beneficios do inventario
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Acórdãos nº 2161233-16.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... RIO PRETO VOTO Nº 28902 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário - Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da ...
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Acórdãos nº 2111288-26.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Concessão da gratuidade em arrolamento ou inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte ...
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Acordao N° 1346596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Pdv - plano de demissão voluntária. Lei n. 6. 858/80. Dependentes habilitados. Previdência social. Interpretação legal. Plano de previdência privada vgbl (vida gerador de benefícios livres). Natureza jurídica. Seguro de vida. Inclusão acervo hereditário. Impossibilidade. Destinatário. Beneficiário indicado. Decisão confirmada. 1. Os valores devidos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. PDV – PLANO DE ... DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. LEI N. 6.858/80 ... PLANO DE PREVIDÊNCIA ... PRIVADA VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES). NATUREZA JURÍDICA ... SEGURO DE VIDA. INCLUSÃO ACERVO ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Processo nº 0014671-33.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 30 de Marzo de 2017
... JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – INVENTÁRIO – VIÚVA ... dependente ... econômica. ... Benefícios ... previdenciários ... requeridos que ainda ...
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Acórdãos nº 2244354-68.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... AUTOS DE INVENTÁRIO. DEFERIMENTO PARCIAL DOS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdãos nº 2198366-92.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... VOTO nº 26896 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Indeferimento dos benefícios da assistência ...
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Acórdãos nº 2167505-26.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... VOTO nº 26540 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Indeferimento dos benefícios da assistência ...
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Acórdãos nº 2193953-36.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... VOTO nº 26842 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Indeferimento dos benefícios da assistência ...
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Acórdãos nº 2171348-96.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... : Botucatu - 1ª VC Juiz: Marcus Vinicius Bachiega Inventário - Decisão que indeferiu os benefícios da ...
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Acordao N° 1706453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Plano de prvidência vgbl. Brasilprev. Morte do titular. Ausência de indicação de beneficiário. Ilegitimidade ativa do inventariante. Inovação recursal. Ausentes os requisitos da tutela recursal. Decisão mantida. 1. A ilegitimidade ativa do inventariante com relação ao pedido de vgbl é matéria de inovação recursal, de modo que é defeso...
... INVENTÁRIO. PLANO DE ... PRVIDÊNCIA VGBL. BRASILPREV. MORTE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE ... 2. O Plano de Previdência Privada VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) possui natureza jurídica ... de contrato de seguro de vida, o que ... -
Acordao N° 1706448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Plano de prvidência vgbl. Brasilprev. Morte do titular. Ausência de indicação de beneficiário. Ilegitimidade ativa do inventariante. Inovação recursal. Ausentes os requisitos da tutela recursal. Decisão mantida. 1. A ilegitimidade ativa do inventariante com relação ao pedido de vgbl é matéria de inovação recursal, de modo que é defeso...
... INVENTÁRIO. PLANO DE ... PRVIDÊNCIA VGBL. BRASILPREV. MORTE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE ... 2. O Plano de Previdência Privada VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) possui natureza jurídica ... de contrato de seguro de vida, o que ... -
Acórdão Nº 0736447-58.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... Apelação Cível n. 0736447-58.2013.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de ... RECOLHIMENTO ... INVENTARIANTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS ... BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ... CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdãos nº 2186202-27.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2018
... processo, independentemente de abertura de inventário. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido. Vistos, etc ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0065435-13.2023.8.19.0000 (Cível), 04-10-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. ALVARÁ JUDICIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JÚIZO CÍVEL SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE PRETENSÃO RELACIONADA AO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE NÃO DECORRENTE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, NEM DE ALVARÁ COM BASE NO ART. 1º, DA LEI Nº 6.858/80. EQUÍVOCO....
... PENSÃO POR MORTE NÃO DECORRENTE DE ... INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, NEM DE ALVARÁ ... COM BASE NO ART. 1º, DA LEI Nº ... MATEMÁTICA DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA ... PATROCINADORA VARIG-PLANO II, JÁ INSCRITO NO ... QUADRO GERAL DE ... -
Processo nº 0068773-05.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... solução da demanda depende do desfecho de inventário ... em outra. ... 4. Os benefícios da gratuidade de justiça concedida em ...
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Acórdão Nº 0803286-24.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO CONHECIDO. DEFERIMENTO TÁCITO NO PRIMEIRO GRAU. DIREITO SUCESSÓRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTEVE A PARTE AGRAVADA COMO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A INVENTARIANTE ESTARIA AGINDO DE MANEIRA NEGLIGENTE COM O ESPÓLIO, VEZ QUE NÃO INFORMOU A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE HABILITAÇÃOAG
... PEDIDO DE ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO CONHECIDO ... DEFERIMENTO TÁCITO NO ... AUSÊNCIA DE ... COMUNICAÇÃO AOS HERDEIROS OU AO JUÍZO DO INVENTARIO DA EXISTÊNCIA DA ... AÇÃO TRABALHISTA. DESÍDIA CARACTERIZADA. ART ... -
Decisão Monocrática N° 07198600820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos autores, CARLOS AUGUSTO COSTA e outros, em face da decisão que, em ação de inventário judicial, indeferiu o pedido de Justiça Gratuita, in verbis: ?(...) Para concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá ser comprovada a efetiva necessidade, juntando aos autos comprovantes de...
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Acordao N° 1232395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação. Processual civil. Ação monitória. Preliminar. Gratuidade de justiça. Deferimento. Mérito. Ausência de inventário aberto. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Sentença cassada. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Não aplicação. 1 - apelação contra sentença que, em autos de ação monitória, declara constituído de pleno direito título...
... DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. SENTENÇA CASSADA ... 2 – A concessão dos benefícios da justiça gratuita a pessoa física defere-se, em regra, a partir da ... -
Acórdão Nº 4023062-94.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ... iniciais não é compatível com o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, que pressupõe a carência de recursos para saldar ...
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Planejamento sucessório
... por pessoas jurídicas, caso em que é necessário se fazer um inventário" das empresas e sobre o que compõe o ativo e o passivo das mesmas ... J\xC3" ... , aberta ou fechada, que, por sua vez, se compromete a conceder benefícios previdenciários ao próprio participante ou aos seus beneficiários” ...
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Acórdão Nº 0005873-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 5052595-42.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... agravo de instrumento sejam recolhidas ao final da ação de inventário n. 5005551-86.2020.8.24.0079", conforme as razões lá mencionadas.2. Da ... benefícios da justiça gratuita, dispensando a parte agravante do pagamento de metade ...
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Acórdão Nº 0071637-58.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
- Acórdão Nº 5013167-41.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022