blitz campo grande

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  • Acordao N° 1679863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023

    Penal. Embargos de declaração na apelação. Ausência dos requisitos previstos no artigo 619 do código de processo penal. Impossibilidade de modificação do julgado. Recursos rejeitados. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estreitos lindes, pois se destinam a aclarar e integrar o acórdão, em caso de vícios de omissão, contradição, ambiguidade e obscuridade, conforme estabelecido pelo...

    ... Campo Grande. Homem diz que viu a foto e quer pagar no ... conseguindo romper as fronteiras, romper as blitz e quem esta dentro do estado tem que trazer ...
  • Plenário
    ... de aula, vai ser uma oportunidade muito grande que essas crianças vão ter de estarem ... sem te- rem feito - e uso uma expressão do campo educacional - o dever de casa em matéria da ... , a le- gislação em vigor não proíbe blitz de segurança pública em qualquer veículo. Não ...
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