 584-06.2016.5.06.0005)
... DESCONTO DE PERCENTUAL NO SALÁRIO DO TRABALHADOR ... VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA ... NATUREZA SALARIAL ... NÃO ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença nº 1001482-28.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2024
... órias, salários em atraso, 13º salário", insalubridade, intrajornada, feriados, FGTS, sal\xC3"ário-utilidade, cesta-básica, vale-transporte, dano moral, dentre ... DO SALÁRIO IN NATURA – Integração e reflexos Na petição inicial ...
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Sentença nº 1000595-45.2023.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... benefício é garantido aos que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos ... em conta vinculada do trabalhador. CESTA BÁSICA E TÍQUETE REFEIÇÃOA parte autora ... fornecimento de alimentos/cesta básica in natura, no valor de R$ 123,82 no ano de 2022 e o valor ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001716-71.2016.5.07.0005), 2019-04-02
... dos benefícios vale-alimentação e cesta básica. Aduz que o acordão prolatado pelo ... básica", sob fundamento de que integra salário ... Assevera que a Justiça do trabalho não ... 5/91, segundo o qual a alimentação in natura fornecida pelo empregador participante do PAT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001240-21.2016.5.07.0009), 2017-01-23
... balizadores: adicional de 100%; salário equivalente às épocas próprias; divisor 210; ... até 1º (primeiro) dia do mês in natura ou por meio de vale ou cartão ... CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA CESTA BÁSICA ... Fica instituído o pagamento a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000553-53.2016.5.07.0006), 2017-03-02
... a isso - quanto à natureza das verbas Cesta Alimentação e 13º Pagamento de Cesta ... a existência do benefício, mesmo que "in natura", conforme abaixo transcrito: ... "O Banco do ... Destarte, tratando-se de salário utilidade, percebido continuamente e antes de seu ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica", e outras), tem natureza salarial, por ser um acr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-25.2015.5.06.0412), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CONFIGURAÇÃO. Sendo ônus da reclamante comprovar os fatos narrados na inicial, a teor das disposições dos artigos 333, I, do CPC (373, I, do novo CPC) e 818 da CLT, e como ela não se desincumbiu desse encargo - vez que não acostou documento que demonstrasse o recebimento de vale-refeição, ou cesta básica desde
... o recebimento de vale-refeição, ou cesta básica desde a sua admissão, nem que se tratava ... , e no direito a sua incorporação ao salário, e pagamento dos reflexos sobre todas as ... que diz respeito a uma prestação in natura , sobretudo quando fornecida pelo empregador por ... -
Sentença nº 1000720-83.2022.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... em 01/04/2022, considerando o último salário de R$ 1.521,91, conforme comprovante de pagamento ... (iii) Cláusula vigésima primeira – Cesta Básica As empresas fornecerão, sem ônus para o ... de veículos a cesta básica “in natura” de 30 kg. a) O vale cesta básica / cartão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1311-54.2016.5.10.0004) 11-04-2018
... salarial, razão pela qual integra o salário para todos os efeitos legais. Argumenta que o ... fins, o vale-alimentação recebido " in natura ", por força do contrato ou por habitualidade ... ídio coletivo de 1991 previu o pagamento de cesta básica pra os afastados por licença médica, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000368-13.2019.5.07.0005), 2019-07-15
... que, além de não receber o saldo de salário de janeiro de 2019, foi ludibriado a assinar "um ... , dos depósitos do FGTS, das férias e da cesta básica, sendo esta paga juntamente com o vale ... inclusive para os casos de fornecimento in natura ... Parágrafo Terceiro - Fica garantida a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000922-19.2017.5.07.0004), 2018-04-04
... desde 19/03/1978; que, além do salário básico pactuado, percebia, ainda, vale ... ícios de Vale Refeição/Alimentação/Cesta Básica em virtude de sua adesão ao PAT, fazendo ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... motivada por doença — percepção do salário-enfermidade — atestado médico — ordem ... natura e adicionais — art. 142, §§ 4º a 6º — ... 114 — cesta básica — falta de recolhimento do percentual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001579-74.2016.5.07.0010), 2017-04-10
... recebendo o benefício vale alimentação/cesta básica, mensalmente, com posterior adesão da ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001270-53.2016.5.07.0010), 2016-12-02
... recebendo a título de vale alimentação / cesta básica o importe de R$891,96, desde 10/1986, com ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001234-71.2016.5.06.0193), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-
... jurídica do vale alimentação e da cesta básica ... Na inicial, o reclamante informou ... da cesta básica não enseja salário "in natura " e está condicionado a inexistência ... -
Acórdão Nº 0020653-70.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não se tratando a hipótese de categoria diferenciada impõe-se a regra geral contida no art. 511 da CLT, que determina o enquadramento sindical do empregado conforme atividade preponderante da empresa.
... da condenação do valor do benefício da cesta básica; de diferenças de PLR do contrato, da ... causa em 20-04-2017, quando percebia o salário mensal de R$ 1.991,26 (TRCT, ID faf1513) ... caso de inadimplência, como salário "in natura" ... Parágrafo 4º - Os empregados poderão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001057-41.2016.5.07.0012), 2019-01-22
... o adicional de insalubridade, cestas-básica, nem auxílio-refeição ... A primeira ... salário proporcional de 2014, na fração de 2/12; ... 2.8 Auxílio-refeição e Cesta-básica ... Alega o autor que " a CCT da ... alegou ter fornecido cesta-básica in natura ... Assim, condeno a ré ao respectivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001331-26.2016.5.07.0005), 2018-04-23
... salarial do benefício vale-alimentação/cesta-alimentação pago ao reclamante desde outubro de ... de função porventura calculada sobre o salário", adicionais calculados sobre o salário, 13º sal\xC3" ... ória do "vale alimentação/cesta básica", a uma, em razão do custeio da parcela pelo ... Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001783-84.2017.5.07.0010), 2019-08-21
... salarial, pelo que deve ser reputado salário in natura para todos os efeitos legais, nos ... una e indissociável da contraprestação básica do empregado pela energia vital despendida no ... NATUREZA INDENIZATÓRIA DO TÍQUETE-CESTA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O TRT reconheceu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001683-23.2017.5.07.0013), 2019-01-30
... a integração do referida verba ao salário do autor. Faz-se necessário destacar que a ... natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do ... "CLÁUSULA QUARTA - TICKET ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA - ALIMENTAÇÃO/TICKET NATALINO 4.1 - O ...
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Acórdão, Processo nº 1105233-24.1998.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... de Trabalho (SAT) e a Terceiros (Salário Educação, INCRA, SENAI, SESI e SEBRAE) ... c) a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5011073-91.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... e refeio, bem como aqueles atinentes cesta bsica. Tambm foi pleiteado o reconhecimento do ... , habitao, vesturio ou outras prestaes in natura que o empregador utilizar para retribuir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001883-03.2016.5.07.0001), 2018-06-01
... por "auxílio refeição" e "auxílio cesta alimentação", impõe-se o esclarecimento de que ... de reflexos em horas extras, 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, licenças ... a existência do benefício, mesmo que "in natura", conforme abaixo transcrito:"O Banco do Brasil ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica, eoutras), tem natureza salarial, por ser um ...