bons antecedentes espirito santo
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Decisões Monocráticas nº 1215290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... é porque o Recorrente é primário, possui bons antecedentes, nunca se dedicou a atividades ...
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Decisão da Presidência nº 178918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... no ano de 2008, possuir residência fixa, bons antecedentes e atividade laborativa definida, ... Câmara do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em 28.8.2019, negou provimento para manter ...
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Decisões Monocráticas nº 178918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... no ano de 2008, possuir residência fixa, bons antecedentes e atividade laborativa definida, ... Câmara do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em 28.8.2019, negou provimento para manter ...
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Decisão da Presidência nº 1215290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... é porque o Recorrente é primário, possui bons antecedentes, nunca se dedicou a atividades ...
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Decisão da Presidência nº 143858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... áveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... recdo.(a/S) : Companhia Docas do Espirito ... recdo.(a/S) : Companhia Docas do Espirito Santo ...
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Decisão da Presidência nº 143812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... , que os pacientes são primários, ostentam bons antecedentes, exercem atividades lícitas e ... recdo.(a/S) : Companhia Docas do Espirito ... recdo.(a/S) : Companhia Docas do Espirito Santo ...
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Decisão monocrática Nº 210984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... que os pacientes são primários, têm bons antecedentes, possuem residência fixa e ... monocrática do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que indeferiu a liminar em HC ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... :0028074/BA) Advogado: Denilson Sodre Do Espirito Santo (OAB:0039734/BA) Requerido: Bv Financeira ... quando o agente tiver maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, ... reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades ...
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Decisão da Presidência nº 183799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2020
... ameaça e a paciente seria primária, de bons antecedentes e não ofereceria risco à ordem ... e os corréus Leonardo Lima Pierucci do Espírito Santo e Márcia Cristina Dellatore Barbosa foram ...
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Decisão monocrática Nº 228214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo deu parcial provimento à apelação da ... a 2/3, para o agente primário, sem antecedentes, que não se dedica a atividades delituosas nem ... desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ...
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Decisões Monocráticas nº 160220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... bons antecedentes e exercício de atividade lícita ... (S) : Defensoria PÚblica do Estado do Espíritoírito Santo ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... econômica; logo aí está presente o espírito ou a finalidade de lucro, excluindo assim aquele ... Servidores dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), e outro, pelo Sindicato dos ... a pena, quando se tratar de empregado com bons antecedentes, que não tenha cometido falta ...
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Decisão monocrática Nº 194721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... âncias favoráveis, como primariedade, bons" antecedentes, residência fixa e que o paciente n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 215548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades ... 3. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo deu parcial provimento à apelação da ...
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Decisões Monocráticas nº 161902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... no preceito legal: (a) primariedade; (b) bons antecedentes; (c) não dedicação a atividades ... Recte.(s) : Companhia Docas do Espirito ... Recte.(s) : Companhia Docas do Espirito Santo ...
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Decisão monocrática Nº 209534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... âncias favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ...
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Decisão monocrática Nº 225717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... ário, possuir residência fixa, emprego e bons antecedentes, não se dedicar a atividade ...
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Decisão monocrática Nº 214487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... dos pacientes, pois seria primário e de bons antecedentes ... Nesse sentido, pugna pela ... em algumas cidades do Estado da Bahia e Espirito Santo. Todo esse percurso foi realizado em dois ...
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Decisão monocrática Nº 220406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... favoráveis – tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência ...
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Decisão monocrática Nº 226107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... a droga tinha como destino o Estado do Espírito Santo, onde ambos os réus residem, se conheceram ... no preceito legal: (a) primariedade; (b) bons antecedentes; (c) não dedicação a atividades ...
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Decisão monocrática Nº 225216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... impetrou, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Habeas Corpus n ... favoráveis, tais como primariedade, bons" antecedentes e residência fixa, não têm o cond\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. DOSIMETRIA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. NATUREZA EQUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. APTAS A AMPARAR A EXASPERAÇÃO DAPENA-BASE. PRECEDENTES. NÃO INCIDÊNCIA DA MINORANTE PREVISTA NO ART.33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA.INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTESUPERIOR DE
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Decisão da Presidência nº 168218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... údo do carro, que era primário, detentor de bons antecedentes, e que possuía bons antecedentes ... , seria enviada para o Estado do Espírito Santo ... Por fim, registro que, por ...
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Decisões Monocráticas nº 168218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... údo do carro, que era primário, detentor de bons antecedentes, e que possuía bons antecedentes ... , seria enviada para o Estado do Espírito Santo ... Por fim, registro que, por ...
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Decisão monocrática Nº 198358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... tentada contra as vítimas Rodrigo do Espírito Santos Rodrigues, Breno Mares da Silva e ... em que foram vítimas Rodrigo do Espírito Santo Rodrigues, Breno Mares da Silva e Fabrício Lopes ... bons antecedentes e residência fixa no distrito da ...