Boa-fé
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Acórdão nº 2015/0100885-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos valores pagos aos servidores por erro administrativo, cujo ... recebimento se deu de boa-fé, se deu em decorrência de ... recebimento equivocado de "valor da GDPST, paga no em relação ...
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Acórdão nº 2014/0122648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO ... EMINENTEMENTE FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. TERCEIROS DE BOA-FÉ. MATÉRIA ... CONSIDERADA JÁ JULGADA NA CAUTELAR FISCAL. ... 1. Cuida-se, na origem, de agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2013/0406362-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV – In casu , rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou ... pelo afastamento da boa-fé do adquirente que deixou de atentar para as ...
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Acórdão nº 2007/0203191-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRETENSÃO INDEVIDA. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior de que "é indevida a devolu
... BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRETENSÃO INDEVIDA. ... AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. 284/STF. DEPÓSITO JUDICIAL. EQUÍVOCO. LEVANTAMENTO. BOA-FÉ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. DIREITO DE SEQUELA. USUCAPIÃO. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de restituição de valor ajuizada em 03/05/2013, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/01/20
... boa-fé" ... 3. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não ... conhecimento do recurso quanto\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0279732-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, CONSIDERADA A SUA FINALIDADE E A BOA-FÉ" ... DOS CONTRATANTES, A ENSEJAR O ENFRAQUECIMENTO DO INSTITUTO DA ... GARANTIA FIDUCIÁRIA. VERIFICAÇÃO. 5. RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0156041-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERTENCENTE AO EXECUTADO. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE ... RECONHECE QUE RESTOU COMPROVADA A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. ... FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ...
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Suprema Corte do Canadá muda entendimento sobre boa-fé (Parte 2)
A apresentação aos leitores brasileiros da mais importante decisão da Suprema Corte do Canadá sobre a boa-fé objetiva teve início na última semana (clique aqui para ler), quando se ...
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Acórdão nº REsp 1306161 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 84,32%. VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. VERBA ALIMENTAR. INEXIGIBILIDADE DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE ... 1. É pacífico no STJ o entendimento de que não ...
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TST revoga penhora de imóvel comprado de boa-fé após transação fraudulenta
TST revoga penhora de imóvel comprado após transação fraudulenta
O Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora de um imóvel após reconhecer que ele foi comprado de boa-fé por um casal que utiliza o apartamento como bem de família. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST concluiu ... -
Acórdão nº 2015/0056062-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INTIMAÇÃO DA CAUSÍDICA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. SUBSTABELECIMENTOS COM RESERVA DE PODERES. ASSENTADA. POSTERIOR JUNTADA DE PROCURAÇÕES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PECHA DA INTIMAÇÃO...
... REALIZADA PARA A SESSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA: PROIBIÇÃO DO VENIRE ... CONTRA FACTUM PROPRIUM. ARTIGO 565 DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão nº 2013/0217446-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HIPOTECA. MATRÍCULA SEM REGISTRO DA GARANTIA REAL. BOA FÉ DOS ADQUIRENTES. RECONHECIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, à falta de registro da constrição que sofre o bem alienado, deve-se
... boa-fé do terceiro que o adquire, salvo se ... demonstrado o contrário ... -
Acórdão nº 2015/0159246-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. PAGAMENTO COM CHEQUE SUSTADO. TERCEIRO POSSUIDOR DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE NEGÓCIO SUBJACENTE ENTRE AS PARTES. AUTONOMIA DO TÍTULO. ANÁLISE SOBERANA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS PELA CORTE ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
... boa-fé - desafia a ... moldura fático-probatória estabelecida no acórdão recorrido, para o ... -
Acórdão nº 2015/0159720-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. TRATAMENTO DE SAÚDE. RECEBIMENTO DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ. NATUREZA ALIMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. 1. Na espécie, o Tribunal de origem entendeu pela irrepetibilidade dos valores pagos ao servidor para tratamento de saúde decorrente de decisão provisó
... que já foi pago, cujo recebimento se deu de boa-fé. Tal ... entendimento está em consonância com a orientação firmada no ... -
Acórdão nº 2014/0086868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos segurados do regime no respeito à cláusula geral de boa-fé" nas relações ... jurídicas, consubstanciada na responsabilidade social de respeito aos ... comandos mais básicos\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0275642-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 33281 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA NÃO REMUNERADA. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO ADMINISTRATIVA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO ... 1.A Primeira Seção do ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4878 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2 - Acolhimento do pedido, preservando-se os interesses de terceiros de boa-fé ... 3- Agravo regimental provido, vencido o relator ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
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Acórdão nº 2015/0292570-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ, POR SERVIDOR ... PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DE ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0288359-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consequência, o óbice da Súmula 182 do STJ ... II. Hipótese em que a ora agravada, de boa-fé, recebeu valores indevidamente, por ... erro operacional da Administração ...
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Acórdão nº 2012/0121695-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... boa-fé de adquirente de imóvel, que, ... por ter sido objeto de contrato de financiamento pelo Sistema ...
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Acórdão nº 2009/0042518-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DA LEI 9.784/1999. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ... RETROATIVA. EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ NO RECEBIMENTO ... DAS PARCELAS INDEVIDAS. REEXAME DE MATÉRIA ... FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO ...
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Acórdão nº 2015/0043945-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEFENSOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. BOA-FÉ NÃO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Não é cabível a...
... 1 . Não é cabível a devolução ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo ... servidor público, quando pagos indevidamente pela Administração Pública, em ... -
Acórdão nº 2015/0006134-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PARCERIA AGRÍCOLA. COLHEITA PENDENTE. BOA FÉ NO PLANTIO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
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STJ discutirá abrangência de tese sobre valores recebidos de boa-fé por servidor
STJ discutirá abrangência de tese sobre valores recebidos de boa-fé
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu questão de ordem para discutir a abrangência da tese sobre a possibilidade de devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando pagos indevidamente por erro operacio...