beneficios do inventario
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Acórdãos nº 2077098-71.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS I. Benefícios da justiça gratuita. Deferimento negado. Desacerto ... seu filho falecido, para fins de promoção de inventário. Caracterização, ainda, de quadro de dano de difícil ...
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Acórdão Nº 5069450-33.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... pelo magistrado Eron Pinter Pizzolattti, nos autos de inventário n. 5013075-15.2021.8.24.0075, movidos por Maria Salete Meneses Pereira ... AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE BENEFÍCIOS À DISCUSSÃO DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdãos nº 2092601-35.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIMENTO DE USPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTARIO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ...
- Acórdão nº0018796-88.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 03-08-2023
- Acórdão nº0027050-66.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 03-08-2023
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Acórdão Nº 0070598-26.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0035387-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL. GRATUIDADE DA ... CONCESSÃO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA AO AGRAVANTE ... examinados e discutidos ...
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Acórdãos nº 2119646-14.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... levantamento de valores, condicionando à ação de inventário Desnecessidade Condição de herdeiros inequívoca e ...
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Acórdãos nº 2162282-58.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... Insurgência contra decisão que deferiu os benefícios da justiça gratuita, exclusivamente, no que tange ... - Concessão da gratuidade em arrolamento ou inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte mor - ...
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Acórdão Nº 0002222-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO ... DECISÃO QUE NEGOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
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Decisão monocrática Nº 0078542-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA ... GRATUITA ...
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Acórdãos nº 2062750-14.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... : SÃO PAULO VOTO Nº 30616 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Decisão que deferiu os benefícios da Justiça ...
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Acórdãos nº 2119950-76.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... a providência deverá ser realizada no juízo do inventário - Descabimento Juízo da execução que é o competente ...
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Acórdãos nº 2116412-24.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... presumir que os agravantes não fazem jus aos benefícios da gratuidade, apenas porque estão desempregados, porém ... - Além do quê, eventuais despesas do inventário com perícias, alegação dos agravantes, deve ser ...
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Acórdãos nº 0001563-50.2015.8.26.0407 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... : UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL JUSTIÇA GRATUITA Inventário – Declaração de pobreza Presunção juris tantum de ... Recurso contra sentença que indeferiu os benefícios" da assistência judiciária gratuita e condicionou a expedi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021969-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 2247907-26.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... - Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. - Concessão da gratuidade em mento ou inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte mor - ...
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Acórdão Nº 0055109-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PELO RITO DO ARROLAMENTO COMUM. DECISÃO QUE ... INDEFERIU OS ... INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA E POSTERGOU O PAGAMENTO PARA O FINAL DO ...
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Acórdão Nº 0007943-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO ... AGRAVADA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ... INDICAM A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS" EM ... FAVOR DO ESPÓLIO E DO AGRAVANTE. PATRIMÔNIO A ... PARTILHAR QUE N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO ... JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO AO ... 1. Quando o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça não ... foi objeto de análise pelo juiz, ...
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Acórdãos nº 2107872-79.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... Indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Inadmissibilidade. Partilha já ... É o relatório. DECIDO. Tratando-se de inventário ou de arrolamento, e requerida a assistência judiciária ...
- Acórdão Nº 5002912-70.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
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Alimentos
... ça; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados ... 240 ... STJ passou a adotar o posicionamento do STF, segundo o qual os benefícios previdenciários concedidos antes da edição da Lei n. 9.032/1995 ...
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Acórdãos nº 2108150-80.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... : Tania Mara Lopes Barreto e Aprigia Lopes Barreto São Paulo Inventário Voto nº 2122 Embargos de declaração Inventário ição de alvará e requerimento dos benefícios da gratuidade processual Recurso não conhecido - ...
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Sentença com número 5023368-64.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-12-2023
... Trata-se de ação anulatória de escritura pública de inventário e partilha ajuizada por ... Antonio da Costa e Silva, Elza da Costa e ... Na mov. 15, foi recebida a inicial e deferidos os benefícios" da assistência judiciária ... Na mov. 27, os herdeiros Maria da Conceiç\xC3" ...