bonificação e despesas indiretas
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RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 14/2022
... ísico-Financeiro e Detalhamento da Bonificação de Despesas Indiretas (BDI) foram submetidas à ...
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RESULTADO DO JULGAMENTO
... - "Composição detalhada do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas) e a composição dos ...
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Decisão Monocrática N° 00429305120168070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. LICITAÇÃO. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. ERRO GRAVE NO PROJETO BÁSICO. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO....
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ACÓRDÃO Nº 1533/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-06-2011
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2011. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PROCEDÊNCIA DOS FATOS APONTADOS. SOLUÇÃO DE QUASE TODAS AS OCORRÊNCIAS CONSTATADAS. DETERMINAÇÃO. COMUNICAÇÃO. APENSAMENTO DOS AUTOS AO PROCESSO DE MONITORAMENTE QUE VIER A SER CONSTITUÍDO.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4520/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-08-2010
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Acórdão Nº 0001191-52.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL POPULAR ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”.PRELIMINARES E PREJUDICIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉS SÓCIAS DA CONSTRUTORA QUE FINDOU SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS APÓS A CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCI
... DESPESAS INDIRETAS) AO ... ORÇAMENTO DA OBRA. AUSÊNCIA ... – BDI (BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS) ... DANOS MORAIS ... -
Acordao N° 1625757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processo civil. Agravo interno. Reprodução dos fundamentos de contrarrazões em agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Não preenchimento dos requisitos autorizadores da tutela antecipada. Decisão reformada. 1. ?primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos deduzidos no agravo de instrumento,...
... na composição da taxa de Bonificação das Despesas Indiretas – ... BDI percentual de ... -
Acórdão Nº 0013221-96.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. APELO DA PARTE AUTORA. CONSTRUÇÃO DE MURO EM DESNÍVEL DE TERRENO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO AFASTADA. VÍCIO DE PROJETO E NÃO CONSTRUTIVO. PINTURA DO IMÓVEL PREVISTA NO LAUDO PERICIAL E NA CONDENAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. VÍCIO CONSTRUTIVO QUE POR SI SÓ NÃO É SUFICIENTE PARA CAUSAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE...
... BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS), QUE SERVE PARA O CÁLCULO ... DOS ... valores referentes ao índice BDI (Bonificação de Despesas ... Indiretas ... No entanto, o BDI ... -
Acórdão Nº 0001249-64.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS - DANOS MATERIAIS – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA – REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO....
... (BONIFICAÇÕES OU BENEFÍCIOS E DESPESAS" INDIRETAS) UTILIZADO ... PARA A ELABORAÇÃO DO C\xC3" ... BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS. NÃO ... ACOLHIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... consubstanciada no pagamento das despesas, de R$ 1.313.747,00, havidas no armazenamento ... decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que ... "recebimento de valores a título de bonificação de volume pelas produtoras de mídia à LSI e à ...
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Acórdão Nº 0003374-20.2018.8.16.01481 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PEDIDO PARA CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIARECURSO DE APELAÇÃO 1 – INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACOLHIMENTO – VÍCIOS PRESENTES NA RESIDÊNCIA DA APELANTE CAUSADOS POR FALHA NA PRESTAÇ
... – BDI (BONIFICAÇÕES OU BENEFÍCIOS E DESPESAS" INDIRETAS) QUE ... DEVE INCIDIR SOBRE O MONTANTE \xE2" ... , ainda, que a utilizou o BDI (Bonificação de ... Despesas Indiretas) para uma simples ... -
Acórdão Nº 0000893-69.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL 01 – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DOS AUTORES – PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL – IMPOSSIBILIDADE – VALOR QUE BEM ATENDE ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA CONDENAÇÃO, ESTANDO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – CABIMENTO – OBSERVÂNCIA DA ORDEM PREFERENCIAL DOS §§ 2º E 8º,
... (Benefício de Despesas Indiretas) no cálculo realizada pela Experta no ... inclusão de BDI - Bonificação e Despesas Indiretas no cálculo do orçamento ... -
Acórdão Nº 0005194-74.2018.8.16.01481 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO 01. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA RÉ. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS CONSTRUTIVOS CONSTATADOS NO MOMENTO DA CONSTRUÇÃO. NECESSÁRIA REFORMA DO IMÓVEL. BDI DEVIDO. RECURSO 02. INSURGÊNCIA DOS AUTORES....
... o Benefício de ... Despesas Indiretas não pode ser considerado como vício ... acerca da “BDI” (Bonificação de Despesas Indiretas), entende este Tribunal que ... -
Acordao Nº 105770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2018
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - DENEGAÇÃO DA ORDEM - Em sede de mandado de segurança, impõe-se a denegação da ordem se o impetrante não consegue trazer prova segura do alegado direito líquido e certo.
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Acordao Nº 105770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2018
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - DENEGAÇÃO DA ORDEM - Em sede de mandado de segurança, impõe-se a denegação da ordem se o impetrante não consegue trazer prova segura do alegado direito líquido e certo.
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Acordao Nº 105770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2018
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - DENEGAÇÃO DA ORDEM - Em sede de mandado de segurança, impõe-se a denegação da ordem se o impetrante não consegue trazer prova segura do alegado direito líquido e certo.
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Acordao N° 1715362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
I - apelação cível. Ação civil pública. Danos ao patrimônio público. Contrato para prestação de serviços de limpeza urbana. Ii - preliminar. Alegada nulidade do procedimento por ausência de publicação em nome do advogado indicado pela parte ré. Erro não configurado. Referência genérica feita a ?advogados indicados nos autos? na constestação. Formulação vaga de pedido que não atende à exigência...
... (CSLL) no orçamento do contrato como despesas indiretas ... Dever reconhecido de ressarcir o ... Bonificação" de Despesas Indiretas Budget Difference Income - \xC3" ... -
Acórdão Nº 0050662-12.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO (1) E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO (2). ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO JÁ PREENCHIDO (ART. 1025, CPC). ACÓRDÃO A SER MANTIDA EM SEU INTEIRO TEOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 17ª C.Cível - 00
... BDI(BENEFÍCIOS EDESPESAS INDIRETAS)SOBRE O VALOR DO ... o percentual relativo ao BDI (Bonificação/Beneficio e ... Despesas Indiretas) do cálculo ... -
Acórdão Nº 0004337-57.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO – INTERPOSTO PELA REQUERIDA PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO “DUTY TO MITIGATE THE LOSS” – INOVAÇÃO RECURSAL –TESE NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO OU EM OUTRO MOMENTO PROCESSUAL – IMPOSSIBILIDADE...
... DE EXCLUSÃO DO BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) – ... NÃO ACOLHIMENTO - CUSTOS ... (Bonificação de Despesas Indiretas), assim como, os custos com ... -
Acordao N° 1323366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação cível e agravo interno. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Inovação recusal. Vedação. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Redução da capacidade financeira do alimentante. Não demonstração. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Manutenção do decisum. Agravo interno prejudicado. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 435, do cpc, não
... pelas despesas do filho compete a ambos os pais. Ademais, se, ... Pondera que a BDI – Bonificação e Despesas ... Indiretas – em contratos ... -
Acórdão Nº 0033535-37.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APELO DAS RÉS. 1. AUSÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS NO IMÓVEL. TESE SEM GUARIDA. PERÍCIA REALIZADA QUE APONTA A OCORRÊNCIA DE ANOMALIAS PROVENIENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. FALHA NA EXECUÇÃO E NO PROJETO, ALÉM DE MÁ QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS. 2....
... indenização por dano material de despesas com projetos, instalações, cartório, impostos ... EVIDENCIADA ... (BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS). MANUTENÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07025139320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília pela qual, nos autos da liquidação provisória de sentença 0723309-39.2020.8.07.0001 movida em desfavor de NORTE ENERGIA S/A, rejeitados embargos de declaração, deferido o pedido de produção de prova pericial...
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Acórdão Nº 0001107-74.2011.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROVA PERICIAL. RECONHECIMENTO DE TRINCAS E FISSURAS NAS PAREDES E PISO, BEM COMO INFILTRAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO CONCRETA QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara...
... custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao ... INCIDÊNCIA DE BDI (BONIFICAÇÃO DE ... DESPESAS INDIRETAS). MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005878-72.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO CONSTRUTIVO EM IMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO FIXADA EM PATAMAR MÁXIMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO, NESTE PONTO, NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. TESE DE SUSPEIÇÃO E PARCIALIDADE DO PERITO. PARTE QUE NÃO
... partes foram condenas ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ... Em relação ao “BDI” (Bonificação de Despesas Indiretas), incontroversa é a sua ... -
Acórdãos nº 3004499-70.2013.8.26.0082 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Comprovação da culpa, do nexo causal e do evento danoso. Presentes os pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil, exsurge o dever de indenizar por danos materiais e morais causados por encanamento de esgoto vazado no imóvel do autor. Adequada análise do Perito Judicial. Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; ...
... de 161,08% e (4) BDI (bonificação e despesas indiretas) de 28,33% (Siurb ...