bens considerados em si mesmos
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da ... genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; ... VI - os honorários do advogado e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 3º Nas hipóteses dos incisos I e II, os bens importados poderão permanecer armazenados em ... Parágrafo único. Serão ainda considerados estrangeiros, para os fins previstos no caput, os ... acrescido de juros calculados com base nos mesmos ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º São considerados serviços de interesse comunitário, para os fins ... § 1º Sobre o valor fixado incidirão os mesmos encargos financeiros adotados para o crédito ... no âmbito da União terão como objeto os bens classificados como de uso comum do povo, de uso ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ência e o processamento imediato dos mesmos ... A mercadoria em depósito temporário ... também será aplicada à circulação de bens decorrente das operações comerciais entre os ... , das informações e dos documentos considerados úteis. Quando forem formulados verbalmente, ...
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Decisão da Presidência nº 854872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... /96 TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DOS BENS TRANSMISSÍVEIS (INDEPENDENTEMENTE, PORTANTO, DO ... , o valor dos bens transmissíveis em si mesmos considerados, sem qualquer nota de pessoalidade ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial ... Meação e ... Dos ... bens. Bens considerados em si mesmos. Bens imóveis. Bens móveis. Bens ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... entraves e restrições ao comércio de bens, incluindo bens agrícolas; ... c) promover, ... Acordo, os seguintes bens serão considerados originários de uma Parte Signatária: ... (a) ... a) os bens que retornam são os mesmos que aqueles exportados; e ... b) não passaram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... ão do Convênio nº 1.382/2005; f) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio ... prestaram depoimentos diferentes sobre os mesmos fatos; b) os erros ocorridos nas Cartas Convites ... /2003, os apelantes deveriam ter sido considerados incursos nos moldes legais do art. 10, VIII, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... PERDA DE BENS APREENDIDOS. CELULARES E PENDRIVE ... LICITUDE DOS ... , os valores em questão devem ser considerados dívida ativa da União (TRF4, ACR ... Todavia, o fato de os despachantes, eles mesmos, também terem auferido vantagem financeira dos ... -
Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... trabalho, a execução processar-se nos mesmos autos em que foi produzido o título executivo ... Os bens, considerados" em sua expressão econômica, interessam à execu\xC3" ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ... A segunda perícia terá por objeto os mesmos fatos sobre que incidiu a primeira, e sua ... os bens, considerados" em sua expressão econômica, interessam à execu\xC3" ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... a aplicação de Convênio subscrito pelos mesmos países em 11 de novembro de 1977, ... TENDO ... sobre os diferentes aspectos considerados no Acordo e, em especial, em matéria de ... transporte destinado a transportar pessoa ou bens" por rodovia, mediante tração própria ou suscet\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... habilitada no Padis, no mercado interno de bens, insumos e ferramentas computacionais (softwares) ... reduções ou benefícios relativos aos mesmos impostos ou contribuições, ressalvado o ... considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenham falecido ou hajam sido considerados desertores ou extraviados ... Art. 24 - Função ... , podem exercer diretamente a gestão de seus bens, desde que não infrinjam o disposto no posto no ... interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus ...
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Direito de família
... que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência ... considerados irmãos para todos os fins (art. 41, caput , do ... 2.2 Casamento religioso: mesmos efeitos do casamento civil, desde que registrado ...
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Licitações
... Por fim, são considerados preços manifestamente inexequíveis quando são ... 26, da margem de preferência a: ... I. bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a ... Basicamente, são os mesmos serviços chamados de serviços técnicos ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... considerados empregados formais, para fins do disposto no ... de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor ... provedora, será mantida, considerados os mesmos membros familiares e respectivas idades já ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007135520194058000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800713-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I T G DE BARROS & CIA. LTDA. - ME ADVOGADO: Mariana Lopes Da Matta e outros REPRESENTANTE: TARSO & MOURA - ADVOGADOS APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... Afirma, ainda, que os bens móveis (maquinário, ferramenta, etc) são ... (maquinário, ferramenta, etc) são considerados imprescindíveis, para efeito de verificação da ... , "Os créditos relativos ao FGTS gozam dos mesmos privilégios atribuídos aos créditos ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... municípios cobrem o ISS em relação aos mesmos fatos ... geradores; b) impedir que os estados ... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... seriam considerados serviços, para efeito do tributo, ‘todas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... de duzentos mil eleitores, serão considerados eleitos o Prefeito e o Vice-Prefeito com ele ... árias e proporcional, e integradas pelos mesmos partidos, ou se celebradas apenas para as ... VI - declaração de bens, assinada pelo candidato, com os respectivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... - alienação de imóveis, bem como de outros bens e direitos integrantes do ativo permanente de ... vencimentos com o Poder Executivo para os mesmos cargos e funções bem como a política de ... , de 15 de dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com aquisição de ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... limite de emissão, sòmente serão considerados em circulação os títulos efetivamente ... em geral e Caixas Econômicas, devendo os mesmos recolher, até o dia útil seguinte ao ... correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado das pessoas jurídicas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alienação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... bens imóveis de sua propriedade considerados ... -se aos créditos de que trata o caput os mesmos privilégios, condições e sanções, inclusive ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da circunscrição espacial esses mesmos grupos étni cos não tiverem ... estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão ... considerados como integrantes de 59 Documento assinado ...