Bisneta
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Acórdãos nº 4000112-16.2013.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA Impetração para o fim de restabelecer o pagamento de benefício previdenciário a bisneta Necessidade de comprovação da dependência econômica Ausência de demonstração plana do alegado direito líquido e certo Precedentes doutrinário e jurisprudencial Ordem denegada Apelação não provida. (TJSP; Apelação 4000112-16.2013.8.26.0269; Relator (a): Fermino Magnani Filho; Órgão...
... Nº 13219 MANDADO DE SEGURANÇA Impetração para o fim de restabelecer o pagamento de benefício previdenciário a bisneta Necessidade de comprovação da dependência econômica Ausência de demonstração plana do alegado direito líquido ... -
Acórdãos nº 4000112-16.2013.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA Impetração para o fim de restabelecer o pagamento de benefício previdenciário a bisneta Necessidade de comprovação da dependência econômica Ausência de demonstração plana do alegado direito líquido e certo Precedentes doutrinário e jurisprudencial Ordem denegada Apelação não provida. (TJSP; Apelação 4000112-16.2013.8.26.0269; Relator (a): Fermino Magnani Filho; Órgão...
... PREVIDÊNCIA MANDADO DE SEGURANÇA Impetração para o fim de restabelecer o pagamento de benefício previdenciário a bisneta Necessidade de comprovação da dependência econômica Ausência de demonstração plana do alegado direito líquido e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048303-49.2019.8.19.0204 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº:0048303-49.2019.8.19.0204 Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A. - réu Recorrido: SEBASTIANA JOSÉ MIGUEL DA COSTA - autora Origem: 17ª Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão nº 2001.33.00.003284-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE DE NATUREZA TEMPORÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. ART. 217, II, ALÍNEA "D" DA LEI N. 8.112/90. INEXISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO EXPRESSA DE MENOR (SOBRINHA-BISNETA) COMO DEPENDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 217, inciso II, letras "b" e "d", da Lei n.
... Na espécie, a autora, menor, sobrinha-bisneta da ex-servidora do Ministério da Fazenda Sra. Luzíades Duarte Belfort, deseja a pensão por morte da mesma, nos termos das disposições constantes ... -
Acórdão nº 2001.33.00.003284-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE DE NATUREZA TEMPORÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. ART. 217, II, ALÍNEA "D" DA LEI N. 8.112/90. INEXISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO EXPRESSA DE MENOR (SOBRINHA-BISNETA) COMO DEPENDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 217, inciso II, letras "b" e "d", da Lei n.
... Na espécie, a autora, menor, sobrinha-bisneta da ex-servidora do Ministério da Fazenda Sra. Luzíades Duarte Belfort, deseja a pensão por morte da mesma, nos termos das disposições constantes ... -
Processo nº 2005.014.019460-4 de Segunda Câmara Cível, 2 de Junio de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA FALECIDA EM 04/03/94. PENSÃO REQUERIDA E OBTIDA ADMINISTRATIVAMENTE PELO EX-CÔNJUGE, RECONHECIDO PELA MUNICIPALIDADE COMO ÚNICO BENEFICIÁRIO, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE BISNETA MENOR SOB A GUARDA DEFINITIVA DOS BISAVÓS. FALECIMENTO DO BISAVÔ EM 29/04/04. PRETENSÃO DA BISNETA DE OBTENÇÃO DA PENSÃO INTEGRAL....
... RECONHECIDO PELA MUNICIPALIDADE COMO ÃNICO BENEFICIÃRIO, A DESPEITO DA EXISTÃNCIA DE BISNETA MENOR SOB A GUARDA DEFINITIVA DOS BISAVÃS. FALECIMENTO DO BISAVÃ EM 29/04/04 ... PRETENSÃO DA BISNETA DE OBTENÃÃO DA PENSÃO ... -
Processo nº 2005.014.019460-4 de Segunda Câmara Cível, 2 de Junio de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA FALECIDA EM 04/03/94. PENSÃO REQUERIDA E OBTIDA ADMINISTRATIVAMENTE PELO EX-CÔNJUGE, RECONHECIDO PELA MUNICIPALIDADE COMO ÚNICO BENEFICIÁRIO, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE BISNETA MENOR SOB A GUARDA DEFINITIVA DOS BISAVÓS. FALECIMENTO DO BISAVÔ EM 29/04/04. PRETENSÃO DA BISNETA DE OBTENÇÃO DA PENSÃO INTEGRAL....
... RECONHECIDO PELA MUNICIPALIDADE COMO ÚNICO BENEFICIÁRIO, A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE BISNETA MENOR SOB A GUARDA DEFINITIVA DOS BISAVÓS. FALECIMENTO DO BISAVÔ EM 29/04/04 ... PRETENSÃO DA BISNETA DE OBTENÇÃO DA PENSÃO INTEGRAL ... -
Decisões Monocráticas nº 177389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... Ainda, teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal com K ... L., sua bisneta, à época com 2 anos. 4 ... Ainda que se desconsidere a afirmação genérica do Juízo singular de que, em liberdade, o acusado poderia ...
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Acórdão Nº 08152194520228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0815219-45.2022.8.20.5004 ... Polo ativo ... GERALDA BARBALHO CAMARA BISNETA ... Advogado(s) : ... UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ... Polo passivo ... MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ... Advogado(s) : ...
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Decisão da Presidência nº 1085509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO - Ação ordinária - Pensão por morte - Bisneta de ex-servidora pública estadual - Restabelecimento do benefício, invalidado no âmbito administrativo - Procedência - Pretensão de reforma - ...
- Em meio a confrontos, crianças do complexo tentam estudar e brincar
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Decisão monocrática Nº 1300253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... bisneta até os 21 anos de idade. Pedido de restabelecimento da mesma enquanto estudante universitária. Improcedência. Irresignação ... Benefício ...
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Decisão da Presidência nº 1107740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... SOCIAL Pretensão de restabelecimento do recebimento de pensão por morte suspensa pela Administração, em razão da LF n° 9.717/98 Bisneta admitida como pensionista, nos termos dos artigos 152 e 153 da LCE n° 180/78 Recebimento desde novembro de 2003 Ocorrência da prescrição ...
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Decisão da Presidência nº 1078364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA Pensão por morte Bisneta admitida como pensionistas, nos termos do artigo 152, inciso I II, da Lei Estadual n° 180/78 Observância da Súmula 340 do Superior Tribunal de ...
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Decisões Monocráticas nº 1125449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... 40): APELAÇÃO ... Anulação de pensão por morte concedida a bisneta ... Lei Estadual nº 10.177/98 que estabelece prazo de dez anos para que a Administração possa rever seus próprios atos ... Decadência ...
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Extinção da Punibilidade
... 181, n. I, CP), de ascendente (pai-mãe, avô- avó, bisavô-bisavó) ou descendente (filho-filha, neto-neta, bisneto-bisneta), seja o parentesco legítimo (gerado pelo casamento) ou ilegítimo (mesmo incestuoso ou adulterino, nos termos do art. 227, § 6º, da CF), seja ...
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Acórdão Nº 0006217-29.2005.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. EVIDENTE A COAUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS DOTADA DE RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNC
... tinham ao citado imóvel, e conhecimento dos bens ali existentes, em razão da adolescente S.M.V. ser bisneta" ... da vítima Anna Montijenko (à época com 87 anos de idade – cf. documento de fls. 65), abordaram mencionada ... idosa, e mediante violência f\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5001895-56.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
... Segundo o auto adrede confeccionado, a parte autora reside no município de Marília/SP, com o cônjuge, de 75 anos, e uma bisneta, de sete anos, idades correspondentes à data do estudo socioeconômico ... Moram em casa própria, composta por sala, cozinha, quarto e banheiro, ...
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'Passaporte para liberdade': minissérie conta história de Aracy de Carvalho, brasileira que salvou judeus na Alemanha nazista
... Para a atriz é uma responsabilidade dar vida a essa figura que foi fundamental para centenas de famílias. Aracy tem uma bisneta, Sofia, e Sophie pretende procurá-la: ... — Eu fico emocionada só de pensar nisso. Foi uma honra viver Aracy, imagino que tenha sido uma mulher ...
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'Passaporte para liberdade': minissérie conta história de Aracy de Carvalho, brasileira que salvou judeus na Alemanha nazista
... Para a atriz é uma responsabilidade dar vida a essa figura que foi fundamental para centenas de famílias. Aracy tem uma bisneta, Sofia, e Sophie pretende procurá-la: ... — Eu fico emocionada só de pensar nisso. Foi uma honra viver Aracy, imagino que tenha sido uma mulher ...
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Decisão da Presidência nº 930428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... 134v./135): Todavia, a autora, na condição de bisneta do falecido, não se enquadra no rol de beneficiários da pensão por morte, pois em nenhum momento demonstrou a sua condição de menor tutelado ...
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Decisão da Presidência nº 1130136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... que os documentos relevantes para o deslinde do feito são: (i) documento comprobatório de que o instituidor da pensão detinha a guarda da bisneta (fl. 90) e (ii) estudo social favorável à concessão da pensão (fls. 492/493) ... Ao analisar a tutela antecipada em sede de agravo de ...
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Decisões Monocráticas nº 1130136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... que os documentos relevantes para o deslinde do feito são: (i) documento comprobatório de que o instituidor da pensão detinha a guarda da bisneta (fl. 90) e (ii) estudo social favorável à concessão da pensão (fls. 492/493) ... Ao analisar a tutela antecipada em sede de agravo de ...
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Decisão monocrática Nº 217973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2022
... Cordeiro, confirmou a situação e disse que, após perceber que Manuella se mostrava amedrontada nos últimos dias, conversou com a bisneta e “a mesma relatou que o tio da creche (Odair) teria levado ela para uma sala e perguntado se queria mamar e se queria piru lito. Que o suspeito ...
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Decisão da Presidência nº 987120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2016
... 124) : APELAÇÃO ... Pensão por morte Bisneta menor impúbere beneficiária da pensão por morte, por designação de seu falecido bisavô, ex-servidor público, instituída nos termos dos ...