beneficios do inventario
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Acórdãos nº 2187767-94.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS – INTELIGÊNCIA DA REGRA DO ART. 99, § 4º, DO CPC2015 ... 53 que, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Guilherme de ...
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Acórdãos nº 1002056-39.2016.8.26.0095 de 9ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... 252 RITJSP). Preliminares. Devem ser concedidos os benefícios da justiça gratuita a quem se autodeclara em situação de ... Necessidade de abertura de inventário. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido. Trata-se de ...
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Decisão Monocrática N° 07012292120198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2021
Tendo a ré DINALVA ALVES RODRIGUES limitado-se a acostar aos autos somente documentos relacionados a suas despesas, sem trazer qualquer elemento probatório mínimo que evidencie o quanto aufere mensalmente de renda ? a exemplo de cópia de CTPS, extratos de contas bancárias, do INSS etc. ?, indefiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Superado o ponto e antes de sanear o feito, revela-se...
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Decisão Monocrática Nº 0015272-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... de Família e Sucessões de Palmas-TO, nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO nº 0020449-44.2022.827.2729, figurando como agravados GUILHERME BARBEITOS ... No caso em análise, entendo que a autora não faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita ... Conforme a documentação ...
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Acórdãos nº 2093646-69.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Benefícios da Justiça gratuita deferidos no processo de Inventário e ...
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Acórdãos nº 2053478-64.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... INVENTÁRIO. CUSTAS DE PREPARO NÃO RECOLHIDAS NO PRAZO ASSINALADO ... pediu o recorrente que lhe fossem concedidos os benefícios de gratuidade judiciária. 3- Diante da inadmissibilidade ...
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Acórdãos nº 1018670-42.2018.8.26.0001 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Inconformismo. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita em inventário, deve-se levar em conta ...
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Decisão Monocrática N° 07003174820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos de arrolamento, proferiu a seguinte decisão, in verbis: Trata-se de pedido inventário originariamente proposto na Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins, em razão do falecimento de EDMILSON SANTOS DE SOUSA, ocorrido em 27/2/2017 (ID
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Acórdão Nº 0013476-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGOS 98 E 99, §§ 3.º E ... 4º, DO CPC ... benefícios da gratuidade da justiça.” ... Vistos ... Trata-se de agravo de ...
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Acórdãos nº 1047427-82.2014.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... em seu patrimônio e foi, inclusive, objeto de inventário Cálculo do débito que não se encontra irregular ... contratual Sentença de procedência mantida Benefícios da gratuidade requeridos pelo apelante Deferimento - ...
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Acórdãos nº 2203409-73.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ça, no processo de execução e no processo de inventário”. Caso em estudo no qual a decisão foi proferida em sede ... ção do agravo de instrumento, portanto; 2 Benefícios" da gratuidade que podem ser revogados quando houver altera\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005380-66.2012.8.26.0007 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Preliminarmente, o recorrente pleiteou os benefícios da justiça gratuita Documentação acostada aos ... de direito e de fato resolvem-se no Juízo do inventário desde que, à luz da prova documental existente nos autos, ...
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Acórdãos nº 1012797-06.2015.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... de pensão por morte do filho - Recebimento de benefícios após a morte da beneficiária - Discordância dos ... ário entre o espólio e, se finalizado o inventário, dos herdeiros necessários. Pugna pela reforma do ...
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Decisão Monocrática N° 07102897620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CELIA REGINA TOLEDO, em face de CARMEM LUCIA TOLEDO e outros, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, em Ação de Inventário (n. 0719701-04.2018.8.07.0001), excluiu do monte hereditário o veículo GM/Blazer, por estar em nome de Carmem Lucia Toledo. A Agravante aduz que a
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Acórdão Nº 0020845-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que indeferiu os benefícios da ... assistência judiciária ...
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Acordao N° 1644358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Ação de inventário c/c adjudicação. Postulação de direito alheio em nome próprio. Não conhecimento do recurso em parte. Gratuidade de justiça do espólio vindicada pelos herdeiros. Impossibilidade. Gratuidade de justiça. Preclusão lógica. Recolhimento do preparo. Honorários advocatícios. Fixação sobre o valor da condenação. Pedido em contrarrazões. Impossibilidade. 1. Os herdeiros...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO C/C ADJUDICAÇÃO. POSTULAÇÃO DE ... DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO ... 98, do CPC.1.1 Não há que se falar em ... deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça vindicados, em razão da ocorrência da ... -
Acórdãos nº 2170660-32.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... Benefícios da assistência judiciária concedidos. RECURSO PROVIDO. O ... (dos autos originários), proferida em Ação de Inventário, a qual indeferiu o pedido de concessão dos ...
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Decisão Monocrática N° 07051830220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ALEXANDRE QUEIROZ VIVACQUA contra decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de LILIAN GOMES DE QUEIROZ VIVACQUA, indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em suas razões recursais (ID
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Decisão Monocrática N° 07276507720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021
Trata-se de Ação Rescisória proposta por ROSANA DA CONSOLAÇÃO CORREA DOS SANTOS em face de ADRIANA ANDREIA SANTOS e DANIEL ANDRÉ DOS SANTOS objetivando a desconstituição da sentença prolatada pelo Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que nos autos da Ação de Inventário nº 0050053- 30.2011.8.07.0001 homologou a partilha. Devidamente intimada para comprovar a necessidade da...
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Decisão Monocrática N° 00070806120058070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Cuida-se de apelações cíveis interpostas por (i) MARIO JOSE LEONARDO DE SOUZA (ID 43936078) e (ii) DISTRITO FEDERAL (ID 43936090), em face de sentença (ID 43936057), que nos autos da ação de inventário com partilha de bens (i) homologou o esboço de partilha acostado no ID 124757526, para que produzisse seus efeitos jurídicos e legais, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... promovida de forma isolada ou inserida no próprio processo de inventário, conforme se vê na jurisprudência abaixo reproduzida: ... TJ-SP – AI ... ão anômala: • A Lei 8.213/91 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, por exemplo, prevê em seu art. 74 que a pensão ...
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Decisão Monocrática N° 07463321220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Carolina Marinho Netto contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do inventário de nº 0001770-33.2008.8.07.0016, determinou apresentação de novo esboço de partilha. No agravo, a agravante postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Verifico que o mérito do recurso não versa
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Acórdãos nº 0021793-66.2012.8.26.0004 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Recurso parcialmente provido, apenas para concessão dos benefícios da assistência judiciária. Trata-se de recurso de apelação, ...
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Acórdãos nº 2113719-67.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... contra decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Documentos que ...
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Acórdãos nº 0033335-79.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... : Henrique Maul Brasilio de Souza IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - Improcedência do pedido - ...