Bens móveis
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE. Objeto: Doação de bens móveis relacionados no Relatório de Bens Móveis Inservíveis nº 02/2023. Data da assinatura: 01/09/2023....
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Acórdão nº 2006/0256347-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0052481-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a declaração de inconstitucionalidade da expressão locação de bens móveis pelo STF, ocorrida no mencionado recurso extraordinário, "em nada ...
- Portaria, Portaria nº 053 /202 3 COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS O Presidente da
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1287-58.2011.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... BEM DE FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO. BENS MÓVEIS. IMPENHORABILIDADE REFLEXA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 ...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS nº 001/2019. Partes: SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO e SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS. Objeto: Doação de bens móveis inservíveis listados no Relatório de Bens Móveis ANEXO ÚNICO do instrumento, elaborado pela Comissão Patrimonial de Desfazimento, constituída por esta...
- Portaria SEDEPE nº 02/2024 - A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do Estado - SEDEPE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da SEDEPE. Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:...
- Doação de bens, PORTARIA nº 184/2023 Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Bens Móveis - COBEM
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Acórdão nº 2008/0269969-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. APLICABILIDADE DA ALÍNEA "A" DO ART. 105, III, DA CF/1988. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2
... PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. APLICABILIDADE DA ALÍNEA "A" DO ... -
Acórdão nº 2007/0018534-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - INEXISTENTE - ISS - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ILEGALIDADE - PRECEDENTE DO STF NO RE 116.121/SP - TRIBUTO ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Altera o Disposto No Artigo 6 da Resolução do Senado Federal 53, de 1997, para Permitir a Doação de Bens Moveis que Integram o Patrimonio do Senado Federal.
- Leilão, LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE torna públ
- Portaria, Portaria nº 290 /2022 COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS A Presidente da Fundação de Prot
- Portaria, PORTARIA Nº 204/2 023 COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS O Presidente d
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... -primas, produtos intermediários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966 ... do fisco, os seus estabelecimentos, depósitos, dependências e móveis, permitindo-lhes o mais amplo exame dos produtos, documentos e livros ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 101574 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Licitação, Leilão N° 01/2020. Objeto: Venda de bens móveis e imóveis inservíveis ao município. Abertura: 29/01/
- Leilão, EDITAL DE LEILÃO. Tipo Maior Lance. Objeto: Leilão Público de bens móveis inservíveis do Município (
- Licitação, Edital Leilão Nº 08/23. Alienação de bens móveis e veículos inservíveis do Município de Nova Petróp
- Lei, Leilão Público 001/2023: Alienação de diversos bens móveis inservíveis (veículos, máquinas e equipa
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Acórdão nº 2005/0178205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 82 do Código Civil/1916, são considerados bens móveis. Assim, aplicável em tese o item 79 da Lista de Serviços anexa ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS: ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE-PE, OBJETO: DOAÇAÕ DE BENS MÓVEIS de 05 (cinco) veículos, Honda XRE 300, Chassi 9C2ND0910AR012888; 9C2ND0910AR014796; 9C2ND0910AR015631; 9C2ND0910AR025261; 9C2ND0910AR027438. Recife-PE, 17ABR2019. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR –...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS – HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE – HRA – CNPJ: 10.572.048/0014-42. Objeto: Doação a título gratuito de bens móveis. Data da assinatura: 20/12/2021....
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Acórdão nº 2010/0098371-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... civil brasileiro deixam claro que a regra é a penhorabilidade dos bens, de modo que as exceções decorrem de previsão expressa em lei, cabendo ... , as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão" ... 2. Cabe ...
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Acórdão Nº 1380035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... COM AGRAVO. ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. TEMA 212 E ... SÚMULA VINCULANTE 31. INAPLICABILIDADE AO CASO ...