bens considerados em si mesmos
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; ... III – ... nos incisos I a XVII deste caput considerados relevantes em sua dimensão cultural e com ... pela União aos demais entes, segundo os mesmos critérios de partilha estabelecidos no caput ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade ... , além de outros documentos considerados necessários ... ARTIGO 18 ... mesmos sejam representados nas Assembléias Gerais por ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , ou do sindicato da categoria, assim considerados": ... 1. o trabalhador que exerça atividade portu\xC3" ... ao da reabertura do benefício pelos mesmos índices de correção empregados no cálculo dos ... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valores em dinheiro a empregado ou ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... “V - na hipótese de alienação dos bens do ativo permanente, antes de decorrido o prazo ... subitens 2.2.2 e 2.2.3 só serão considerados se o Estado prestá-los ao Confaz, até esta ... cinco por cento, distribuídos segundo os mesmos critérios de rateio aplicados às parcelas de ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... destina a propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços, constituído por administradoras de ... direitos e interesses coletivamente considerados e para a execução do contrato de participação ... utilizado os respectivos créditos, que os mesmos estão à disposição para recebimento em ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... e executar o controle da qualidade de bens e produtos relacionados no art. 8. desta Lei, por ... ísticas e administrativas, observados os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesas ... em hidrovias interiores assim considerados ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... ão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, aplicando-se o rito procedimental previsto ... ção de obra contratada ou na entrega de bens ou serviços essenciais à prestação de ... da prática do ato lesivo, serão considerados os seguintes percentuais: ... a) um por cento, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... mesmos termos, o nome abreviado, usado como firma ... ários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; ... Art. 220 - São considerados, para fins de escrituração, credores e ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... civil e criminal em que incorrerem os mesmos administradores, pela indicao falsa ou dolosa ... os livros, documentos, dinheiro e demais bens da entidade, ainda que em poder de terceiros, a ... nas disposies deste artigo os bens considerados inalienveis ou impenhorves pela legislao em ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos, serão ... que exceder da correção, segundo os mesmos critérios, do saldo do lucro bruto registrado na ... no § 1º, os bens baixados serão considerados como os mais antigos nas contas em que estiverem ...
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Dos bens considerados em si mesmos
Seção I - Dos bens imóveis - Seção II - Dos bens móveis - Seção III - Das coisas fungíveis e consumiveis - Seção IV - Das coisas divisíveis e indivisíveis - Seção V - Das coisas singulares e coletivas
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... ões de câmbio realizadas para pagamento dos bens importados; ... VIII - isenção do imposto sobre ... e o valor total FOB das importações dos mesmos produtos realizadas nas condições previstas no ... fins do disposto nesta Lei, serão considerados os valores em dólares dos Estados Unidos da ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da ... a cada um dos tipos de exploração considerados ... CAPÍTULO II Dos Acordos e Convênios ... A ... agrícola para confronto com os mesmos índices obtidos em cada imóvel nas áreas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... c) engarrafadores dos mesmos produtos; ... VIII - os estabelecimentos ... ção ou revenda, serão considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção ...
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Do objeto do direito
... DO OBJETO DO DIREITO ... 6.1 BENS" JURÍDICOS E O OBJETO DO DIREITO ... Toda relaç\xC3" ... utilidade ao homem, não podem ser considerados bens jurídicos, por não representarem um valor ... 6.2.1 Bens considerados em si mesmos – São ... aqueles que são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... , e o valor total FOB das importações dos mesmos produtos realizadas nas condições previstas no ... fins do disposto nesta Lei, serão considerados os valores em dólares dos Estados Unidos da ... As disposições deste artigo aplicam-se aos bens nele referidos, objeto de contratos de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive por encomenda; ... , para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem ... do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... depósito, deverão ser observados os mesmos critérios pelos quais a fazenda pública ... pelo Congresso Nacional, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e a ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... c) engarrafadores dos mesmos produtos ... Parágrafo único. Os ... ção ou revenda, serão considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, ... na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições ... circunscrição, na eleição para os mesmos cargos imediatamente anterior à promulgação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos; ... IV - formular e implementar a ... X - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e ... XI - articulação ... b) manterem os mesmos ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... aplicáveis para prêmios, aquisição de bens" e serviços vinculados ao setor cultural, manuten\xC3" ... § 2º São considerados empregados formais, para efeitos deste artigo, os ... os recursos aplicados se concentrem nos mesmos beneficiários, na mesma região geográfica ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... para servir na CNEN, serão considerados em função da natureza ou interêsse militar ... , de 20 de janeiro de 1951 e o tempo que os mesmos passarem na referida Comissão será considerado ... bens e direitos que lhe forem doados ou por ela ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... débitos e as receitas brutas serão considerados individualizadamente, por sociedade ... § ... assim à renúncia do direito, sobre os mesmos débitos, sobre o qual se funda a ação ... ério da pessoa jurídica, ao arrolamento dos bens integrantes do seu patrimônio, na forma do art ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... a e b do inciso II do § 7º serão considerados em relação ao total dos créditos, por ... ídica cuja receita decorrente de venda de bens e serviços a consumidor final no ano-calendário ... ção extrajudicial ou falência, produz os mesmos efeitos estabelecidos nos arts. 84 e 85 ... Art ...