Bens móveis
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Acórdão nº 2014/0259392-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bens" móveis, assume natureza indireta ... 2. A alteração das \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0288276-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: FURTO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não é inepta a denúncia que descreve satisfatoriamente os fatos tidos por delituosos, narrando, de maneira suficiente, a atuação dos recorrentes e as implicações disso decorrentes. 2. Em tal contexto, estão satisfeitos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal,...
... constam todos os bens móveis subtraídos ... 4. Recurso não provido ... -
Acórdão nº 2013/0350345-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratos de locação de bens móveis destinados à exploração de petróleo, com ...
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Acórdão nº 2013/0099298-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. ISS. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO REPETITIVO. REPASSE DO ENCARGO DO ISS AO LOCADOR....
... bens" móveis, assume natureza indireta ... 4. A alteração das \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1286-04.2012.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BENS MÓVEIS ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DA EXECUTADA. I. A Corte Regional não emitiu tese acerca das matérias disciplinadas nos arts. 5º, LIV e LV, 93, IX, e 170, II, da Constituição Federal (incidência do óbice da Súmula nº 297 do TST). II. Não se constata violação do art. 5º,...
... EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BENS MÓVEIS ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DA EXECUTADA. I. A Corte Regional não ... - Acórdão nº REsp 1273079 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- SECRETARIAS - PORTARIA 127 2019COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS
- SECRETARIAS - PORTARIA 127 2019COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS
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Acórdão nº 2007/0290564-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE ... 1. Sendo a base de incidência do PIS e da ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 48 BENS MÓVEIS.
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Acórdão nº 2008/0139148-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SÚMULA 283/STF. INAPLICABILIDADE. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 31/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1101942/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011)
... TRIBUTÁRIO. SÚMULA 283⁄STF. INAPLICABILIDADE. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 31⁄STF ... AGRAVO ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMOS DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- Acórdão nº REsp 1303543 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0073789-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. RECUSA DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. ART. 11 DA LEF. PRIORIDADE NA ORDEM DA PENHORA DO DINHEIRO AOS BENS MÓVEIS. 1. Cuidam os autos da recusa pela Fazenda de bem nomeado à penhora tanto por não atender à ordem de prioridade inserta no art. 11 da LEF quanto por sua difícil alienação. 2....
... ART. 11 DA LEF. PRIORIDADE NA ORDEM DA PENHORA DO DINHEIRO AOS BENS MÓVEIS ... 1. Cuidam os autos da recusa pela Fazenda de bem nomeado à ... -
Acórdão nº 2007/0033724-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... a doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor da ...
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Acórdão nº 2008/0152477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. 1. "Sendo a base de incidência do PIS e da Cofins o resultado das receitas auferidas pela atividade empresarial faturamento , impõe-se reconhecer a sujeição das receitas provenientes das operações de locação de bens móveis a essas contribuições." (AgRg no Ag 984932/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma,...
... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE ... 1. "Sendo a base de incidência do PIS e da ... -
Acórdão nº 2006/0279262-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE ... 1. A Primeira Turma, nos EDcl no REsp ...
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Lei nº 13.651 de 11/04/2018. Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
... Art. 5º O patrimônio da UFDPar será constituído por: ... I − bens e direitos que adquirir; ... II − bens e direitos doados pela União, ... Poder Executivo federal autorizado a transferir para a UFDPar bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio da União necessários ao seu ...
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Acórdão nº 2006/0200593-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. LOCAÇÃO DE BENS" MÓVEIS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ART. 166, DO CTN. PREQUESTIONAMENTO. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0078585-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME DE PROVA. TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPROVAÇÃO DA NÃO-TRANSFERÊNCIA DO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395082 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... , apesar de ter decidido pela não incidência do ISS na locação de bens móveis, negou improcedente o pedido de restituição uma vez que a ...
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Acórdão nº 2009/0108073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO. 1. Versa a demanda sobre a inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a locação de bens móveis, bem como a repetição de tudo quanto pago indevidamente a este título. 2. Pretende a embargante seja reconhecida a violação do art. 535 do CPC, a fim de que o acesso à instância...
... TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão nº 2010/0027897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PROVA DA NÃO REPERCUSSÃO. EXIGIBILIDADE. ARTIGO 166 DO CÓDIGO ...