Beneficiários da previdência social
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Acórdão nº 0000958-87.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – TRABALHADOR URBANO – GENITORA DE EX- SEGURADO NÃO CONCORRE COM MENOR SOB GUARDA – ART. 16, § 1º DA LEI Nº 8.213/91. 1. Vigência do art. 16º, § 1º, da Lei no 8.213/91 à época do falecimento, que afasta a hipótese de rateio da pensão por morte entre dependentes de classes diversas. 2. Genitora de ex-segurado não concorre, em termos de igualdade, com menor sob...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... guarda judicial constava do rol de beneficiários da previdência social, equiparado ao filho, para ... -
Acórdão nº 0000958-87.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – TRABALHADOR URBANO – GENITORA DE EX- SEGURADO NÃO CONCORRE COM MENOR SOB GUARDA – ART. 16, § 1º DA LEI Nº 8.213/91. 1. Vigência do art. 16º, § 1º, da Lei no 8.213/91 à época do falecimento, que afasta a hipótese de rateio da pensão por morte entre dependentes de classes diversas. 2. Genitora de ex-segurado não concorre, em termos de igualdade, com menor sob...
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Acórdão nº 0000958-87.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0000958-87.2001.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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