benefícios previdenciários acidentários
- Acórdão Nº 5002018-63.2019.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
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Acórdão Nº 0301055-66.2018.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do ... ÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS/ACIDENTÁRIOS COMO REQUISITO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À ...
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Acórdão Nº 5000165-25.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do ... ÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS/ACIDENTÁRIOS COMO REQUISITO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À ...
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Acórdão Nº 0306052-12.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do ... ÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS/ACIDENTÁRIOS COMO REQUISITO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À ...
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Acórdão Nº 0301517-05.2018.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do ... ÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS/ACIDENTÁRIOS COMO REQUISITO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À ...
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Acórdão Nº 5000101-16.2019.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... parcelas pagas administrativamente de benefícios inacumuláveis. Ainda, sobre os valores incidem: ... 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se ... ÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS/ACIDENTÁRIOS COMO REQUISITO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À ...
- Acórdão Nº 5000825-24.2019.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-01-2022
- Acórdão Nº 5003330-59.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
- Acórdão Nº 0300103-65.2014.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
- Acórdão Nº 5000999-40.2019.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
- Acórdão Nº 0303892-10.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdão Nº 0301693-81.2018.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
- Acórdão Nº 0303439-74.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Acórdão Nº 0303814-36.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... ão geral, que, para a concessão de benefícios previdenciários/acidentários, há, a rigor, ...
- Acórdão Nº 5038956-88.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
- Acórdão Nº 0303430-45.2018.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
- Acórdão Nº 0300792-37.2018.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
- Acórdão Nº 5000467-63.2019.8.24.0104 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
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Decisão Monocrática Nº 0302204-41.2018.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-10-2019
... administrativo para a concessão de benefícios previdenciários/acidentários como requisito ...
- Acórdão Nº 5002629-95.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
- Acórdão Nº 0302007-91.2016.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Acórdão Nº 0000192-95.2019.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-06-2022
... 86 da Lei n. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social). 2. A ausência de ... previdenciários acidentários, consoante respectivamente reveem ...
- Acórdão Nº 5001472-59.2021.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acórdão Nº 0002761-16.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... /91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, com a redação dada ... 416.827/SC, os benefícios previdenciários/acidentários já concedidos ou pendentes de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0152506-1 de T6 - SEXTA TURMA
... que tenham por objeto o pagamento de benefícios previdenciários, os valores expressos em moeda ... previdenciários (incluídos os acidentários), de natureza reconhecidamente alimentar, não ...