bens móveis tradição
- Acórdão Nº 0300919-34.2016.8.24.0058 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
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Acórdão Nº 0013855-89.2013.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
EMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTOR QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERÊNCIAL, TENDO SIDO ABALROADO - CONDUTOR IMPRUDENTE CAUSADOR DO SINISTRO QUE SE EVADIU DO LOCAL - PROPRIETÁRIO DEMANDADO - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO EM AUDIÊNCIA COMPROVANDO A ENTREGA DO BEM EM DATA ANTERIOR AO SINISTRO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS QUE SE...
... SINISTRO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS QUE SE CONSOLIDA COM A TRADIÇÃO - ... -
Acórdão nº 51936756120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... , a propósito, da transferência dos bens móveis pela tradição. ... Não foi ...
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Acórdão nº 50025018420188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... Assim, considerando que a transferência dos bens móveis se opera pela tradição, a teor do art ...
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Acórdãos nº 1013509-11.2016.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Em que pese a propriedade dos bens móveis se transfira pela tradição, ...
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Acordao N° 1299326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ressarcimento. Manobra proibida em cruzamento. Veículo adquirido com alienação fiduciária em garantia. Cessão de direitos e obrigações sem consentimento do credor fiduciário. Legitimidade passiva do proprietário. Responsabilidade solidária entre condutor e proprietário. Nexo de causalidade. Dever de indenizar. 1....
... 2. A propriedade dos bens móveis é transferida pela simples tradição. O ... -
Acórdãos nº 1005925-27.2018.8.26.0196 de 11ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Embora a propriedade de bens móveis se opere com a tradição, a ...
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Acórdão Nº 0001425-08.2020.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... TITULARIDADE DE BENS MÓVEIS SE OPERA PELA TRADIÇÃO, HÁ ...
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Acórdãos nº 2068516-14.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Medida correta. Propriedade de bens móveis se transfere pela tradição, ...
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Acórdãos nº 1003246-57.2015.8.26.0132 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... pelo embargante Propriedade de bens móveis é transmitida pela ... óveis se transfere pela simples tradição da coisa, conforme dispõe o art ...
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Acordao N° 1301027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Procuração. Tributos e infrações de trânsito posteriores à tradição. Responsabilidade do adquirente. Mitigação do artigo 134 do código de trânsito brasileiro. Inscrição do nome do antigo proprietário na dívida ativa. Dano moral evidenciado. Sentença...
... À TRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. MITIGAÇÃO DO ... 2. A transferência da propriedade de bens móveis dá-se com a tradição (art. 1.226 do ... -
Decisão Monocrática N° 07169195820228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo autor, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Aloha, contra sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia, que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do CPC. Em suas razões, o autor/apelante sustenta que a
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Acórdãos nº 1001033-60.2019.8.26.0319 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2020
... a aquisição de compra e venda de bens móveis, que se aperfeiçoa com a s tradição, que o adquirente faça pesquisas ...
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Acórdão nº 1045613-74.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE VÍCIO À ÉPOCA DA TRADIÇÃO. ANÁLISE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em regra a coisa perece para o dono (art. 238 do Código Civil) e a propriedade de bens móveis se transfere por meio da tradição (art. 1.226 do Código Civil). Todavia, numa relação civil de compra e...
... DE EVIDÊNCIA DE VÍCIO À ÉPOCA DA TRADIÇÃO. ANÁLISE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS DA ... 238 do Código Civil) e a propriedade de bens móveis se transfere por meio da tradição (art ... -
Acórdãos nº 1032797-63.2016.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Transferência de propriedade dos bens móveis se perfaz com a tradição (arts ...
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Acórdãos nº 1098519-91.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... ) Transferência da propriedade de bens móveis que se opera com a tradição ...
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Acordao Nº 19281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS MÓVEIS. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. 1) Aperfeiçoando-se a propriedade dos bens móveis com a tradição, compete ao terceiro embargante o ônus de afastar a presunção de propriedade do executado. 2) Não demonstrada de forma consistente a propriedade dos bens pelo terceiro, confirma-
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Acordao Nº 19281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS MÓVEIS. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. 1) Aperfeiçoando-se a propriedade dos bens móveis com a tradição, compete ao terceiro embargante o ônus de afastar a presunção de propriedade do executado. 2) Não demonstrada de forma consistente a propriedade dos bens pelo terceiro, confirma-
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Acordao Nº 19281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS MÓVEIS. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. 1) Aperfeiçoando-se a propriedade dos bens móveis com a tradição, compete ao terceiro embargante o ônus de afastar a presunção de propriedade do executado. 2) Não demonstrada de forma consistente a propriedade dos bens pelo terceiro, confirma-
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Acordao Nº 19281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS MÓVEIS. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. 1) Aperfeiçoando-se a propriedade dos bens móveis com a tradição, compete ao terceiro embargante o ônus de afastar a presunção de propriedade do executado. 2) Não demonstrada de forma consistente a propriedade dos bens pelo terceiro, confirma-
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Acordao N° 1673211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Obrigação de fazer. Pedido indenizatório. Valor da causa. Correção de ofício. Conteúdo patrimonial. Transferência de propriedade. Venda de veículo em consignação. Legitimidade da pessoa jurídica para dispor do bem. Provas. Insuficiência. Danos morais. Ausência. Mero descumprimento contratual. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade....
... Civil, a transferência da propriedade dos bens móveis ... ocorre com a tradição ... 4. Não ... -
Acordao N° 1724920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Contrato verbal de venda de automóvel. Tradição não comprovada. Transferência da titularidade do veículo, débitos e pontuações administrativas posteriores à venda. Inviabilidade. 1. Nos termos do artigo 1. 226 do código civil, a transferência de propriedade de bens móveis ocorre pela simples tradição. 1. 1. De acordo com o...
... TRADIÇÃO NÃO COMPROVADA ... TRANSFERÊNCIA DA ... Civil, a transferência de propriedade de bens móveis ocorre ... pela simples tradição. 1.1 ... -
Acórdão Nº 0301083-31.2018.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS QUE SE DÁ ... COM A TRADIÇÃO. NOTAS ...
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Acordao N° 1364647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Danos morais. Financiamento de veículo. Contrato verbal entre particulares. Comunicação de transferência não realizada. Débitos cíveis, tributários e multas. Responsabilidade do proprietário. Revelia não configurada. Litisconsórcio passivo. Bloqueio de circulação do veículo. Recurso parcialmente provido. 1. A hipótese consiste em verificar a eventual responsabilidade dos apelados...
... tendo sido entregue, mediante tradição", aos demandados, sucessivamente, sem a comunicaç\xC3" ... bens móveis ocorra pela mera tradição, não há nos ... -
Acordao N° 1343321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Bloqueio de veículo via sistema renajud. Prova da propriedade pela embargante. Tradição. Afastamento da restrição. Honorários advocatícios. Resistência à pretensão de desconstituição da penhora. 1. Nos termos do art. 674, do cpc, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre os bens que possua ou...
... TRADIÇÃO. AFASTAMENTO DA RESTRIÇÃO ... constrição sobre os bens que possua ou sobre os quais tenha direito ... A transferência da propriedade dos bens móveis transmite-se apenas pela tradição, não se ...