Benefício da massa
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Acórdão nº 0021411-31.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... Relatora : Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima ... Agravante : Massa Falida do Banco BVA S. A ... Advogado : Tarcisio Burlandy de Melo (OAB: ... fosse concedido o benefício da gratuidade de justiça, na forma dos arts. 98 e 99 do ... Código de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MONDELLI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A - MASSA ... REPR. POR ... : FABIO PASSANEZI PEGORARO - ADMINISTRADOR ... 4. O benefício ...
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Acórdão nº 0004210-81.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Relatora : Desª. Maria de Fátima Silva Carvalho ... Apelante : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A ... Advogado : Nelson Wilians Fratoni ... APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CONCESSÃO ... DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA AO APELANTE MASSA FALIDA ...
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Acórdão Nº 0020947-21.2014.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0020442-75.2013.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão nº 2010/0205009-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA - MASSA" ... : JOÃO BOSCO PRUDENTE E OUTRO(S) ... INTERES. ... : JOSÉ\xC2" ... benefício ...
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Acórdão Nº 0020439-59.2016.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0171500-38.2005.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ídios, que deverão identificar a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – participação na constituição ou no aumento do capital de ... anualizadas da variação real do Produto Interno Bruto - PIB, da massa salarial dos empregados com carteira assinada, do Índice Geral de Preços ...
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Acórdão nº 0019559-69.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Órgão : Segunda Câmara Cível ... Agravante : Massa Falida da Encol S/A-Engenharia Comércio e Indústria ... Advogado : ... Relator : Des. Gesivaldo Britto ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... MASSA FALIDA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0020596-71.2016.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0013200-08.2009.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0021113-52.2018.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão nº 2014/0326198-3 de T5 - QUINTA TURMA
... massa" bruta de cocaína) constitui circunstância hábil à\xC2" ... não fazendo jus ao benefício previsto no art. 33, § 4º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0020558-26.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0102800-73.2006.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0021176-75.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0020869-49.2014.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2018
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0082500-73.2004.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0020877-20.2017.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0015200-98.2006.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0072000-44.2006.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0001356-21.2011.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
... ência de juros após a decretação da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar ...
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Acórdão Nº 0020720-94.2017.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Uma vez que a primeira executada encontra-se em recuperação ... ção da falência, trata-se de benefício aplicável apenas à massa falida e somente se o ativo apurado não bastar para o pagamento da ...
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Acórdão nº 51696585820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA. MASSA FALIDA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REDISCUSSÃO. A parte ora recorrente não trouxe nenhum argumento novo a fim de ensejar a eventual alteração do posicionamento já adotado, reiterando aquilo que fora trazido nas razões recursais quando da interposição do recurso. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... AGRAVANTE: MASSA FALIDA GIOVELLI CIA LTDAAGRAVANTE: MASSA FALIDA GIOVELI E CIA ... as razões pelas quais entendeu não fazer a agravante jus ao benefício da AJG, nos seguintes termos: ... Os fatos e fundamentos da decisão ...