bons antecedentes espirito santo
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Decisões Monocráticas nº 185849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... Gama, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ... Em 3.3.2020, o juízo da Quinta Vara ... No tocante aos antecedentes, entendo que somente devem ser levadas em ... o acusado não é primário, e não possui bons antecedentes, a qual, torno a pena em definitivo ...
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Decisão da Presidência nº 185849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... Gama, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ... Em 3.3.2020, o juízo da Quinta Vara ... No tocante aos antecedentes, entendo que somente devem ser levadas em ... o acusado não é primário, e não possui bons antecedentes, a qual, torno a pena em definitivo ...
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Acórdão Nº 196515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é...
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 196.515 ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ... ocupação lícita e ... -
Direito Administartivo
... e conduta atentatória à moral e aos bons costumes ... (C) estão impedidos de ... 4º, do Estado do Espírito Santo. Resolução 1.652, de 1993, arts. 2º e ... , fazendo-o retroagir aos cinco anos antecedentes. TESE CONTROVERTIDA ADMITIDA 2. Sob o rito do ...
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Decisão monocrática Nº 193743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... Assinalam que a “paciente é primária, de bons antecedentes e não oferece qualquer risco ... e os corréus Leonardo Lima Pierucci do Espírito Santo e Márcia Cristina Dellatore Barbosa ...
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Decisão monocrática Nº 219577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... ções pessoais favoráveis: primariedade, bons antecedentes, residência fixa, ocupação ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... aqueles candidatos que não são bons decoradores. O filtro burocrático atual só irá ... de responsabilização, imbuídos de um espírito de solidariedade para com cada cidadão e para ... limpiamente un concurso público de antecedentes y oposición en el marco de una estructura ... Federal 1.329 1.312 98,72% Espírito Santo 767 855 111,47% Ceará 784 1.316 ...
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Decisões Monocráticas nº 184342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... âncias favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... /S) : Ministério PÚblico do Estado do Espírito ... Ministério PÚblico do Estado do Espírito Santo ...
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Decisões Monocráticas nº 105701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... Sublinha as condições pessoais bons antecedentes, família constituída, residência ... recdo.(a/S) : Estado do Espírito Santo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 167844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... que pese se tratar de pessoa primária e de bons antecedentes, não há como afastar a magnitude ... embdo.(a/S) : Estado do Espírito ... embdo.(a/S) : Estado do Espírito Santo ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU....
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos ... infracionais ... Superior Tribunal de Justiça ... bons antecedentes, residência fixa e/ou trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0184225-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... o agente ser primário, de bons" antecedentes e a pequena quantidade ... da\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 187430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades ... intdo.(a/S) : Estado do Espírito Santo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Decisão monocrática Nº 226688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... do sítio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na movimentação do Processo n ... que o fato dos requeridos possuírem ou não bons antecedentes, residência fixa e serem primário ...
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Decisão da Presidência nº 1028583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, assim ementado (eDOC 03): APELAÇÃO ... , a saber: (i) primariedade; (ii) bons antecedentes; (iii) não se dedicar às ...
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Decisões Monocráticas nº 1028583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, assim ementado (eDOC 03): APELAÇÃO ... , a saber: (i) primariedade; (ii) bons antecedentes; (iii) não se dedicar às ...
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Decisão monocrática Nº 190436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... De fato, os antecedentes criminais do Paciente demonstram que a prisão ... sedimentada no sentido de que primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO" ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO \xC2" ... primário, de bons ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ÇÕES PENAIS EM CURSO (CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ID. N. 43865406), SENDO UM FATO ISOLADO ... -A) Paciente: Manoel Carlos Silva Do Espirito Santo Advogado: Edilene Rocha De Jesus ... jurisprudencial – tais como primariedade, bons antecedentes, endereço certo, família ...
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Decisão monocrática Nº 220547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... Espírito Santo, instituído pela Resolução nº 13/2015, ... que o fato de o requerido possuir ou não bons antecedentes, residência fixa, ser primário ou ...
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Decisões Monocráticas nº 168242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... assist.(S) : Sindicato dos Policiais ...
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Decisão monocrática Nº 197220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... ência de custódia e que o paciente teria “bons antecedentes, identidade certa, residência fixa ... /ES, ao Tribunal de Justiça do Espírito ...
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Decisão da Presidência nº 149439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... de Previdência dos Deputados do Espírito Santo, firmou contrato de seguro lesivo aos ... haver nos autos elementos acerca dos antecedentes do paciente, contudo, ele é primário, ostenta ... dos autos que o réu é primário e ostenta bons antecedentes, de modo que deve ser a ele aplicada ...
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Decisão da Presidência nº 149439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... de Previdência dos Deputados do Espírito Santo, firmou contrato de seguro lesivo aos ... haver nos autos elementos acerca dos antecedentes do paciente, contudo, ele é primário, ostenta ... dos autos que o réu é primário e ostenta bons antecedentes, de modo que deve ser a ele aplicada ...
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Decisões Monocráticas nº 170287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... 8.08.0000 no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, denegado (fl. 474). 4 ... Contra essa ... , de maneira individualizada, em antecedentes relevantes, e haurida em elementos concretos, ... ância de o paciente ser primário, ter bons antecedentes, trabalho e residência fixa, à ...