brentuximab vedotin anvisa
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Acórdão Nº 0206194-65.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. LINFOMA DE HODGKIN CLÁSSICO (ESCLEROSE NODULAR). TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. BRENTUXIMAB VEDOTIN (ADCETRIS) E GRANULOKINE (FILGASTRIM G-CSF). NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE SER TRATAMENTO EXPERIMENTAL, NÃO REGISTRADO NA ANVISA. FÁRMACOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS. USO FORA DA BULA (OFF
...BRENTUXIMAB. VEDOTIN (ADCETRIS) E GRANULOKINE (FILGASTRIM ...EXPERIMENTAL, NÃO REGISTRADO NA ANVISA. FÁRMACOS DEVIDAMENTE. REGISTRADOS. USO FORA DA ... -
Decisão Monocrática nº 50002878820218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE - LINFOMA DE HODGKIN TIPO ESCLEROSO NODULAR CD30+ - CID 10 C81.1. MEDICAMENTO - BRENTUXIMABE VEDOTINA 50MG. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. REGISTRO NA ANVISA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM A UNIÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO E. STF - ED NO RE Nº 855.178/SE. PRECLUSÃO - ARTS. 505 E 507,...
...REGISTRO NA ANVISA. LITISCONSÓRCIO passivo COM A UNIÃO. ... do fornecimento do medicamento Brentuximab Vedotin 50mg , haja vista o julgamento no AI nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098278820214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809827-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro ADVOGADO: Fernanda Ramos Teixeira De Medeiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805341-80.2021.4.05.8400 - 5ª VARA...
... a quantidade do medicamento ADCETRIS (BRENTUXIMAB VEDOTIN), suficiente para 06 (seis) meses de ...ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme previsto no art. 12 da Lei Federal n. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005111720224050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800511-17.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824256-89.2021.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... fosse fornecido o medicamento BRENTUXIMAB (ADCETRIS®), in verbis: . . . . ... BRENTUXIMAB tem aprovação da ANVISA, bem como é recomendado pela CONITEC. Ainda, ..., o medicamento ADCETRIS 50mg (Brentuximab Vedotin) in natura, devidamente registrado na ANVISA, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069185720204058100), 10-05-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração possuem abrangência limitada aos casos em que haja obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o Juiz ou Tribunal. A mera discordância com a decisão proferida não...
...ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme previsto no art. 12 da Lei Federal n. ... DO MEDICAMENTO ADCETRIS (BRENTUXIMABE VEDOTIN). POSSIBILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. . 1. ... forneçam ao particular o medicamento BRENTUXIMAB (ADCETRIS), na dose prescrita nos atestados ... -
Acórdão nº 1.0702.14.069636-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - PERDA DE OBJETO - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - QUIMIOTERAPIA - TRATAMENTO NÃO EXCLUÍDO DA COBERTURA CONTRATUAL - DEVER DE COBERTURA.1- O interesse de agir materializa-se na constatação da necessidade/utilidade da ação para se materializar a pretensão do autor e pela adequação da via processual para a prestação
... que os medicamentos não constam no rol da ANVISA ou de que estão em fase de experimentação, sob ... Postulou o medicamento Brentuximab vedotin (Adcetris) para o seu tratamento, cujo ... -
Decisão Monocrática nº 5012710-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Marzo de 2017
... lhe forneçam o medicamento brentuximabe vedotin 50 mg (Adcetris®), afirmando que dele necessita ...Trata-se da medicação denominada BRENTUXIMAB VEDOTIN, cujo nome comercial nos Estados Unidos ...Houve liberação desta medicação pela ANVISA em 01-09-2014 (registro número 106390269). Seu ...
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Decisão Monocrática nº 5012710-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Marzo de 2017
... lhe forneçam o medicamento brentuximabe vedotin 50 mg (Adcetris®), afirmando que dele necessita ...Trata-se da medicação denominada BRENTUXIMAB VEDOTIN, cujo nome comercial nos Estados Unidos ...Houve liberação desta medicação pela ANVISA em 01-09-2014 (registro número 106390269). Seu ...
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Decisão Monocrática nº 5012710-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Marzo de 2017
... lhe forneçam o medicamento brentuximabe vedotin 50 mg (Adcetris®), afirmando que dele necessita ...Trata-se da medicação denominada BRENTUXIMAB VEDOTIN, cujo nome comercial nos Estados Unidos ...Houve liberação desta medicação pela ANVISA em 01-09-2014 (registro número 106390269). Seu ...
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Decisão Monocrática nº 5015588-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Septiembre de 2013
... o fornecimento do medicamento Brentuximab Vedotin/Adcetris, para tratamento de Linfoma de ...ção de medicamento sem registro na ANVISA e, caso mantida a tutela, requereu a alteração ...
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Decisão Monocrática nº 50008102920188210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BRENTUXIMAB VEDOTIN. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 DO STF. LISTAS DO SUS. TEMA 106 DO STJ. ALTO CUSTO (TEMA 6 DO STF). 1. Com base nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, é crível admitir que é dever do Estado (lato sensu) prestar atendimento de saúde, quando configurados os vetores da adequação...
.... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Brentuximab Vedotin. SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA ... de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da ... -
Acórdão nº 50028193520208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DO FÁRMACO BRENTUXIMAB VEDOTIN 50MG. LINFOMA CUTÂNEO DE CÉLULAS T AGRESSIVO (CID10 C84). ÓBITO DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO QUANDO JÁ DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO NÃO DISPONIBILIZADO NO ÂMBITO DO SUS, PORÉM CUSTEADOS PELA UNIÃO. TEMA REPETITIVO Nº 793 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. 1. O FALECIMENTO...
... indicado tratamento com a medicação BRENTUXIMAB VEDOTIN 50mg (nome comercial ADCETRIS), que não ... de medicamentos sem registro na ANVISA" deverão necessariamente ser propostas em face da\xC2"... -
Acórdãos nº 1114504-08.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Falecimento da autora e habilitação de sua sucessora. Ação que versa sobre o fornecimento de medicamento, mas que também discute se houve descumprimento de liminar concedida sob pena de multa, advindo daí a necessidade deste julgamento. Recusa da operadora em fornecer o medicamento necessário (Brentuximabe 90mg) ao combate da doença (neoplasia CID C81.1) que acometia a...
... possuir recente registro na ANVISA, o medicamento “Brentuximable ... com medicamento "brentuximabe-vedotin". Expressa indicação médica. ... a cobertura de tratamento com Brentuximab Vedotin - Restrição contratual alegada ... -
Acórdão Nº 0064561-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO BRENTUXIMAB VEDOTIN PARA TRATAMENTO DE LINFOMA DE HODGKIN CLÁSSICO ESCLEROSE NODULAR. LIMINAR DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁIROS PREVISTO NO ART. 300 DO CPC. AGRAVADA QUE DEMONSTROU IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO E INEFICÁCIA DOS
...FORNECIMENTO. DO MEDICAMENTO BRENTUXIMAB" VEDOTIN PARA TRATAMENTO DE LINFOMA. DE HODGKIN CL\xC3"...ANVISA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0635837-59.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-05-2023
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA E DISPONIBILIZADO PELO SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.1. A questão recursal cinge-se em aferir a possibilidade de
...ANVISA E DISPONIBILIZADO PELO SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO ...Brentuximab. Vedotin 50mg ser destinado ao tratamento ... -
Acórdãos nº 1022200-82.2017.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
Plano de saúde. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Obrigação de fazer. Segurado diagnosticado com linfoma de células T primária cutânea. Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento "Brentuximabe...
... o medicamento “ Brentuximabe Vedotin ®/Adcetris” . Recusa da operadora de ...º 22.645 11 tratamento com Brentuximab Vedotin - Restrição contratual alegada e ausência de registro na ANVISA" Inadmissibilidade Incidência do C\xC3"... -
Relatório e Voto com número 5500827-71.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5500827-71.2022.8.09.0000 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Impetrante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS Litpass: ESTADO DE GOIÁS Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO. ADCETRIS 50 mg (Brentuximab vedotin 50 mg)....
...ADCETRIS 50 mg (Brentuximab vedotin 50 mg), que fora prescrito, necessário ...) existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela. agência. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08160624220194050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODGKIN. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ADCETRIS (BRENTUXIMABE VEDOTIN). SUBMISSÃO DO PACIENTE AOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRIDO. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de...
..., o medicamento ADCETRIS (BRENTUXIMABE VEDOTIN) na quantidade necessária para o tratamento ...ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme previsto no art. 12 da Lei Federal n. ...LINFOMA DE HODKIN. BRENTUXIMAB. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA CONITEC. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102703920214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0810270-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACEIO e outros ADVOGADO: Max De Carvalho Amaral e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808213-07.2021.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL
... fornecimento do medicamento BRENTUXIMABE VEDOTIN" (ID 4058000.8603300), ao argumento de que a decis\xC3"... 5 ampolas do quimioterápico BRENTUXIMAB (ADCETRIS 50 MG) por ciclo a cada 21 dias, ... índice de eficácia, aprovado pela ANVISA e amplamente utilizado nos casos de Linfoma de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018158320124058100), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0001815-83.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA....
... forneçam ao particular o medicamento BRENTUXIMAB (ADCETRIS), na dose prescrita nos atestados ... uso da medicação ADCETRIS (BRENTUXIMABE VEDOTIN), justamente pelo fato de apresentar melhora na ... que o medicamento, apesar de registrado na ANVISA, não se encontra na lista de dispensação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042572420214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0804257-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SAMMIA SOLANY DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Davy Goncalves Cesario RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800406-09.2021.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
...ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). . . Nesse sentido, segue recente precedente ... autólogo de medula óssea, brentuximab-vedotin e talidomida, tendo a doença recaído. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5066186-72.2017.4.04.0000), 06-01-2018
..., por não contar, p.ex., com registro na ANVISA, o qual constitui garantia à saúde pública e ... gratuito do medicamento brentuximabe (brentuximab vedotin - Adcetris®), para tratamento de Linfoma ...
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Decisão Monocrática nº 5019074-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2017
... fixada em R$ 100,00, o medicamento BRENTUXIMAB VEDOTIN 175mg para tratamento de LINFOMA DE ...ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na ...
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Decisão Monocrática nº 5019023-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2017
... fixada em R$ 100,00, o medicamento BRENTUXIMAB VEDOTIN 175mg para tratamento de LINFOMA DE ...ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na ...
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Decisão Monocrática nº 5019023-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2017
... fixada em R$ 100,00, o medicamento BRENTUXIMAB VEDOTIN 175mg para tratamento de LINFOMA DE ...ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na ...