beneficios do inventario
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Decisão Monocrática N° 07035193820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento c/ pedido de efeito suspensivo interposto por ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO FERREIRA LINS contra decisão do Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, em sede de embargos à execução (Processo nº 0737323-28.2020.8.07.0001) opostos em face do BRB ? BANCO DE BRASÍLIA, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Em suas...
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Acórdão Nº 0057665-50.2023.8.16.00000035523-86.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA ... AGRAVANTE. IRRESIGNAÇÃO ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO ... AGRAVADO. PEDIDO QUE DEVERÁ SER ...
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Acórdãos nº 2169290-23.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... arrolamento de bens - Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita - Hipossuficiência ...
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Acórdãos nº 2062818-27.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... : O JUÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de ... , para deferir à inventariante e ao herdeiro os benefícios da gratuidade da justiça - AGRAVO PROVIDO ... Agravo de ...
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Acórdãos nº 0042266-06.2012.8.26.0576 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Benefícios previdenciários (por invalidez) requeridos durante o ...
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Acórdãos nº 2208338-52.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... que visava modificar decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita Decisão mantida, pois não ...
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Acórdão nº 1.0069.06.017601-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - RESÍDUOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - INSS - CONDIÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES - INVENTÁRIO - LEVANTAMENTO DOS VALORES - POSSIBILIDADE - PEDIDO QUE ENCONTRA AMPARO NO ...
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Acórdão nº 1.0069.06.017601-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - RESÍDUOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - INSS - CONDIÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES - INVENTÁRIO - LEVANTAMENTO DOS VALORES - POSSIBILIDADE - PEDIDO QUE ENCONTRA AMPARO NO ...
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Acórdão nº 1.0069.06.017601-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - RESÍDUOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - INSS - CONDIÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES - INVENTÁRIO - LEVANTAMENTO DOS VALORES - POSSIBILIDADE - PEDIDO QUE ENCONTRA AMPARO NO ...
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Acórdãos nº 2141004-35.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Penhora de benefícios da aposentadoria. Admissibilidade. Possibilidade da penhora ...
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Acórdãos nº 0085107-72.2001.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Agravo Interno contra a decisão que indeferiu os benefícios a assistência judiciária e determinou o recolhimento do ...
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Sentença com número 5628489-97.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 24-11-2022
... S E N T E N Ç A ... Cuidam os autos de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por Edinice Rodrigues De Lima (Espólio), em ... razão dos bens ... de custas, na medida em que defiro a parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita ... Após o trânsito em julgado, arquivem-se os ...
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Acórdão Nº 0042354-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU ... OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 2248185-27.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... º 05808 AGRAVO DE INSTRUMENTO “ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO” GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... que indeferiu o pedido de concessão total dos benefícios" da gratuidade judicial em prol dos recorrentes Alegaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2155844-79.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... : o Juízo Voto nº 04809 AGRAVO DE INSTRUMENTO “INVENTÁRIO SOBRE O RITO DE ARROLAMENTO” GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... que indeferiu o pedido de concessão total dos benefícios da gratuidade judicial em prol da recorrente Alegação ...
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Acórdãos nº 2167490-86.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... º 04985 AGRAVO DE INSTRUMENTO “ABERTURA DE INVENTÁRIO” GRATUIDADE DA JUSTIÇA PESSOA FÍSICA - ... que indeferiu o pedido de concessão total dos benefícios da gratuidade judicial em prol da recorrente Alegação da ...
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Acórdãos nº 2073140-09.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... nº 03874 AGRAVO DE INSTRUMENTO “ AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA” GRATUIDADE DA JUSTIÇA PESSOA FÍSICA ... ão que indeferiu o pedido de concessão total dos benefícios da gratuidade judicial em prol do autor Alegação do ...
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Acórdãos nº 2050203-05.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... nº 03604 AGRAVO DE INSTRUMENTO “AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA” GRATUIDADE DA JUSTIÇA PESSOA ... que indeferiu o pedido de concessão total dos benefícios da gratuidade judicial em prol do autor Alegação ...
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Acórdãos nº 2089311-07.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... HORIZONTE VOTO Nº 22226 AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA. Decisão impugnada que foi iderada, para conceder os benefícios da justiça gratuita à herdeira, Ivone, bem como, para ...
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Acórdãos nº 2198692-52.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu os benefícios ...
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Acórdãos nº 2127831-41.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... Neto VOTO nº 26732 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO - Justiça gratuita Indeferimento Inadmissibilidade ... Lei nº 1.060/50, mister se faz a concessão dos benefícios da gratuidade processual Massa patrimonial que sequer é ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Na oportunidade, colhi um inventário de acordos que estipulavam ... sanções premiais que ultrapassavam o rol ... era p o Lula, o triplex tb, e as reformas e benefícios foram pagos ... pelas empreiteiras. O trabalho foi tão bom que eu até ...
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Acórdãos nº 2219823-15.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... 17378 INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA ... Decisão que indeferiu os benefícios ...
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Acordao N° 1793091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Sucessões, civil e processual civil. Arbitramento de aluguel. Permissão de uso de imóvel por parcela dos herdeiros. Espólio. Unicidade. Partilha apenas na ação de inventário. Monte mor. Termo inicial da obrigação. Momento da constituição em mora. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença...
... ESPÓLIO. UNICIDADE. PARTILHA APENAS NA AÇÃO DE INVENTÁRIO ... MONTE MOR. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO.MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO EM ... concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Gratuidade de justiça deferida (Id 52923596) ... -
Acórdãos nº 2182793-43.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Inventário e partilha. Insurgência contra decisão que não concedeu os ...